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Papo do Dia

Postado em 15/04/2016 11:14

O ASSALTO À REPÚBLICA

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Qual é projeto que os promotores do golpe? Por que querem assaltar o poder e derrubar a presidente eleita, atropelando a Constituição e as instituições

Por Gerson Gomes*, Plataforma Política Social

O assalto à RepúblicaO assalto à República O Brasil é realmente um país surpreendente. Talvez pela nossa formação histórica, originariamente autoritária e excludente, a prática dos dois pesos e duas medidas, simbolizadas nas relações entre a Casa Grande e a Senzala, está fortemente enraizada na sociedade e na cultura das elites. Graves violações do estado de direito ou da moral pública são admitidas ou até mesmo exaltadas, desde que praticadas em concordância com seus interesses, suas preferências ideológicas ou suas simpatias político- partidárias. É a ética de resultados, cujo corolário é o cinismo como método de fazer política.

A tentativa de derrubar a atual Presidente da República, que se iniciou no dia seguinte à sua vitória nas urnas, é uma ilustração clara desse padrão. Esse processo está sendo conduzido por um réu por corrupção e lavagem de dinheiro, membro de um partido cujo presidente, também denunciado em uma das tantas delações premiadas de moda no Paraná, determinou o rompimento com o Governo, embora ele mesmo não o tenha feito. O processo é apoiado pela grande mídia e por líderes da Oposição, todos indômitos críticos da corrupção, embora sobre muitos deles – órgãos da mídia e líderes – pesem denúncias de desvio de recursos públicos, tráfico de divisas, sonegação de impostos, recebimento de propinas, para citar só alguns exemplos.

Não bastasse isso, o processo de impeachment contra a Presidente não tem fundamento concreto, jurídico ou factual. Os argumentos invocados para sua justificação variam ao sabor da conjuntura, dando a impressão de que em realidade há um prejulgamento a partir do qual se buscam tentativas de incriminação, em um estilo de fazer inveja aos tempos áureos do obscurantismo inquisitorial.

Impeachment sem fato comprovado, sem base jurídica, é golpe. Impeachment contra uma autoridade legitimamente eleita, sobre a qual não existe prova de crime de responsabilidade ou de envolvimento em atos ilícitos no exercício do seu mandato, é golpe. E mais, é um golpe que nasce marcado pela ilegitimidade moral dos que o lideram e de muitos dos que o apoiam, na mídia, no Congresso e no Judiciário.

Mas, qual é projeto que os promotores do golpe oferecem ao País? Por que querem assaltar o poder e derrubar a presidente eleita, atropelando a Constituição e as instituições democráticas?

Aqui vale separar duas classes de motivações. A primeira, mais óbvia, é a urgente restauração do anterior regime de impunidade, com o “engavetamento” das denúncias e processos contra os implicados em atos de corrupção pertencentes à Casa Grande e sua entourage, sem prejuízo, é claro, da rigorosa punição, mesmo sem provas, para a turma da Senzala e seus simpatizantes. A segunda se relaciona aos interesses econômicos, internos e externos, em jogo. Nessa esfera, as propostas públicas dos promotores do golpe tem quatro eixos articulados e interdependentes:

  1. implantação do que os economistas neoliberais e a mídia conservadora chamam de “reformas estruturais que o País necessita” – ou seja, a reforma da legislação e das relações trabalhistas, com a perda do poder de negociação dos trabalhadores e esvaziamento dos mecanismos de proteção do emprego; a reforma fiscal, para viabilizar o corte dos gastos sociais em educação, saúde, previdência e em programas de transferência de renda para os setores mais vulneráveis da população; a liquidação da política de valorização real do salário mínimo, implantada a partir de 2003; e o aprofundamento e generalização da privatização dos serviços sociais básicos;
  1. restauração da matriz econômica neoliberal dos anos 90, com a redução do papel de coordenação e regulação do Estado na economia e consequente reversão das políticas de compras estatais, de conteúdo nacional e de financiamento público, o abandono da centralidade do crescimento e do emprego no desenho da política econômica e a privatização do que resta de patrimônio público, especialmente no que se refere ao pré-sal, a outros recursos naturais estratégicos, incluindo a água, e aos bancos públicos;

iii. retomada e aprofundamento do processo de inserção subordinada do Brasil na ordem global, com a intensificação da abertura comercial e financeira da economia, a adesão a acordos internacionais de investimento voltados para a hierarquização dos interesses das corporações multinacionais e a adequação do marco jurídico nacional sobre a matéria à legislação norte-americana;

