Declaração do Ministério de Relações Exteriores da República de Cuba
O ministério das Relações Exteriores rejeita nos termos mais categóricos a certificação feita pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de que Cuba não coopera plenamente com os esforços dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo, anunciada em 25 de maio de 2021 no Registro Federal desse país.
O governo de Donald Trump emitiu essa mesma ressalva, em 2 de junho de 2020, como etapa preliminar para a inclusão de Cuba na lista de Estados supostamente patrocinadores do terrorismo internacional do Departamento de Estado, divulgada em 11 de janeiro de 2021, alguns dias antes da posse do presidente Joseph Biden e com o claro propósito de condicionar seu comportamento para com nosso país.
O ministério também rejeita a prática unilateral e seletiva dos Estados Unidos de apontar países em listas arbitrárias com respeito ao terrorismo, que carece de legitimidade e é contrária ao Direito Internacional e à Carta das Nações Unidas.
Nosso país foi vítima de 713 atos terroristas, a maioria deles organizados, financiados e executados pelo governo dos Estados Unidos ou por indivíduos e organizações que recebem refúgio ou agem impunemente naquele território. Esses atos custaram a vida de 3.478 e incapacitaram 2.099 cidadãos cubanos. Os danos humanos e econômicos são estimados em US$ 181 bilhões.
O ministério das Relações Exteriores lembra os diversos atos contra funcionários e representações cubanas no exterior; entre eles o executado em 30 de abril de 2020, com as rajadas de metralhadora disparadas contra nossa embaixada em Washington DC, que puseram em risco a vida e a segurança dos integrantes da missão diplomática. O governo dos Estados Unidos ainda não reconheceu publicamente a natureza terrorista desse ataque.
Cuba reflete em sua Constituição o repúdio e a condenação do terrorismo em quaisquer de suas formas e manifestações. Manteve uma atitude transparente e íntegra na luta contra o terrorismo, bem como expressou sua disposição de cooperar com as autoridades dos Estados Unidos como o faz com outros países. É algo que o governo dos Estados Unidos conhece bem e há exemplos concretos dessa vontade, no âmbito dos instrumentos bilaterais existentes e do direito internacional. Mantém seu compromisso com o processo de paz na Colômbia, apesar de ter sido vítima de reiterados atos hostis e desonestos, de motivação política.
O governo do Presidente Joseph Biden disse publicamente que embora Cuba não seja um tema prioritário, está em andamento um processo de revisão da política para nosso país.
Se Cuba não é uma prioridade e esta revisão não foi concluída, como explica o Departamento de Estado a infundada e falsa singularidade de nosso país com respeito ao tema do terrorismo? Como justifica continuar aplicando as 243 medidas coercitivas unilaterais adotadas pelo governo Trump, que incluem o aumento da perseguição financeira e outras medidas extraterritoriais?
O secretário de Estado deve confessar que foram as autoridades norte-americanas que se recusaram a cooperar com Cuba no enfrentamento do terrorismo, o que está devidamente documentado. O governo dos Estados Unidos nunca devolveu a nosso país um único foragido da justiça cubana, nem sequer julgou nenhum deles por crimes e atos terroristas cometidos contra nosso povo e cidadãos de outros países.
A inclusão de Cuba na lista de países que «não cooperam plenamente» com os esforços dos Estados Unidos contra o terrorismo constitui uma ação irresponsável e vergonhosa.
Cuba não mudará seu compromisso com a paz e persistirá em seus esforços na luta contra o terrorismo.
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