O pedido de prisão preventiva feito por Cássio Conserino e outros dois promotores do Ministério Público de São Paulo continua a produzir efeitos. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, será lançada uma carta aberta assinada por promotores e procuradores do Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na qual se dizem contrários ao pedido de prisão do ex-presidente Lula.
De acordo com o jornal, que teve acesso ao documento, os juristas apontam a preocupação com a crise política gerada pela ação dos procuradores. Eles manifestam “sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes”.
O texto dia ainda que os investigados por crime de corrupção devem “devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados”.
“Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade”, salienta.
Sobre a prisão preventiva, o documento destaca que a “banalização” desse instrumento “aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”.
Os juristas também criticam a espetacularização das operações, “muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa”.
“A cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito”, pontua.
E completa: “Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos”.
Confira a lista dos procuradores que, segundo o jornal, assinam o documento:
Adriane Reis de Araújo – MPT
Afonso Henrique de Miranda Teixeira – MPMG
Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
Alexander Martins Matias – MPSP
Antonio Alberto Machado – MPSP
Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Arthur Pinto Filho – MPSP
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Cristiane de Gusmão Medeiros – MPPE
Daniela Maria Ferreira Brasileiro – MPPE
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Domingos Sávio Dresh da Silveira – MPF
Eduardo Dias de Souza Ferreira – MPSP
Eduardo Maciel Crespilho – MPSP
Eugênia Augusta Gonzaga – MPF
Eumir Ducler Ramalho – MPGO
Fabiano Holz Beserra – MPT
Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP
Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
Gilson Roberto Barbosa – MPPE
Gustavo Roberto Costa – MPSP
Helio José de Carvalho Xavier – MPPE
Inês do Amaral Buschel – MPSP
Jackson Zilio – MPPR
Janaína Pagan – MPRJ
João Porto Silvério Júnior – MPGO
José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Júlia Silva Jardim – MPRJ
Júlio José Araújo Junior – MPF
Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE
João Bosco Araújo Junior – MPF
José Godoy Bezerra de Souza – MPF
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE
Maísa Melo – MPPE
Marcelo Pedroso Goulart – MPSP
Márcio Soares Berclaz – MPPR
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Nívia Mônica Silva – MPMG
Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF
Paulo Busato – MPPR
Plínio Antonio Britto Gentil – MPSP
Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF
Renan Bernardi Kalil – MPT
Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP
Roberto Brayner Sampaio – MPPE
Rômulo de Andrade Moreira – MPBA
Sérgio de Abritta – MPMG
Silvia Amélia de Oliveira – MPPE
Sueli Riviera – MPSP
Thiago Alves de Oliveira – MPSP
Thiago Rodrigues Cardin – MPSP
Tiago Joffily – MPRJ
Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP
Taís Vasconcelos Sepulveda – MPSP
Westei Conde Y Martin Junior – MPPE
Aurelio Virgilio Veiga Rios – MPF
Luciano Mariz Maia – MPF
Paulo Gilberto Cogos Leiva – MPF
Do Portal Vermelho, com informações de O Globo