Projeto de normas para multinacionais no Equador recebe apoio mundial

O reconhecimento à ideia, promovida por Quito e África do Sul, fez-se público durante um encontro de parlamentares em Genebra, Suíça, prévio à terceira sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre Empresas Multinacionais e Outras Empresas com respeito aos Direitos Humanos, que sessiona esta jornada nesse país europeu.

Durante a reunião, o pleno chamou aos Estados e organizações regionais como a União Européia a se envolver ativamente no processo para garantir que a dignidade das pessoas e os direitos universais políticos, econômicos, sociais e culturais tenham prioridade sobre os benefícios particulares, afirmaram.

Os assistentes sustentaram um intercâmbio com o chanceler equatoriana, María Fernanda Espinosa, quem dirige o Grupo de Trabalho e enfatizou na necessidade de negociações substantivas encaminhadas a conseguir o instrumento legal para regular internacionalmente as atividades das multinacionais quanto a direitos humanos.

Até 27 de outubro, os encontros incluirão a análise do documento proposto por Quito, a fim de começar as conversas para cumprir o mandato de elaborar um mecanismo internacional juridicamente vinculante que regule as ações das grandes empresas e evite danos humanos e ao meio, no qual existe um vazio legal.

A iniciativa compreende acesso à justiça, bem como sanção e reparo em casos de violações a esses direitos e afetações à natureza.