Lei Rick Azevedo agita Congresso:Lula faz aliança com sindicatos revivendo Vargas

César Fonseca

O fato político da semana, indiscutivelmente, foi encaminhamento do projeto de lei em caráter de urgência pelo presidente Lula que acaba com a jornada de trabalho 6 x 1.

Idealizada pelo vereador carioca do PSOL, Rick Azevedo, encaminhada, ao Congresso, pela deputada Erika Hilton(PSOL-SP), e encampada, com entusiasmo, pelo presidente Lula, que prometeu denominar a proposta de “Lei Rick Azevedo”, esta já se destaca como principal bandeira eleitoral do governo na campanha lulista para conquistas o quarto mandato.

Paralelamente à proposta do presidente ao Congresso, também, destacou-se como fato político relevante o seu encontro com os sindicalistas que encaminharam a ele 68 propostas trabalhistas para serem debatidas, durante a campanha, como programa de governo.

O objetivo delas é democratizar a economia, elevar a renda nacional e distribuí-la para combater a excessiva concentração da riqueza e sua consequência imediata, a desigualdade social.

Lula vestiu a camisa sindicalista.

Mais de 20 mil trabalhadores estiveram na capital, como representantes de oito centrais sindicais, que encaminharam documento contendo as propostas: CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor, além da Secretaria Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Para variar, a grande mídia conservadora, porta voz do ponto de vista do capital, escondeu o assunto.

O Jornal Nacional, da Globo, ficou mudo, como adversário maior dos sindicatos, contra os quais apoiou o golpe neoliberal de 2016, que combateu as conquistas sociais inscritas na Constituição de 1988.

MOMENTO GETULISTA DO LULISMO

No Planalto, Lula teve seu momento getulista, enumerando as reivindicações trabalhistas que recebeu como indispensáveis ao desenvolvimento nacional, como fatores de integração capital e trabalho, alterados, negativamente, do ponto de vista dos trabalhadores, por ocasião do golpe de 2016.

Os sindicalistas ressaltaram, em sua mobilização na capital e no Planalto, os prejuízos causados pelos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, este conspirador maior contra democracia, em 2022, razão pela qual se encontra, atualmente, preso, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Lula, que acabou de receber de presente o livro sobre Getúlio Vargas, do autor Lira Neto, intitulado “Trabalhadores do Brasil – Discurso à Nação”, ed. Contracorrente/IREE, 454 pags, lamentou remoção das conquistas dos trabalhadores pelo golpe neoliberal, especialmente, o Imposto Sindical e implementação da pejotização.

Para ele, o IS representa fonte fundamental de renda dos sindicatos, sem a qual eles se desarticularam na organização dos movimentos sindicais como forma de luta e resistência, na defesa da valorização dos salários.

O presidente lamentou o retrocesso trabalhista imposto pelos golpistas, em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se considerou parte ativa da luta sindical, que levou o ex-presidente Vargas à sua política social como complemento das medidas econômicas para garantir mercado interno de consumo para implementar industrialização, como descreve no prefácio do livro de Lira Neto:

“Getúlio encampou bandeiras históricas da luta dos trabalhadores. Instituiu o salário-mínimo nacional, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização de dispensa sem justa causa, entre outros avanços. Defendeu a melhoria salarial dos trabalhadores não apenas por razões de justiça social, mas também como forma de fazer girar a roda da economia.”

BATALHA DECISIVA

Agora, a batalha decisiva, para o presidente, é a aprovação, no Congresso, do fim da jornada de trabalho 6 x 1, com manutenção dos salários, contra a qual resiste a classe empresarial conservadora com o argumento desmentido pela história de que a medida, se aprovada, vai aumentar o desemprego e fechar empresas.

Nos países capitalistas desenvolvidos europeus, essa conquista já ocorre algum tempo, com as jornadas de trabalho, variando entre 35 e 40 horas semanais, distanciando das 44 horas vigentes no Brasil, a configurar exploração de mais valia, que prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores.

Diante das conquistas tecnológicas, do aumento da produtividade e da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, ocorreu o contrário do que os empresários brasileiros estão reclamando.

