Pandora Papers entre o legal e o moral

O Panamá está novamente no olho do furacão sob o perigo de continuar com o estigma de ‘paraíso fiscal’, enquanto as revelações apontam fortemente para o escritório Alemán, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal) como o operador da maioria dos registros revelados, após o vazamento de 11,9 milhões de documentos.

Como aconteceu em 2016 com o escritório de advocacia Mossack-Fonseca, ligado ao Panama Papers, a Alcogal poderia sofrer o mesmo destino e ser forçada a desaparecer, o que significa que o mercado offshore perde um forte concorrente e facilitará a redistribuição de seus clientes, de acordo com analistas locais.

Na tentativa de sobreviver, os advogados atacados por Pandora se defenderam explicando publicamente a ‘legalidade’ da atividade que realizam, sob rigorosos procedimentos de diligência devida, e que os exemplos apresentados pelos jornalistas datam de antes da regulamentação nacional para este setor.

Mas esconder fortunas em jurisdições fora do local onde a riqueza é gerada busca objetivos como mascarar a propriedade ou fugir dos impostos estatais que impactam no bem-estar social, de acordo com aqueles que consideram as empresas offshore como estando no limbo entre o legal e o moral.

Os problemas começam quando essas empresas e seus lucros são deliberadamente disfarçados em jurisdições opacas, sem terem declarado sua existência às autoridades onde o verdadeiro proprietário é residente fiscal, como é o caso dos exemplos na investigação.

Pior ainda, sob esta camada de sombra, fluxos ilícitos de dinheiro são ocultados, abrindo as portas para suborno, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou financiamento do terrorismo, que neste caso ocorreu com empresas criadas pela Alcogal para o esquema de suborno da construtora brasileira Odebrecht, de acordo com as revelações.

As figuras políticas mencionadas em Pandora parecem ter sido escrupulosamente escolhidas, devido à ausência das maiores fortunas nos Estados Unidos e na Europa, e à ‘eficiência’ das fontes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), os principais atores da investigação, disseram os especialistas.

Como com os Panama Papers, o ICIJ é mais uma vez o repositório de um volume considerável de ‘documentos vazados’, nos quais Delaware e outras jurisdições americanas consideradas paraísos fiscais não aparecem, apesar de a sede do Consórcio estar em Washington, uma ‘estranha coincidência’, disseram os observadores.

Os Pandora’s Papers reabriram as portas para a indústria offshore, um mundo de trusts opacos, empresas de papel, receptores ocultos e poderosos escritórios de advocacia a serviço dos ricos, que através de complexas redes de empresas tentam esconder a identidade dos beneficiários das fortunas.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe assinalou que as perdas fiscais devidas à evasão fiscal são espantosas na região e insistiu em reverter esta situação como condição necessária para aumentar os recursos públicos das economias, avançando na recuperação dos países e nas metas da agenda para 2030.

Por sua vez, o economista panamenho Juan Jované disse que a evasão e a sonegação de impostos havia se tornado uma importante questão de crítica dentro do modelo econômico globalizado, onde ‘temos um sistema tributário global que permite às pessoas, legalmente, evitar o pagamento’.

Em um artigo publicado no jornal La Estrella de Panamá, Jované declarou que pagar impostos é um dever cívico e citou o Papa Francisco, que disse que aqueles que ‘não pagam impostos não só cometem um crime, mas um crime; se faltam camas e aparelhos de respiração, a culpa é deles’.