  1. a liquidação do projeto de transformação do Brasil em potência regional – com a reversão da política de consolidação do Mercosul e de outras instituições de âmbito sul-americano, o esvaziamento das relações com os BRICs e outros parceiros estratégicos da Ásia e da África, a reorientação do posicionamento do País nos fóruns internacionais e a adequação da política de defesa nacional ao padrão geopolítico comandado pelos Estados Unidos.

Em resumo, trata-se de reordenar o modelo de acumulação e de distribuição da renda de acordo aos interesses da Casa Grande e de seus parceiros externos – a potência hegemônica e as grandes corporações interessadas em ocupar o mercado nacional, explorar a força de trabalho nativa e controlar os recursos naturais estratégicos do País. E de assegurar que os custos do ajuste da economia, que a elite empresarial, beneficiária de bilhões de reais de isenções e renúncias fiscais, se nega a compartilhar, sejam pagos pelos de sempre, os trabalhadores e os setores de menores recursos, que são a maioria esmagadora da população.

Esse modelo econômico é incompatível com o aperfeiçoamento democrático, com a universalização da cidadania e dos direitos sociais e com a redução das assimetrias de renda, riqueza e oportunidades ainda vigentes. Ele não cabe na Constituição de 1988, é um modelo de privilégios, para poucos. De ser implantado, condenará o Brasil à condição de mero território de expansão e realização de lucros do capitalismo global, com a regressão do seu processo de desenvolvimento, a desindustrialização da economia, a exacerbação do rentismo e o agravamento dos fenômenos de exclusão e desigualdade social. O que, obviamente, não exclui que setores que hoje financiam e apoiam o assalto à República multipliquem substancialmente suas rendas e engordem suas contas nos paraísos offshore…

*Economista, ex-Cepal e ex-FAO

Comentários:

Uma ideia sobre “O ASSALTO À REPÚBLICA”

  1. A DEFESA DA NAÇÃO

    “Tendes de vos haver com um povo novo: ele possui muita
    coragem e terá todo o entusiasmo que se encontra nos homens
    ainda não gastos pelas paixões políticas” (carta de Napoleão
    Bonaparte ao Duque de Berg, em março de 1808)

