Julgamento contra Rafael Correa, processo válido ou uma grande farsa?

Contrário ao esperado por muitas pessoas – que acreditavam que o julgamento não avançaria – a audiência de avaliação e preparatória concluiu com sua validação e pedido da promotoria de proceder contra o ex-presidente.

Um auto de apelo a julgamento, alienação de bens e congelamento das contas foram as solicitações feitas pelo promotor geral encarregado, Paúl Pérez, que os entendidos consideram um funcionário público ilegítimo, devido à falta de nomeação por parte das entidades correspondentes.

Frente a essas disposições, a reação de Correa não se fez esperar e ficou plasmada na rede social Twitter.

‘Como podem ser julgados duas vezes os mesmos fatos? Como pode ser julgado no EQUADOR algo que JÁ está sob jurisdição da Colômbia? Como a Promotoria equatoriana pode chegar a uma conclusão tão diferente à da Promotoria colombiana? Todos sabem que isto é uma grande farsa’, afirmou o ex-mandatário em relação a seu julgamento.

Sua afirmação está baseada, entre outras evidências, em um documento da Promotoria colombiana que concluiu, em 2016: ‘este despacho não encontra suficiente motivação para vincular esta investigação a altos funcionários públicos da república do Equador como são o chefe de estado, chefe de governo, ministros, nem outros cargos de alto nível com as condutas investigadas.

Para o ex-presidente, sua defesa e outros profissionais que acompanham o caso, tudo faz parte da perseguição política em vigor contra aqueles que dirigiram durante sua gestão (2007-2017), período chamado de Década Ganha, devido às conquistas em matéria econômica, de política exterior e programas sociais desenvolvidos nacionalmente.

A trama começou, segundo alguns estudiosos da atual situação equatoriana, com o julgamento ao ex-vice-presidente Jorge Glas, acusado e condenado por associação ilícita na rede de corrupção da construtora brasileira Odebrecht, em um processo descrito por especialistas e por sua defesa como viciado e ilegal.

Também se posicionou a tese de que o objetivo final seria tirar do panorama político nacional figuras essenciais como Correa e Glas, bem como outros servidores públicos dessa etapa.

No entanto, na audiência preparatória, o promotor geral encarregado disse que conta com 28 elementos de convicção para proceder ao julgamento, um deles, a indicação de Rafael Correa como presidente da república.

‘Na verdade, [eles] não têm nada, nem terão, por isso tiveram que inventar ‘perícias’ e falsos depoimentos. Tudo isto irá ao lixo da história’, alertou o ex-chefe de estado sobre o assunto e enfatizou que a figura de promotor geral encarregado nem sequer existe na lei.

Por sua vez, Eduardo Franco Loor, advogado defensor do ex-vice, também questionou a atuação do poder judicial, que descreveu como um absurdo.

‘Violam a Lei. De acordo com art. 603 COIP#1, a acusação fiscal deve determinar o grau de participação na infração. Sempre é um delito, não dois. ISTO É NULO, viola devido processo’, explicou em referência ao fato de Correa ser processado por associação ilícita e plágio.

O devido processo neste caso, também é questionado por juristas internacionais que foram à audiência em qualidade de observadores internacionais, justamente para verificar a legalidade do caso, mas encontraram, em troca, irregularidades.

Desde o tempo que leva o caso que, após seis anos, segundo a lei nacional, a ação deve prescrever, até problemas de jurisdição por se registrar na Colômbia, foram algumas das anomalias encontradas.

‘Pelo que vejo é inocente e há manipulação das regras do direito penal. É um processo muito espetacular, mas sem provas’, afirmou em entrevista à Prensa Latina, sobre a suposta culpa do ex-presidente, o exsubchefe fiscal antimáfia de Palermo, Antonio Ingroia, um dos observadores.

O processo por associação ilícita e plágio é o primeiro julgamento que se realiza contra o ex-mandatário equatoriano, que eles pretendem vincular a outros casos, o que nos leva à ideia de que no Equador se vive uma etapa de judicialização da política.