III – Considerações para um projeto nacional brasileiro e soberano de energia

Fonte: IA

Pedro Augusto Pinho*

Carlos Lessa, dos maiores economistas brasileiros, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), colaborou com a comemoração dos 50 anos da AEPET, escrevendo para o livro então editado pela Associação sobre “Educação e formação de profissionais para o mercado de trabalho: algumas reflexões”. Ali reafirma ser a educação fundamento da nação, ainda que não recorra a Confúcio (558 a.C. – 489 a.C.), mas às transformações advindas da Revolução Industrial (1760).

A educação, firmaram 26 intelectuais brasileiros no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (19/3/1932), deve advir da escola pública, laica, obrigatória e gratuita. O que ocorre desde 1990 é a privatização das escolas fundamentais e, consequentemente, a degradação, o aviltamento, falta de consideração pelo saber e, pior, trazendo o desprezo da nossa nacionalidade.

Estamos às vésperas de significativa mudança de governo, onde serão escolhidos o Presidente e Vice-presidente da República, os governadores dos Estados, dois terços do Senado, a totalidade dos deputados federais. Fossemos instruídos para cidadania, estaríamos promovendo a mudança que nos permitisse reconstruir o Brasil do mercado financeiro – basta ver as taxas de juros mantidas por um Banco Central “independente” – para o Brasil do Estado Nacional Soberano.

Muitos aspectos poderiam ser escolhidos para exemplificar o Estado Nacional Soberano. Escolhemos a energia, que foi a mais atingida quando, em 1979, o Brasil estava pronto para decolar entre as mais importantes nações do Planeta. Tínhamos então o domínio para o desenvolvimento soberano da energia nuclear, da energia fóssil, inclusive do xisto betuminoso, da energia hídrica e da energia da biomassa.

Há uma preliminar importantíssima que o Brasil, nos períodos de maior desenvolvimento, fez vista grossa para a legislação. Não existem três poderes. O poder é um só. Esta construção do liberalismo foi importante para a colonização, mas jamais foi aplicada nos colonizadores. Quem manda no Reino Unido é a aristocracia, que foi fiduciária e passou no século XVII para financeira. E nos EUA é obviamente a Presidência do país, a qual o Congresso e a Justiça se submetem. As crises europeias, que estamos acompanhando, vêm das incertezas de quem manda, uma vez que as finanças apátridas também se infiltraram naqueles países. Na China, indiscutivelmente, é o Partido Comunista Chinês. Enfim, há necessidade de institucionalizarmos um novo Brasil, onde o poder seja definido pela nossa tradição cultural, aquele que nós acreditamos, e que já demonstrou ser capaz de dirigir o Brasil.

A energia não deveria estar associada à mineração mas ao transporte. De toda energia consumida no Brasil, em 2023, o transporte foi responsável por 33%, superando a indústria (30%), independentemente da fonte. Portanto nesta nova organização do Estado Nacional, o Ministério seria da Energia e Transporte.

Com esta medida já teríamos, num Estado que não fosse privatizado, o aproveitamento otimizado das onze bacias fluviais brasileiras: Bacia Amazônica (a maior do mundo), a Tocantins-Araguaia, a do Parnaíba, a do Atlântico Nordeste Oriental e Ocidental, a do São Francisco, a do Atlântico Leste, a do Atlântico Sudeste, a do Paraná, a do Paraguai, a do Atlântico Sul e a do Uruguai.

Esta bacias produziriam energia hidrelétrica conforme a disponibilidade fluvial e a demanda local, não seriam Itaipu, como da bacia do Paraná, mas atenderiam, além do fornecimento de energia, ao transporte, ao saneamento e abastecimento d’água, à agricultura, à agropecuária, à indústria, pois a gestão nacional, centralizada, melhor analisaria os aspectos técnicos, econômicos e sociais para população brasileira. A privatização como a que foi realizada, principalmente com a alienação da Eletrobrás (governo Bolsonaro), inviabiliza tal empreendimento.

O Ministério da Energia e Transporte também cuidaria da energia da biomassa, num programa inclusivo das famílias rurais e da produção alimentar e de energia local ou regional.

O petróleo estaria na esfera deste Ministério, não apenas para respostas à demanda de energia, mas para uso na industrialização de fertilizante e imensa gama de petroquímicos. A Petrobrás e suas subsidiárias seriam obviamente reestatizadas. O Plano de Negócios 2025-2029 (aprovado em novembro de 2024), que destinava cerca de US$ 4,3 bilhões para solar e eólica estaria fora da perspectiva de um país soberano em energia. Lembrar que a Petrobrás e a empresa estatal norueguesa Equinor assinaram acordo, em março de 2023, para ampliar os estudos de viabilidade para até sete potenciais parques eólicos offshore na costa brasileira.

A energia nuclear seria retomada não apenas como uma das energias para o desenvolvimento e a segurança energética do Brasil, mas para as diversas aplicações da pesquisa nuclear na defesa nacional e na medicina, como exemplos.

Não pretendemos descrever todas atividades deste Ministério, mas um núcleo ou empresa de pesquisas de energia seria fundamental para que o Brasil estivesse capacitado a enfrentar o futuro da energia, como faz a China, hoje, com a fusão nuclear.

Com a nova institucionalização o Brasil, como se observa nesta área da energia, ganharia a dimensão necessária para que mesmo temporais, como assolaram a cidade de São Paulo neste mês de dezembro, não deixem tão trágicas consequências. Energias do passado, solar, eólica, ficariam no passado ou para países sem a riqueza do Brasil, hoje apenas servindo para a concentração de renda mundial.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, membro do Conselho Editorial do Pátria Latina.