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O líder do governo de Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao comentar a proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos, usou a regra do ditado: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.
“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, destacou o senador investigado na Lava Jato e flagrado em gravação telefônica em que expõe a trama do golpe: “Estancar a Lava Jato”.
“Uma regra para todo mundo [a restrição do foro privilegiado] para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista nesta segunda.
A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
Em um processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008, Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.
Com informações do Brasil 247