Projeto de lei para proibição de lobby por funcionários públicos em Porto Rico

Assim, os deputados José Bernardo Márquez, do Movimento Vitória Cidadã (MVC), e Jesús Manuel Ortiz, do Partido Popular Democrático (PPD), buscam estabelecer a Lei contra as portas giratórias do Governo de Porto Rico, com o objetivo de conter a corrupção pública.

O projeto de lei 508 da Câmara também ampliaria as restrições para que funcionários públicos mantenham relacionamentos profissionais com empresas ou pessoas sobre as quais tomaram ações oficiais durante seu mandato.

Os deputados do MVC e do PPD ressaltaram que é cada vez mais comum as pessoas deixarem o governo para trabalhar como lobistas, influenciando seus colegas ou ex-funcionários do governo no favorecimento dos interesses privados.

Afirmaram que existe a possibilidade de um funcionário público ser influenciado na tomada de decisões oficiais ou de um legislador decidir apoiar, subscrever ou se opor a determinada legislação devido a uma promessa implícita ou explícita de trabalho lucrativo no setor privado.

Essas práticas são conhecidas coletivamente como ‘portas giratórias’ pelas quais os funcionários públicos oscilam entre o serviço público e os empregos lucrativos no setor privado, onde exploram a influência, os contatos e o conhecimento adquiridos no setor público, disseram.

A proibição de lobby de quatro anos se aplicaria ao governador e seus assessores, chefes de agências, senadores, deputados e prefeitos.

Essa medida legislativa também dobraria o período durante o qual um funcionário público está proibido de contratar ou manter relações comerciais com pessoas sobre as quais exerceu atos oficiais.

Atualmente, essa restrição é prorrogada por um ano, então o Código Anticorrupção e a Lei do Gabinete de Ética do Governo serão alterados.

‘Estamos estabelecendo o que em outros lugares são chamados de períodos de reflexão, para que por um tempo razoável esses ex-funcionários públicos não utilizem seus contatos e acesso a informações privilegiadas que possuíam em benefício de interesses privados’, disse o deputado Márquez.

Ele ressaltou que temos visto isso em muitas ocasiões e nos parece uma prática antiética que justifica a legislação.

O caso mais notável de porta giratória em Porto Rico corresponde ao ex-governador Luis G. Fortuño, que após entregar a rodovia PR-22 à Metropistas, subsidiária de uma empresa espanhola, obteve renúncia e passou a integrar seu conselho de administração.

Esse contrato permite a cada ano, durante quatro décadas, o aumento do custo do pedágio das rodovias PR-22 e PR-5, também privatizadas.