Impeachment contra Dilma: bastidores de um processo viciado

Brasília (Prensa Latina) A apresentação por escrito de sua defesa ante a Comissão Processual do Senado Federal possibilitou à afastada presidenta constitucional do Brasil, Dilma Rousseff, exibir os bastidores do julgamento político que enfrenta por suposto crime de responsabilidade.

Este processo de impeachment somente existe por eu ter rejeitado o assédio de chantagistas, assinalou Dilma, e recordou que desde a primeira manifestação nestes autos, seu advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, deixou claro que o mesmo foi aberto e vem sendo promovido com manifesto e inequívoco desvio de poder.

Ao explicar as razões do processo de destituição, Dilma Rousseff – que enfatiza ser vítima de um complô – reiterou que sua postura de não intervir ou não impedir as investigações levadas a cabo pela operação anticorrupção Lava Jato representou e continua representando um risco para setores da classe política brasileira.

A esses setores, acrescentou, se somaram os que desde que se conheceu o resultado das eleições de 2014 se negaram a aceitar sua derrota, pois pretendiam ‘outra política para o país, com fins e propósitos inteiramente diferentes dos que foram eleitos pela maioria dos brasileiros’ nas urnas.

Contrário ao que postula a Constituição, alegou Dilma, o impeachment não partiu de atos ilícitos graves praticados por mim de forma dolosa, mas de um desejo claro de – por razões puramente políticas – me afastar da Presidência para então procurar qualquer pretexto jurídico que pudesse justificar, retoricamente, a consumação desse propósito.

Advertiu também que não é com uma destituição inconstitucional de um Governo legítimo, por meio de um golpe de Estado apoiado na farsa e construído em uma falsa retórica jurídica, que virão dias melhores para o país.

O maior risco para o Brasil neste momento é continuar sob a direção de um governo sem voto, que não terá legitimidade para propor saídas para a crise porque ele, por si só, representa a crise, observou antes de ratificar sua decisão de lutar com todos os instrumentos legais ao seu alcance para exercer seu mandato até o fim (janeiro de 2019).

Depois, e em clara alusão ao presidente provisório Michel Temer, solicitou mostrar que ‘sabemos dizer não aos que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, se valem da traição, da mentira, da fraude e do golpismo para, hipocritamente, chegar ao poder e governar em absoluto desacordo com os desejos da maioria da população’.

A exortação de Dilma já havia tido um reflexo antecipado na mais recente pesquisa realizada pela empresa Ibope e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual mais de 65% dos brasileiros disseram não confiar no governante em exercício. Por outro lado, e relativo à avaliação de seu governo, 39% considerou-o ruim ou péssimo, 36% regular, e apenas 13% o qualificou de excelente ou bom.

COMO SEGUE O PROCESSO

A abertura, em 7 de julho último, do prazo para que acusação e defesa apresentem suas argumentações finais por escrito abriu um compasso de espera no processo de julgamento político contra a afastada Presidenta.

Estes fundamentos servirão como base ao relator da Comissão Processual de Impeachment do Senado Federal, Antonio Anastasia, para elaborar um novo parecer que será apresentado ao colegiado no dia 2 de agosto e 48 horas depois submetido à votação.

Se – como ocorreu anteriormente – o relatório for favorável a prosseguir o julgamento político contra Dilma e este for aprovado pela Comissão Processual (por maioria simples de seus 21 membros), será então remetido ao pleno do Senado onde, segundo confirmou seu titular Renan Calheiros, poderá ser votado na terça-feira, dia 9 de agosto.

Caso seja aprovado o parecer pela maioria simples dos senadores (41 de 81), então corresponderá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, convocar o julgamento definitivo de Dilma, que de acordo com o próprio Calheiros ocorreria somente a partir de 25 de agosto, após finalizados os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

Para que a Presidenta constitucional seja definitivamente afastada de seu cargo requererá o voto da maioria qualificada do pleno senatorial (54). Neste caso, o governante em exercício Michel Temer permanecerá no posto até 1 de janeiro de 2019.

Se pelo contrário, mais de 27 senadores votarem por restituir o mandato à Dilma, esta reassumirá a chefia do Estado uma vez seja publicada a sentença de absolvição.

O advogado de defesa José Eduardo Cardozo tem manifestado confiar em que a Presidenta constitucional seja absolvida pelo pleno do Senado Federal.

Não existe uma denúncia verídica, portanto – em condições normais – o caso seria de absolvição sumária, afirmou o ex-titular da Advocacia Geral da União, que ratificou que, no caso de se produzir a condenação e Dilma Rousseff ser afastada definitivamente de seu cargo, a existência de um golpe parlamentar será confirmada.

A julgamento de Eduardo Cardozo, os resultados da perícia realizada por três técnicos do próprio Senado deixou clara a inocência da presidenta Dilma, ao apontar que a edição de três decretos suplementares não incidia no descumprimento da meta fiscal e ao reconhecer que nenhum ato a vincula, direta ou indiretamente, às chamadas ‘pedaladas fiscais’. Por outro lado, reconheceu que este é um julgamento jurídico-político, mas enfatizou que a seu critério ‘a grande maioria dos senadores são pessoas que têm a razoabilidade como parâmetro de ação política’.

Dilma Rousseff foi afastada temporariamente da Presidência da República em 12 de maio, depois que uma comissão do Senado decidiu submetê-la a um julgamento político por suposto delito de responsabilidade.

*Correspondente da Prensa Latina no Brasil.