PAUTA DE LULA À FRENTE AMPLA NO CONGRESSO: CPI DA DÍVIDA E DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

César Fonseca 

O presidente Lula aproveitou hoje a posse do economista Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, que pretende transformar em plataforma da reindustrialização, para lançar duras críticas ao Banco Central Independente(BCI); sua fala força, necessariamente, a discussão pública, no Congresso, que começa para valer essa semana, sobre o papel da instituição na sociedade sobre se ela está representando fator positivo ou negativo no desenvolvimento nacional ao se submeter aos conceitos do neoliberalismo antinacionalista.

Para tanto, será necessário, indispensável e urgente CPI no Congresso para debater a dívida pública fomentada, especulativamente, pelo BCI neoliberal, a ser amplamente divulgada pela Empresa Brasileira de Comunicação(EBC), já que esse assunto é boicotado pela mídia corporativa privada, que atua em forma de oligopólio para preservar poder e privilégios.

Tem lógica sustentar taxa de juro de 13,75% acima da inflação Selic de 5,78% em 12 meses, enquanto há mais de 30 milhões de desempregados no mercado e mais 60 milhões inadimplentes no crediário, suportando taxa superior a 300% ao ano no cartão de crédito?

Eis o tema central para discussão a mais ampla possível, a ser coberta pela EBC, no processo de modernização das comunicações públicas, que o Ministro Paulo Pimenta promete empreender, na tarefa de ampliar a conscientização política da sociedade.

Será por meio dele que o presidente conseguirá oferecer à sua base política suas propostas econômicas de distribuição de renda e melhoria das condições de vida da população, visto que a mídia corporativa privada não o faz por tomar partido do capital não do trabalho.

BCI: OBSTÁCULO À DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Lula percebeu que o BC Independente se transformou no maior obstáculo ao desenvolvimento econômico sustentável; primeiro, porque não está cumprindo o mandamento essencial da instituição de ter um olho na inflação e outro na taxa de emprego.

Em seu último relatório sobre o assunto, reconheceu, com argumentos duvidosos e questionáveis, estar falhando em cumprir metas inflacionárias; joga a culpa nos outros, não reconhecendo, plenamente, seus equívocos como autoridade monetária.

O BCI adota visão arrogante; há dois anos que seus erros se repetem; a inflação, nesse período, tem fugido da meta que ele traça, não em discussão com o Congresso Nacional, o qual não respeita, mas em convescotes com os banqueiros, aos quais serve.

Mas, por que foge?

Essencialmente, porque não adota visão de conjunto da economia, mas, meramente, parcial; cuida de tentar, sem conseguir, combater a inflação, como primeiro mandamento que tem que, institucionalmente, perseguir; não consegue, evidentemente, porque a outra função essencial que deveria perseguir, a de cuidar, também, do emprego, é deixada de lado.

A instituição foge da obrigação institucional de olhar os dois lados, negando a realidade, essencialmente, dual, dinâmica, interativa, dialética; não cumpre, por isso, sua função com competência, nem dá conta da inflação, nem combate desemprego; não faz, por exemplo, o que pratica o FED americano, nesse sentido.

LUTA DE CLASSE

O BC tupiniquim desvincula, com sua visão caolha, combate à inflação do combate ao desemprego; não os veem como interdependentes; para combater a primeira, só tem uma receita: subir a taxa de juro; para enfrentar a segunda, diz que essa não é sua obrigação; apenas, dá palpite, dizendo que ajustes fiscal e social têm que andar juntos, sem perceber que eles estão, organicamente, inseridos em luta de classe pela distribuição da renda nacional.

Quais gastos públicos precisam ser cortados, segundo o BC, cujo interesse de classe está na Faria Lima: os não-financeiros (saúde, educação, infraestrutura etc) que geram renda disponível para o consumo, sem o qual não haverá arrecadação e investimentos? Ou os financeiros, que os juros que o BC Independente mantém, excessivamente, elevados, fazem implodir a dívida pública para manter a economia paralisada em meio ao crescente lucro da banca?

Do total do Orçamento Geral da União(OGU) de R$ 3,8 trilhões, realizado em 2021, a metade, R$ 1,9 trilhão, destinou-se aos gastos financeiros,  pagamento de juros e amortizações aos credores; a outra metade, dividida pela miríade de gastos não-financeiros(saúde, educação, infraestrutura, salários, demandas sociais, para atender os interesses espalhados em 37 ministérios), é insuficiente para incrementar as demandas sociais.

DINHEIRO JOGADO NO RALO

A metade do orçamento gasta com juros e amortização não gera compensação alguma em forma de desenvolvimento sustentável; a outra metade, insuficientemente, dividida promove crônica insustentabilidade econômica, cujas consequências são subconsumismo, que não deixa capitalismo produtivo parar em pé, visto que intensifica desigualdade social, maior inimiga da estabilidade da moeda.

Assim, a dívida pública, bombeada pelos juros artificialmente elevados pelo BCI, inviabiliza o segundo mandamento que deveria cumprir, de favorecer o crescimento da taxa de emprego mediante oferta de crédito barato; fazer dívida para somente multiplicar a dívida é economicamente desutilidade marginal

Se a metade do orçamento é soma de juro e amortização recolhida ao tesouro para servir à banca, sem responsabilidade de girar a economia, a outra é sujeita ao ajuste fiscal sem levar em consideração a necessidade da promoção social; padece de escassez de oferta de dinheiro público na circulação, o que se traduz em juros altos; estes elevam, simultaneamente, a dívida pública especulativa e a inflação, tanto de oferta como de demanda; emerge a prática do anatocismo(juros sobre juros), considerado crime pelo STF, conforme Súmula 121; o BCI inviabiliza crédito à produção e ao consumo e favorece, apenas, os bancos, na luta entre capital e trabalho, colocando-se ao lado do capital.

Diante do anatocismo e do subconsumismo resultantes da política monetária “jurista” do BCI, as empresas vão investir em máquinas novas para colocar no lugar das que já estão paradas pela insuficiência de consumo decorrente das políticas neoliberais trabalhista e previdenciária tocadas pelos ex-presidentes Temer e Bolsonaro?

BCI BOMBEIA DÉFICIT E INFLAÇÃO

Com política de juros altos em nome da desinflação, que não leva em consideração necessidade de combater desemprego, o BCI, apenas, promove a descapitalização do Estado nacional que barra crescimento econômico sustentável.

Se o BCI barra a oferta de emprego, graças aos juros especulativos que fomenta, o resultado passa a ser não o combate à inflação de bens e serviços que diz cumprir, mas a expansão inflacionária, em termos monetários, que produz em forma de dívida especulativa, que mata a economia real e fecha postos de trabalho.

Quem investigará essa distorção macroeconômica gerada pela política monetária do BC Independente que transforma gasto financeiro em bombeador de déficit público inflacionário?

Evidentemente, será indispensável ou não ao PT-Frente Ampla, convocar Comissão Parlamentar de Inquérito para por os pingos nos iiis?

A inflação está crescendo na barriga da dívida não para gerar emprego e renda, mas para engordar a banca, especulativamente; ampliar esse debate é o que deseja Lula para abrir espaço à política desenvolvimentista que prometeu em campanha eleitoral por meio de BNDES fortalecido.

Fica claro que a revolta dos ricos contra Lula tem uma razão de ser: ao combater o BCI, favorece os pobres e prejudica dos ricos que, com recessão, têm assegurada a sua lucratividade não no trabalho, mas na especulação na bolsa que faz a vida dos que vivem do rentismo.