Versão da Lava Jato de que um agente do BNDES ajudou a beneficiar a JBS com a aprovação de um projeto milionário no prazo recorde de 22 dias não procede, assim como outras informações que agora são esclarecidas pelo banco de desenvolvimento
Jornal GGN – Com base em uma nota que o BNDES enviou à Rede Globo na semana passada, o GGN já havia apontado fragilidades na reportagem do Fantástico sobre as investigações em curso na operação Bullish, que miram negócios do banco com o grupo JBS (leia aqui). Novas informações lançadas no site da instituição, nesta semana, ajudam a desconstruir um pouco mais a história narrada pela Globo em conluio com a Lava Jato, revelando que a equipe da emissora fez uma apuração jornalística rasa antes de bancar o ponto de vista do Ministério Público Federal.
No dia 21 de maio, o programa dominical publicou uma matéria insinuando que a JBS conseguiu parte dos R$ 8,1 bilhões que recebeu de investimentos do BNDES entre 2007 e 2010 porque um funcionário do banco favoreceu o frigorífico.
Para não arriscar a validade dessa tese, Fantástico não publicou na matéria que, em delação premiada, Joesley Batista afirmou nunca ter pago um centavo de propina a qualquer agente do BNDES. Ao contrário disso: reclamou da rigidez com que o banco conduzia suas atividades.
Em tópicos, a reportagem da Globo ainda pecou ao não apresentar os seguintes contrapontos:
1 – Sobre o funcionário suspeito
O centro da reportagem do Fantástico é o ex-chefe do departamento de mercado de capitais do BNDES, José Cláudio Rego Aranha, aposentado em 2009. Por cerca de um ano, Aranha acumulou a dupla função de ser funcionário do BNDES e membro do Conselho de Administração da JBS. Nesse posto, emitiu pareceres favoráreis a 3 transações da JBS com financiamento do banco: a fusão com o grupo Bertin, a compra da Smithfield e da National Beef.
Fantástico ouviu juristas que falaram de um “possível conflito de interesses” e lembrou que Aranha foi levado coercitivamente para depor quando a operação Bullish foi deflagrada, no início de maio.
O que o Fantástico não fez foi deixar claro que o BNDES tem direito a duas cadeiras no Conselho da JBS porque detém cerca de 21% das ações da empresa. Tampouco informou que “diversos outros bancos de desenvolvimento no mundo, dentre os quais o IFC (do Banco Mundial) e o KfW (Alemanha), indicam seus próprios funcionários para compor os colegiados de suas empresas investidas.” Na bolsa de valores brasileira, o expediente é o mesmo.
Em nota publicada no site do banco, é possível ainda checar que “a indicação pelo Sistema BNDES de seus próprios funcionários para compor os conselhos de administração das companhias investidas está em conformidade com a legislação sobre o tema e com os normativos internos do Banco, além de ser prática usual no mercado de capitais brasileiro e internacional.”
O banco só passou a indicar conselheiros externos a JBS, chamados de “funcionários independentes” – ou seja, não vinculados AO quadro de técnicos do BNDES – quando Michel Temer assumiu a presidência da República.
2 – Sobre os R$ 8,1 bilhões do BNDES à JBS
Disse o Fantástico que entre 2007 e 2010, a política de incentivos do BNDES, hoje questionada pela Lava Jato, permitiu que R$ 8,1 bilhões fossem injetados na JBS. A reportagem não apurou que esse valor, considerado exorbitante pela força-tarefa, representa apenas 2% do total de desembolsos do BNDES no período (R$ 460,5 bilhões).
Segundo esclarecimentos do BNDES, os R$ 8,1 bilhões ainda estão divididos da seguinte maneira: R$ 5,6 milhões estão relacionados à “aquisição de ações e debêntures mandatoriamente conversíveis em ações” e outros R$ 2,5 bilhões foram para a Bertin, antiga “concorrente da JBS, mas que foi posteriormente incorporada por ela.”
A reportagem também ignorou outras operações do BNDES junto à JBS:
– Em 2005, BNDES emprestou à JBS o equivalmente a 80 milhões de dólares, para a compra da argentina Swift Armour. A JBS já quitou essa dívida;
– Em 2007, a BNDESPAR subscreveu 13% do capital da companhia aportando R$ 1,1 bilhão para a compra da Swift americana;
– Em 2008, a BNDESPAR participou de novo aumento de capital da JBS para a aquisição das americanas Smithfield, Five Rivers e National Beef, com aproximadamente R$ 1 bilhão;
– Em 2009, foram subscritas debêntures conversíveis em ações da JBS no valor de R$ 3,5 bilhões para a compra da Pilgrim´s americana e a incorporação da Bertin (que já tinha recebido R$ 2,5 bilhões anteriormente).
3 – Sobre a proposta aprovada em 22 dias
Na versão da Globo, a Lava Jato levantou 2 suspeitas envolvendo a compra de empresas americanas com apoio do BNDES. Em 2008, a JBS teria conseguido R$ 996 milhões para aquisição da Smithfield, Five Rivers e National Beef. O governo dos EUA, por protecionismo, vetou a compra da National Beef.
O Fantástico destacou que (1) o BNDES teria aprovado esse aporte em 22 dias e (2) o dinheiro que deveria ser aplicado na compra da Natural Beef (cerca de R$ 624 milhões) nunca foi devolvido. Não explicou os porquê.
Segundo o BNDES, a BNDESPAR autorizou que os recursos aportados fossem utilizados para a compra de outras empresas do setor pela JBS.
Além disso, a história de que, por interferência do “agente duplo” José Cláudio Rego Aranha, a aprovação do financiamento teria saído em 22 dias, não procede. “A BNDESPAR começou a analisar a possibilidade de investir no capital acionário da JBS em março de 2006. A primeira operação só foi aprovada pela Diretoria em 26 de junho de 2007. As demais operações, realizadas quando a BNDESPAR já era sócia da JBS, tiveram prazos de negociação e análise entre quatro e seis meses.”
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