Verificou-se aumento da oferta de trabalho, maior produtividade, distribuição de renda e melhores salários, como pregaram teóricos do socialismo, desde o século 19.

Redução da jornada, politicamente, está em conformidade com a pregação política social democrática, como materialização da democratização, contra a qual a direita fascista reage.

MOBILIZAÇÃO POLÍTICA

Os sindicalistas, na capital federal, aglomerados em frente ao Congresso Nacional, foram unânimes na defesa do projeto de lei que, na quarta-feira, 15, o presidente encaminhou, com pedido de urgência em sua tramitação.

Os congressistas conservadores, sob pressão dos trabalhadores, reagiram: querem procrastinar, mas estão com medo de serem repudiados nas urnas.

Para eles, a matéria tem de ser discutida como Proposta de Emenda Constitucional(PEC), que demanda 3/5 para aprovação nas duas casas, enquanto o projeto de lei requer 50% + 1 dos votos, para ser aprovada.

Essa, portanto, é a batalha política do ano, que se desenrola no início do processo eleitoral.

A mobilização social, em todo o país, na avaliação dos sindicalistas, é a bandeira de luta a ser hasteada, de agora em diante, para acelerar a aprovação do que pode ser a maior conquista trabalhista do presidente Lula, no seu terceiro mandato.

Entusiasmado, politicamente, com essa possibilidade, ele destacou que, se aprovada, a lei receberá o nome do vereador carioca do PSOL, Rick Azevedo, cuja proposta em tramitação na Câmara por iniciativa da deputada Erika Hilton(PSOL-SP) já agita o parlamento.

RESSURREIÇÃO DA LUTA SINDICAL NA CAMPANHA ELEITORAL

Eis as 68 propostas aprovadas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, encaminhadas ao presidente Lula.

– Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1;

– Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo;

– Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio;

– Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos;

– Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários;

– Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos;

– Regulamentação do trabalho em plataformas digitais;

– Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas;

– Campanhas contra o feminicídio;

– Regulamentação da negociação coletiva no setor público;

– Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária;

– Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento;

– Democratização da formulação das políticas econômicas;

– Investimentos em inovação e infraestrutura;

– Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais;

– Incentivo a micro, pequenas e médias empresas;

– Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática;

– Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação;

– Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia;

– Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social;

– Apoio público a projetos de transição justa;

– Avanço na reforma tributária progressiva;

– Fortalecimento da cooperação Sul-Sul;

– Integração com países da América Latina;

– Aprimoramento da capacidade do Estado;

– Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento;

– Fortalecimento da soberania econômica;

– Reforma estrutural do sistema financeiro nacional;

– Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda;

– Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias;

– Promoção da saúde e segurança no trabalho;

– Revisão da terceirização irrestrita;

– Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões);

– Combate à rotatividade no trabalho;

– Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT);

– Implementação da Política Nacional de Cuidados;

– Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres;

– Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT);

– Inclusão produtiva de grupos vulneráveis;

– Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho;

– Fortalecimento da economia solidária;

– Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar;

– Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT);

– Geração de empregos verdes de qualidade;

– Sistema nacional de formação profissional continuada;

– Atualização das políticas de emprego frente às transformações;

– Isenção de Imposto de Renda sobre PLR;

– Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas;

– Proteção emergencial de renda em eventos climáticos;

– Homologação de rescisões com assistência sindical;

– Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite;

– Proteção integral aos desempregados;

– Fortalecimento da inspeção do trabalho;

– Combate a fraudes com PJ e MEI;

– Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão;

– Fortalecimento do FAT e do FGTS;

– Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego;

– Ampliação do acesso à moradia digna;

– Implementação da tarifa zero no transporte coletivo;

– Fortalecimento do SUS;

– Valorização dos trabalhadores da saúde;

– Universalização do saneamento básico;

– Ampliação de escolas e creches em tempo integral;

– Combate ao crime organizado e às milícias;

– Segurança pública com base em direitos humanos;

– Combate à discriminação e promoção da inclusão;

– Proteção de povos e comunidades tradicionais;

– Valorização da diversidade cultural brasileira.