Noboa envia ao Legislativo projeto sobre bases militares no Equador

Quito, 17 out (Prensa Latina) O presidente do Equador, Daniel Noboa, enviou hoje oficialmente à Assembleia Nacional (Parlamento) o projeto de reforma da Constituição e de autorização do estabelecimento de bases militares estrangeiras no território nacional.

Há dois dias, o Tribunal Constitucional equatoriano aprovou a iniciativa do Chefe do Executivo, ideia que causa polêmica entre os cidadãos e alguns a classificam como “demagogia e oportunismo”, além de fazer parte de sua agenda para a reeleição nas eleições do próximo ano.

Especificamente, Noboa propõe alterar o artigo quinto da Constituição, que diz: “Não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares. “É proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras”.

Se a Assembleia apoiar a proposta do presidente de autorizar a presença militar estrangeira no país em duas votações, os cidadãos deverão então votar em referendo.

Se os prazos forem ajustados, os equatorianos poderão se manifestar sobre o tema nas eleições presidenciais de 2025, cujo primeiro turno será em 9 de fevereiro e se houver segundo turno será realizado em 13 de abril.

“A legislatura terá de decidir de que lado da história ficará no que diz respeito à proposta que irá reforçar a cooperação internacional na luta contra o terrorismo e a criminalidade”, defendeu o Governo em comunicado esta quinta-feira.

O anúncio de Noboa ocorre em meio à agitação eleitoral, à crise energética e ao aumento da violência nesta nação sul-americana, apesar dos repetidos estados de emergência.

Em 1º de abril de 1999, o Equador e os Estados Unidos assinaram um “compromisso provisório” para facilitar o acesso e o uso das instalações da Força Aérea Equatoriana em Manta para controlar o tráfico de drogas.

Durante a gestão do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), o acordo entre os dois países culminou no encerramento da base norte-americana em Manta em 2009.

Este evento marcou um marco na posição equatoriana contra a influência militar estrangeira, alinhando-se com uma tendência de maior independência na região.

Porém, há quem acredite que com a presença de pessoal uniformizado de outros países a crise de segurança existente no Equador será controlada.

O advogado e analista Mauro Andino explicou que países como Colômbia e Peru possuem sete e oito bases militares norte-americanas, respectivamente, e não acabaram com o tráfico de drogas. “A Colômbia continua a ser o maior produtor de cocaína do mundo e o Peru não fica muito atrás”, disse Andino.