    Manifestos, que circulam na internet, sobre a ação das Forças Armadas na atual crise política do País, dão conta de seu papel de defensora da Nação e não de eventuais governantes. Está correto, não cabe, como órgão do Estado, às Forças Armadas nem a defesa nem o combate aos governos.
    Mas é preciso ter bem definida a Nação Brasileira. Qual é esta Nação? As 100 famílias que se aproveitam do País ou a sua maioria mestiça que busca um lugar ao Sol?
    No século XVI, o gênio poético de Camões cantava a memória dos reis que “foram dilatando a Fé, o Império, a as terras viciosas”. Longe de mim tentar explicar política e história a meus amigos leitores nestas terras “viciosas”.
    Mas acompanhando a atual historiografia brasileira, dos talentosos e profundos estudiosos João Fragoso, Manolo Tolentino, Roberto Guedes e Thiago Krause, dentre outros, deparo-me com uma descrição muito apropriada à leitura das atuais ocorrências nacionais.
    A colonização pela Inglaterra, Espanha e Portugal do Novo Mundo ocorreu da virada do século XVI ao século XVIII. E foram distintos seus modelos institucionais. O inglês, face às revoluções que ocorriam – Industrial, “Puritana” – não foi linear. Algumas colônias como Virgínia e Massachussets foram estabelecidas por companhias de comércio, outras, como Maryland, por aristocratas – Lorde Baltimore, Lorde Carlisle – e outras, ainda, por populações individuais, que não deram um caráter homogêneo e integrador, o que só ocorreria posteriormente. Espanha e Portugal, ao contrário, tinham uma uniformidade institucional, ainda que operacionalmente próprias.
    Ater-me-ei somente ao caso que nos interessa, a colonização portuguesa, mas chamo a atenção que todos processos coloniais nas Américas adotaram a escravidão africana, sendo o do Brasil o mais duradouro.
    Por que teríamos por tão largo tempo a escravidão como matriz da economia brasileira? Porque o modelo difundido por Portugal não aproveitava as revoluções que corriam na Europa, mas, ao contrário, reagia ao capitalismo com um sistema mercantilista pluricontinental. Havia um só Reino, uma só Nobreza e diversas capitanias, num conjunto incrivelmente similar do Extremo Oriente à América Lusa: câmaras municipais, corpos de ordenanças e irmandades, conforme o pacto padrão entre a coroa e as famílias – as elites locais.
    Ora estas elites locais não se apresentavam como Nação, mas com seus projetos e interesses individuais. No magnífico trabalho – O arcaísmo como projeto – Fragoso e Tolentino demonstram que o horizonte referencial das famílias era o enriquecimento mercantil e a propriedade territorial, para “viver de rendas”, copiando a indolência e ociosidade da aristocracia estrangeira, além de calcada na desumanidade da escravidão e de uma ampla segregação.
    Nossa infelicidade maior é a que, ao se tornar uma Nação, por um acidente histórico – Reino Unido – ainda no período colonial e posteriormente com a monarquia “nacional”, continuou prevalecendo o mesmo modelo lusitano das famílias e suas orientações, acordos e referencias no além-mar.
    Hoje esta sujeição ao estrangeiro está na submissão ao capital financeiro internacional. Prosseguindo uma nova escravidão, pelas dívidas, a mesma meta da ociosidade rentista e a discriminação racial, social e econômica.
    Quando no Governo, as Forças Armadas procuraram pela ação do Estado – empresas públicas e de economia mista – o desenvolvimento nacional de modo que o Brasil passasse a ser um país capitalista industrial. Foram os acertos e não os erros que levaram a sua destituição. Novamente estas mesmas famílias, verbalizadas pela mídia oligopolista, aliada ao capital financeiro internacional, promoveram com discursos humanitários, totalmente ausente de sua própria prática, o fim do “ciclo militar”.
    Agora o discurso é cinicamente moralista e ético, como assim o fossem seus mais proeminentes representantes. Não bastasse, como afirmam os blogs, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ser um rentista e não um industrial, o promotor do impeachment da Presidente Eleita responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
    O Diretor de Redação do Monitor Mercantil se “arrisca palpitar” o day after do impeachment: juros elevados, fim da partilha na área do petróleo e volta ao financiamento de empresas nas campanhas políticas.
    Acrescentaria eu que o “sacrifício” que se pede ao povo, nesta pinguela para o passado, estaria na gradual eliminação das universidades e escolas técnicas constituídas nestes últimos 12 anos, na desativação de serviços do SUS, na correção de salários abaixo da inflação e no congelamento de aposentadorias e pensões, como já ocorreu nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, e como a cereja do bolo, no fim dos processos criminais que atingem os capatazes dessa elite.
    Confio nas Forças Armadas. Espero que mais uma vez defendam a Nação da invasão estrangeira, não por tropas mas pelo poder do capital e com apoio das elites locais, verdadeiro inimigo interno. Perguntem-se pelos financiadores dos movimentos, qual as “primaveras árabes”, que começaram a insuflar os jovens desde 2013. Pelos denuncismos, sempre em meias verdades ou delações escolhidas. Como escolhe-las? Há suspeita bastante realista da consequência das espionagens estrangeiras, não por simples acaso focadas na maior empresa brasileira, detentora de tecnologia própria e de ponta, e incentivadora da industrialização brasileira. Estas propostas atuais não honram definitivamente o melhor do nosso passado.
    Pedro Augusto Pinho, avô e administrador aposentado.

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