Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente destacou que o texto é fruto de ampla negociação do ministro da Fazenda, Mário Marcel, com diversos setores e será encaminhado ao Congresso Nacional para iniciar seu processo legislativo.
O projecto, disse Boric, assenta em seis pontos fundamentais, encabeçados em primeiro lugar pela criação de um sistema tributário moderno, justo e eficiente, onde todos tenham garantias da forma como os seus impostos são aplicados.
Trata-se de reforçar a certeza de que quem tem mais vai pagar mais e quem não tem escrúpulos não terá facilidades para sonegar ou sonegar impostos, acrescentou.
Em segundo lugar, estabelece as prioridades da população, a mais urgente e importante, disse o presidente, é o aumento das pensões dos aposentados através de uma reforma previdenciária.
Os tempos de espera nos hospitais devem ser reduzidos, o atendimento nos consultórios médicos deve ser fortalecido e deve ser criado um sistema de atendimento universal para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O pacto inclui aumentar o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em investimentos em segurança cidadã, melhorar a administração da justiça e recuperar espaços públicos.
No seu conjunto, as propostas em matéria de gastos envolvem recursos estimados em oito mil milhões de dólares e para a obtenção destes fundos propõe-se, em terceiro lugar, o reforço da administração tributária e uma reforma do imposto sobre o rendimento.
Boric precisou que o objetivo é criar um sistema tributário ético e justo, no qual sejam amparados aqueles que cumprem com suas obrigações.
Para tal, explicou, vai ser reformada a tributação do rendimento, tanto das empresas como dos particulares, com vista a aumentar a contribuição de quem aufere rendimentos mais elevados. Promover o crescimento por meio de investimento e produtividade, coibir a informalidade, incentivar empresas de pesquisa e desenvolvimento e propor regras transparentes sobre a qualidade dos serviços do Estado fazem parte do projeto.
Por último, inclui-se um sistema de acompanhamento, monitorização e avaliação dos compromissos assumidos, de forma a assegurar que as coisas são feitas corretamente, a tempo e com os resultados esperados. gerente/carro/equipe
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