No Chile há justiça diferente para ricos e pobres, alertou relator

Santiago do Chile, 11 de agosto (Prensa Latina) A Relatora Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, alertou sobre a desigualdade de condições que persiste hoje no Chile para o acesso à justiça.

“Os meus interlocutores, incluindo vários juízes, salientaram-me que existe justiça para os ricos e outra para os pobres, e que as experiências dos utilizadores dependem dos seus meios económicos, classe social e ligações”, afirmou num relatório divulgado. após sua visita ao país.

Alertou que os primeiros beneficiam de um sistema eficaz que permite o processamento acelerado dos seus casos até evitarem penas de prisão, enquanto os menos afortunados ficam presos em procedimentos morosos e recebem penas mais severas.

“Essa experiência diferenciada se agrava quando as dificuldades econômicas se cruzam com a discriminação e os perfis raciais dificultam o tratamento justo das comunidades de povos indígenas, migrantes e afrodescendentes”, denunciou.

Satterthwaite, que passou duas semanas no Chile, reuniu-se com representantes do Governo, do Congresso Nacional, com juízes, promotores, advogados e organizações da sociedade civil, como LGBT, afrodescendentes e pessoas com deficiência.

Para alguns grupos os problemas são graves, como os imigrantes que enfrentam a separação familiar quando não podem pagar ou obter assistência jurídica.

Os povos indígenas não são reconhecidos na Constituição, enfrentam desafios em relação às suas terras e territórios e muitos não veem uma forma de fazer valer os seus direitos humanos básicos através do sistema jurídico, denuncia o relatório.

O representante da ONU expressou alarme porque muitos detidos Mapuche recorrem a greves de fome e considerou que tais ações drásticas deveriam ser raras num sistema bem desenvolvido com capacidade para tratar todos de forma igual.

Explicou que os problemas não se limitam aos mais vulneráveis, numa sociedade desigual onde um por cento da população detém 49,6 por cento da riqueza.

A investigação mostra que a classe média empobrecida também tem dificuldade em obter assistência jurídica, uma vez que muitas vezes não pode suportar os elevados custos de um advogado privado.

Embora tenha destacado o trabalho aqui realizado para superar o legado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), expressou a sua consternação pelo facto de muitos casos de tortura, execuções sumárias e desaparecimentos permanecerem pendentes.

Expressou também a sua preocupação com o lento andamento dos processos relacionados com o uso excessivo da força e da tortura pelos Carabineros durante a revolta social de 2019, onde houve cerca de 30 mortes e milhares de feridos, incluindo mais de 400 com lesões oculares.

O relator também fez referência às recentes acusações de tráfico de influência em nomeações para o Supremo e para a Procuradoria-Geral da República.

Observou a urgência de reformar o sistema de nomeações para cargos e de garantir serviços acessíveis e de alta qualidade para gerar maior confiança e legitimidade no sistema judicial.