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Postado em 20/01/2020 5:53

Presidente do Chile é descrito como ilegítimo

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Santiago, Chile, 20 de janeiro (Prensa Latina) As violações dos direitos humanos e a promoção de projetos legislativos que aprofundam um modelo de crise levam a uma avaliação negativa da administração do presidente Sebastián Piñera, afirmou a Comissão Chilena de Direitos Humanos (CchDH).

 

Em uma declaração pública emitida nesta capital, o CChDH reiterou as alegações de violações de direitos humanos feitas por várias entidades nacionais e internacionais desde o início dos vastos protestos populares em 18 de outubro de 2019.

O texto alerta ainda que, apesar da profundidade da atual crise ‘nenhuma medida foi traduzida até o momento para promover mudanças estruturais no modelo econômico social e político vigente’, que permitem direitos como saúde, previdência social, trabalho decente, salários e habitação decente, seja garantido.

Ao fazer um balanço da situação do país ao final de três meses do surto social, o CChDH apontou que o governo apenas promoveu iniciativas legais que aprofundam o modelo de crise, como a reforma do Fundo Nacional de Saúde (Fonasa).

Desta forma, ele alerta que isso, na opinião de especialistas, só levará à privatização do Sistema Público de Saúde, já muito deteriorada.

Da mesma forma, o governo promove uma reforma previdenciária que consolida a capitalização individual e o modelo de seguradoras de fundos de pensão, amplamente rejeitado, impedindo assim o progresso em direção a um verdadeiro sistema de seguridade social, afirma o comunicado.

Por outro lado, na opinião do órgão de direitos humanos, os projetos de lei foram priorizados dentro de uma agenda de segurança, que ‘compromete seriamente o direito de reunião e manifestação pacífica’.

Consequentemente, o texto conclui que essas ações ‘tornam o presidente eleito democraticamente ilegítimo, sem autoridade, por violar seu principal dever como presidente, que é respeitar e defender os interesses legítimos de seu eleitor, o povo chileno’.

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