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Postado em 16/12/2019 10:19

ONU: Bolsonaro viola tratado internacional sobre tortura

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© Folhapress / Pedro Ladeira
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Os peritos Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiram nesta segunda-feira (16) um comunicado condenando as políticas do governo de Jair Bolsonaro para a prevenção da tortura.

O órgão da ONU avaliou o decreto 9.831, que em 10 de junho exonerou todos os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida de desmantelamento do controle de tortura e prevenção no Brasil provocou críticas de ativistas e ONGs, que encaminharam a queixa ao comitê da ONU em setembro.

De acordo com o Subcomitê da ONU, o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura é uma obrigação do Estado brasileiro.

​”A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil“, diz o comunicado o subcomitê da ONU, citado pelo UOL.

“Em vista do exposto, o Subcomitê entende que o Decreto Presidencial no 9.831 deve ser revogado para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”, acrescenta a nota.

Além disso, o organismo também pede que as “autoridades brasileiras se comprometam sobre a melhor forma de fortalecer a eficácia de seu sistema de prevenção da tortura, incluindo quaisquer propostas de reforma para reforçar seu Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura”.

Sputnik

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