Sergio Moro (Foto: Reprodução/Twitter)
Justificativas de Moro esbarram no fato de que o ex-ministro Torquato Jardim também baixou uma portaria para vedar visitas a presos de alta periculosidade
Por Sérgio Rodas (Conjur) – O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro reivindica para si a iniciativa de vedar visitas a presos de alta periculosidade, exceto delatores. Dois anos antes, contudo, em 2017, um antecessor dele, Torquato Jardim, baixou portaria com a mesma finalidade.
A dedução de que essa portaria foi pivô do pretenso plano de vingança dos traficantes, aparentemente, é só da juíza. Nos elementos apresentados como “provas” (diálogos não periciados atribuídos aos criminosos) a motivação do plano não é mencionada.
Para a juíza federal Gabriela Hardt — que ordenou buscas e apreensões e decretou prisões provisórias de suspeitos —, o suposto plano se deve à atuação de Sergio Moro como juiz e como ministro da Justiça. Como julgador, ele “alçou notoriedade pelo combate ao crime organizado à frente da ‘lava jato'”, declarou a julgadora.
Já como ministro da Justiça, editou a Portaria 157/2019 e foi autor do anteprojeto que culminou na Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), restringindo as visitas em presídios federais ao parlatório e à videoconferência. Conforme Hardt, as normas criaram “grande dificuldade aos líderes de grupos criminosos para comandar seus negócios ilícitos de dentro da prisão”.