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Postado em 25/11/2020 9:48

Governo monitora parlamentares e jornalistas

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Por Altamiro Borges
Em meio à pandemia do coronavírus e ao pandemônio de Jair Bolsonaro, o processo de fascistização do país segue em ritmo acelerado. Em sua edição dessa semana, a revista Época revela que o governo “monitora as redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público”. E faz uma pergunta: Isto é lícito?

Segundo a coluna de Guilherme Amado, “o Palácio do Planalto monitorou as redes sociais com o objetivo de municiar diferentes órgãos do governo sobre o comportamento digital de deputados, senadores e da imprensa”. Os relatórios detalhados são de fevereiro, março e abril deste ano.

Ao menos, 116 parlamentares vigiados

Os relatórios produzidos sob encomenda da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) “foram classificados como sigilosos, alegando tratar-se de ‘trabalho autoral’ da empresa contratada para tanto”. O monitoramento é diário, meticuloso e abrange ao menos 116 parlamentares – 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador.

“Dos relatórios, emerge um governo preocupado com cada detalhe do que parlamentares e jornalistas publicam nas redes sociais, com um propósito que segue obscuro… O relatório enviado para Luiz Eduardo Ramos (Segov), Fabio Wajngarten (Secom) e algumas poucas autoridades é dividido em três eixos”.

No eixo “Debates dos usuários” são monitoradas as principais tendências nas redes. No eixo “Publicação dos parlamentares”, a Secom faz uma análise das postagens de deputados e senadores que mais publicaram no dia. Há também um eixo mais subjetivo intitulado “Aderência ao governo”.

É lícito o uso do dinheiro público?

A visão conspirativa e paranoica do governo Bolsonaro beira o ridículo, segundo a revista Época. “Conteúdos considerados negativos de parlamentares da base são listados, bem como o que for tido como positivo vindo dos de oposição… Jornalistas são alvos de monitoramento específico”.

A Época questionou o governo sobre o monitoramento. “Há duas discussões aqui. Primeiro, é lícito usar dinheiro público para monitorar o debate político nas redes sociais… E o que é feito com essa informação?”. Boas perguntas. Elas seguem sem respostas dos fascistas – civis e militares – que ocupam o poder central.

Como o governo ainda não se pronunciou, a bancada do PSOL na Câmara Federal pediu que a Procuradoria-Geral da República apure o caso. O partido também solicitou investigações da PGR sobre Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo (Segov), e Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação (Secom).

“Prática comum de regime ditatoriais”

“A notícia do monitoramento de parlamentares, eleitos democraticamente, causa espanto e vulnera o Estado de Direito e o processo Democrático no Brasil – conferindo grave ataque à liberdade de reunião e expressão e a liberdade parlamentar. Tal prática, comum em regimes ditatoriais, não pode ser permitida na democracia”, afirma a representação parlamentar.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, também pediu que o órgão investigue a motivação do monitoramento. Ele quer saber se as ações do governo “foram devidamente motivadas e se visam atender ao interesse público”.

No seu entender, “verifica-se a existência de fortes indícios de desvio de finalidade”. O subprocurador pede que, caso se confirme o crime, o TCU apure a responsabilidade dos envolvidos e aplique as punições cabíveis. O caso é gravíssimo, típico do fascismo, e pode bagunçar ainda mais o laranjal do “capetão” Jair Bolsonaro.

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