Os homens (e mulheres) de preto escandalizam o Brasil

A evidência mais recente do que analistas aqui chamam o ‘visível jogo da justiça de dois pesos, duas medidas’ foi oferecida pela juíza federal de Paraná Carolina Lebbos ao proibir que o ex-presidente Lula -de 72 anos de idade e encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba- fosse visitado por seu médico.

Lebbos argumentou sua decisão no entendimento de que não existia ‘urgência’ de atenção médica, ao qual a defesa do ex presidente respondeu lhe recordando que este não passou por qualquer exame -‘como habitualmente vinha fazendo’- após ser levado a prisão para cumprir condenação como preso político, no passado dia 7 abril.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, a defesa do ex-presidente possui informações segundo as quais outras pessoas também sob custódia na Superintendência da PF na capital paranaense recebem atenção de médicos indicados por eles mesmos.

Mas, este foi o mais recente dos episódios protagonizados pela togada, que antes negou pelo menos 25 pedidos de visita a Lula, incluídos os do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e o teólogo Leonardo Boff, e o da deposta presidente constitucional Dilma Rousseff.

De acordo com o doutor em Direito Processual Penal Fernando Hideo, a Lei de Execuções Penais assegura a todos os presos o direito de visitas não só de familiares e advogados, mas também de amigos.

Assim, o tratamento dado a Lula descumpre as chamadas Regras de Mandela estabelecidas pelas Nações Unidas, não só por privar da possibilidade de encontrar com suas amizades, mas porque o isolamento total e absoluto a que está submetido constitui uma medida injusta e explicitamente ilegal.

Ao comentar as decisões de Lebbos, o jornalista e escritor Mario Augusto Jakobskind declarou que, por incrível que pareça, determinações como essa ‘não ocorriam sequer na época da ditadura empresarial militar vigente no Brasil de abril de 1964 a março de 1985’.

E é que, dimensionou, a justiça brasileira não atua como tal, mas pelo contrário o faz de acordo com as conveniências políticas do momento.

O caso mais notório e recente -eemplificou- é o do ex governador de São Paulo Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que após perder o foro privilegiado (por renunciar ao cargo para postularse nas próximas eleições presidenciais) conseguiu ‘milagrosamente’ livrar da justiça.

Investigado por não declarar valores recebidos da empresa Odebrecht para sua campanha ao governo paulista, Alckmin conseguiu em menos de 24 horas que seu caso passasse de mãos do Superior Tribunal de Justiça à jurisprudência eleitoral em São Paulo graças a um pedido do vice-procurador da República Luciano Mariz Maia.

Este último é primo do senador democrata (DEM) José Agripino Maia, um velho aliado de Alckmin, cujo caso -também por caprichos da ‘casualidade’- será agora julgada pelo promotor Luiz Henrique Dal Poz, que foi chefe de gabinete do secretário de Justiça de seu governo, Márcio Elias Rosa.

O trâmite dos processos com denúncias que envolvem a tucanos (membros do PSDB), advertia em data recente o jornal Brasil de Fato, é peculiar: pode ser bem ágil, como no caso de Alckmin, ou estar ao limite da prescrição, como pode suceder com o ex governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

Condenado a 20 anos e 10 meses de cárcere pelo Tribunal de Justiça mineiro e com a sentença confirmada em segunda instância em agosto de 2017, Azeredo permanece ainda em liberdade. Entre a denúncia apresentada contra ele e o estabelecimento da pena decorreram 11 anos, recordou a publicação.

Em contraste, dimensionou, entre a apresentação da acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por promotores de Lava Jato no caso do apartamento triplex, em setembro de 2016, e o início do cumprimento de sua sanção de 12 anos e um mês de cárcere, passaram menos de 19 meses.

Mas, à margem do processo contra Lula, segundo seus advogados da defesa cheio de ilegalidades e em consequência nulo de origem; e as manobras da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia para avaliar seu encarceramento antecipado, declarações do ministro dessa Corte Luís Roberto Barroso corroboraram o caráter político do proceder dos órgãos de justiça.

O ministro golpista, que privou Lula do direito constitucional de se defender em liberdade, declarou publicamente que sua finalidade no Poder Judicial é ‘corrigir’ as opções populares, difundiu o diário Causa Funcionária. A raiz das mobilizações populares contrárias à prisão ilegal de Lula, ordenada pelo juiz Sergio Moro, Barroso declarou ipsis litteris: ‘já estamos conseguindo separar o trigo do joio. O problema é a quantidade de gente que ainda prefere a má erva’, explicou a publicação.

A frase -apreciou- deixa claro que o objetivo da justiça golpista é regular os mandatos e disputas eleitorais sob seus próprios critérios, considerando o voto popular uma mera formalidade que deve ser submetido à avaliação dessa casta de semideuses.

Um último exemplo dos desmandos cometidos nos últimos dias pelos togados é o do juiz da segunda vara criminosa de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto, que através de sua conta no Facebook incitou que algum brasileiro agredisse fisicamente à presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

Pouco depois de conhecer-se que Hoffmann denunciou em uma entrevista à rede Al Jazeera a ilegal prisão de Lula e as condições de isolamento a que é submetido, Castrioto sugeriu que alguém cuspisse em no rosto dela, lhe desse um chute ou uma bofetada na senadora, prometendo também que o autor responderia, como máximo, ‘por injúria real ou lesão corporal leve’.

Uma justiça como a brasileira, politizada e em parte venal, que condena a um de seus melhores nomes (Lula), nos coloca no papel dos países lixo cuja justiça frustrada é feita de arbítrio e não de provas irrefutáveis, resumiu o reconhecido teólogo Leonardo Boff.

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*Correspondente da Prensa Latina no Brasil