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Postado em 12/02/2016 9:26

Governo chileno ignora protestos e assina Acordo Transpacífico

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 Adital

Apesar das mobilizações sociais contrárias o chanceler chileno Heraldo Muñoz assinou recentemente, na Nova Zelândia, o Acordo Transpacífico TPP. Este tem provocado o rechaço de numerosas organizações sociais e de representantes do mundo político, de diversos sectores.

Após cinco anos de negociações, Muñoz assinou o Acordo Transpacífico TPP junto a representantes de outros 11 países. O Tratado, liderado pelos Estados Unidos, deve enfrentar, agora, a votação no Parlamento, para conseguir sua vigência.

reproducaoApesar de que a maioria dos seus conteúdos tornaram-se públicos apenas há poucos meses, uma grande parte da cidadania tem reagido ante as ameaças que o TPP implicaria sobre os interesses do povo chileno. Entre as desvantagens já denunciadas se considera o encarecimento dos medicamentos genéricos, a privatização das sementes – e, consequentemente, a aprovação da Lei Monsanto em sua versão internacional UPOV91 –, a violação dos direitos humanos dos povos indígenas e a iminente censura de conteúdos na Internet.

Para os membros da Plataforma Chile Melhor Sem TPP, a defesa que o chanceler Heraldo Muñoz realizou do Tratado, na Nova Zelândia, não entrega as garantias necessárias. “Hoje, não estão salvaguardados os interesses de todos os chilenos no TPP, mas os interesses das empresas que poderão ver-se beneficiadas. A cidadania espera um governo que fale com a verdade sobre as consequências do acordo, movimentos políticos e cidadãos vislumbram consequências negativas que eles não reconhecem”, assinala o porta-voz Carlos Figueroa, da Plataforma.

Os efeitos indesejados do TPP já capturaram a atenção dos parlamentares, que logo terão que tomar a decisão de aprovar ou rechaçar o Tratado. Enquanto deputados e senadores de diversos setores políticos começam a adiantar seu voto contra o acordo.

“Com a assinatura do TPP, só aumentamos as barreiras de entrada, alargando a quantidade de anos protegendo as patentes e afetando biossimilares”, argumenta a deputada independente Karla Rubilar. “Por suas implicações na saúde do nosso país e nossos pacientes, na Câmara votarei#NÃOAOTPP”.

ASSINATURA VULNERA DIREITOS INDÍGENAS

Outro aspecto negativo é a ausência de consulta indígena ao texto do acordo, tal como estabelece o artigo 6º do Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], ratificado e vigente no Chile desde 2009, ante medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar seus direitos.

A respeito, Paulina Acevedo, membro do Observatório Cidadão e porta-voz da Plataforma, afirma que “o ocorrido em Auckland [Nova Zelândia] dá conta de uma total incongruência do Estado em sua atuação no âmbito internacional, pois, ao mesmo tempo em que estampa sua assinatura no texto de um tratado internacional de caráter comercial ainda não adotado, essa ação do Executivo viola outro tratado internacional, neste caso, de direitos humanos, como é o Convênio 169, que sim está ratificado, ao não realizar a consulta indígena, de forma prévia e de boa fé”.

reproducaoPaulina confirma, ademais, que denunciarão “esse grave fato às instâncias internacionais correspondentes, e que exigiremos a consulta indígena durante a sua passagem pelo Congresso, já que este poder do Estado também está obrigado à consulta indígena antes, durante e/ou depois da tramitação legislativa, como especifica o relator das Nações Unidas James Anaya”.

ESPERAM-SE MOBILIZAÇÕES EM SANTIAGO E REGIÕES

Após a assinatura do acordo, o Tratado enfrentará a sua etapa legislativa em um Parlamento cada vez mais reticente sobre seus efeitos. O TPP terá um prazo de dois anos para ser ratificado no Chile e é por isto que a cidadania organizada deve dirigir sua pressão para deputados e senadores, para conseguir sua rejeição, defende a Plataforma.

“Quando o governo e a Sofofa [Sociedade de Fomento Fabril] falam dos benefícios do TPP, não se referem a um país e a seu povo; se referem, na realidade, aos donos do Chile, essa casta privilegiada, a que por décadas se têm subordinado as decisões políticas e econômicas”, argumenta Eduardo Giesen, ambientalista e porta-voz da Chile Melhor Sem TPP.

Pelo mesmo, frente à discussão que acontecerá pela primeira vez publicamente no Congresso Nacional, Giesen recorda que, “agora, os/as parlamentares têm a oportunidade de demonstrar que já não legislam para essa casta”.

Na opinião de Figueroa, no entanto, o Parlamento tem que considerar, antes de votar, a perda de soberania e direitos sociais que são afetados pelo TPP, e “a forma antidemocrática como tem sido conduzido todo esse processo”.

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