Lula intervém no colapso da privatização elétrica em São Paulo

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

César Fonseca 

O presidente Lula decidiu intervir no caos em que se encontra o setor elétrico em São Paulo, onde a empresa italiana concessionária Enel perdeu a capacidade de atender o interesse público; diante das intensas chuvas nas últimas semanas e em face da precária prestação de serviço do concessionário – a empresa italiana Enel que comprou a Eletropaulo e adquiriu direito de exploração do serviço pelo governo federal –, o presidente não teve outra alternativa senão a intervenção; caso não tomasse providência, o desgaste político das autoridades públicas – governo federal, governo estadual e prefeitura – em meio ao caos ganharia – já está ganhando – proporções extraordinárias; já completa quase uma semana de crise no abastecimento da população, que sofre prejuízos impagáveis; certamente, crescerá onda popular em defesa de indenizações de prejuízos decorrente da insuficiente oferta de energia, cuja restauração não tem data para ser concluída.

A grande pergunta que se faz, agora, ainda sem resposta convincente para a população desesperada é: quem vai substituir o trabalho da Enel, diante da decisão de decretar a caducidade do contrato com a empresa italiana que tem prazo de validade até 2028, conforme anunciaram os representantes do governo federal, ministro das Minas e Energia, Alexandre da Silveira; governo estadual, Tarcísio de Freitas(Republicanos); e prefeito municipal, Ricardo Nunes(MDB)?

Diante do colapso da privatização da Enel – empresa estatal controlada pelo governo italiano –, a empresa substituta seria privada ou estatal? Em São Paulo, não há estatal de energia elétrica, porque a que existia, a Eletropaulo, foi privatizada pela Enel; se a Enel perdeu capacidade de atender a demanda, e o governador e o  prefeito paulistas querem transferir o problema para o governo, qual empresa estatal haveria que ofertasse emergencialmente o serviço, em um novo arranjo institucional, que demandaria discussões políticas no Congresso? A Eletrobrás? A ex-estatal, também privatizada, que, hoje, tem outro nome, “Axia Energia”?

Destaque-se que o governo, no processo de privatização da Eletrobrás/Axia, no ex-governo Bolsonaro, reservou para si, a título de golden share, cerca de 40% das ações; porém, na prática, devido a arranjos institucionais, que se realizaram ao largo do Congresso Nacional, sua influência, atualmente, é zero.

Haveria que ter, portanto, solução emergencial diante do colapso da privatização das empresas estaduais que recorrem ao governo federal, igualmente, destituído de poder real, para intervir na emergência estrutural paulista em crise.

O fato é que a pressão popular cresce incontrolavelmente; a população não quer saber a realidade institucional da empresa que foi privatizada – estadual, Eletropaulo/Enel, ou a federal Eletrobrás/Axia –, desejando,  apenas, que o problema seja resolvido, o mais, rapidamente, possível; a questão se transforma no maior problema político para o governo, pois, afinal, os efeitos da privatização de empresa pública, caso dêem errado, como está sendo o caso, a responsabilidade acaba caindo, sempre, no colo do governo federal; eis porque o presidente Lula, antevendo o complicador econômico e político, convocou o ministro Silveira para apresentar providências urgentes.

Com o colapso da privatização, a reestatização entre em pauta pelo clamor popular.