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San José, (Prensa Latina) O partido da Frente Ampla apresentou hoje na Assembléia Legislativa da Costa Rica uma iniciativa de contingência fiscal com uma série de medidas urgentes e de caráter temporário para melhorar as finanças públicas do governo central.
Comunicou a Frente Ampla temos fazer qüestão de fazer a necessidade de uma reforma fiscal integral e definitiva para que possa pagar aos que mais rendimentos têm sem afetar às empresas pequenas e à gente de menores rendimentos, apontou o chefe da fração desse partido no Legislativo da Costa Rica Edgardo Araya.
‘Uma e outra vez fazemos qüestão de uma proposta fiscal e socialmente responsável, mas o eleitoralismo e os vínculos dos partidos tradicionais com as elites econômicas impediram o avanço de uma reforma progressista que dê fim de uma vez por todas ao problema fiscal que arrastamos pelas políticas neoliberais’, afirmou Araya.
Recordou que desde 2009 a situação das finanças públicas do governo central vem apresentando resultados negativos, enquanto a dívida pública tem aumentado a um ritmo a cada vez mais acelerado.
Este longo período de déficit fiscal alto e sustentado tem provocado um similar aumento da dívida pública do governo central que -só entre 2010 e 2016- cresceu de 28,4 a 44,9 por cento do Produto Interno Bruto.
Araya assegurou que a atual estrutura tributária viola o princípio da capacidade econômica que tem sido reconhecido na jurisprudência Constitucional sobre a legalidade de que as pessoas paguem impostos na proporção das suas possibilidades econômicas.
A proposta legal da Frente Ampla estabelece congelar durante dois anos os salários de todos os altos cargos, como presidente, ministros, vice-ministros e deputados assim como os dos presidentes e gerentes de instituições descentralizadas.
Também, as de todos os servidores públicos com remunerações superiores aos 5,4 milhões de colones (uns nove mil e 750 dólares) e as mordomias pagas aos membros de juntas diretivas de entidades públicas. Assim mesmo, inclui a eliminação do subsídio às entidades financeiras, um imposto extraordinário e temporário ao fumo, às bebidas alcoólicas e sobre a propriedade de veículos com valores superiores a 10 milhões de colones (para perto de 18 mil dólares).
Para reduzir a fraude fiscal e a corrupção, o maior agrupamento político de esquerda de Costa Rica propõe fazer ilegal a elisão fiscal e proibir a todos os altos cargos políticos de ter atividades comerciais em paraísos fiscais.
Araya exaltou que ‘com este projeto estendemos a mão às outras forças políticas que tenham, como a Frente Ampla, vocação de governo; para os que serão governo em 2018 precisará estes recursos para dar chance a que se consiga a reforma fiscal integral e definitiva necessária’.
