Governo do Chile e criticado por recusar Acordo de Escazú

Ontem, o governo do Chile informou que não assinará o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe, ou Acordo de Escazú, cujo prazo para entrar em vigor vence no próximo dia 26.

Depois de divulgada a decisão, Matías Asun, diretor do Greenpeace Chile, afirmou que ‘o governo do presidente Piñera enganou o país nos fazendo acreditar que os temas ambientais estão no centro de sua agenda. Não é assim e hoje foi confirmado’.

O ex-candidato à presidência Marco Enríquez-Ominami, do Partido Progressista, considerou que as únicas razões para não assinar o acordo são a cegueira ideológica e os conflitos de interesse do governo, e se pronunciou por uma reativação da economia que promova o crescimento com inclusão social e sustentabilidade.

Por sua vez, Gael Yeomans, deputada pela Frente Ampla, escreveu no Twitter que ‘o governo não pode realizar discursos pomposos de proteção ambiental e ao mesmo tempo inventar pretextos de pouca sustentação para não ratificar o Acordo de Escazú’.

Forças de oposição emitiram um comunicado em que pediram ao governo assinar o acordo antes da data limite para sua implementação, e advertiram que é ‘a última oportunidade’ do executivo para demonstrar seu compromisso com a defesa dos direitos da cidadania a participar da agenda ambiental.

Para argumentar sua negativa, o Governo disse que o Acordo introduz princípios não definidos que condicionarão legislação ambiental existente no país, e poderia implicar mudanças incertas nessa legislação que gerariam ‘incerteza jurídica’.

Além disso, considera que o acordo introduz obrigações para o Estado ‘ambíguas, amplas e indefinidas, que dificultam seu cumprimento!’, e expõe o Chile a controversas internacionais devido à implementação direta de suas normas e o caráter ambíguo das mesmas.

Analistas destacam também a contradição que representa anunciar essa decisão precisamente no mesmo dia em que, perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente Sebastián Piñera chamou a lutar contra a mudança climática e apresentou o Chile como um dos países da região que mais medidas toma para enfrentar a deterioração do meio ambiente.