Fracassa tentativa de fazer novo porto no Canal do Panamá

Em uma breve nota, a ACP anunciou que ‘nesta sexta-feira venceu o prazo estabelecido no edital de cargos para a apresentação de propostas por parte das empresas pré qualificadas para competir pela concessão do desenho, construção, desenvolvimento e operação de um porto para contêiners em Corozal Oeste’.

Não obstante, a instituição assegurou que ‘continua com sua responsabilidade constitucional de procurar uma operação a cada dia mais rentável, através de uma estratégia de desenvolvimento comercial que gere condições para o benefício do país’, em evidente resposta à batalha legal que o Colegio Nacional de Abogados (CNA) propôs sobre o tema.

O advogado Santander Tristán, quem lidera o confronto, criticou que a ACP utilize indevidamente o capítulo da Constituição que lhe outorga poderes extraordinários para administrar a rota e suas áreas limítrofes.

Em uma interpretação jurídica da Carta Magna, o letrado disse que conquanto lhes corresponde aprovar ‘os planos de construção, uso das águas, utilização, expansão, desenvolvimento dos portos e de qualquer outra obra ou construção nas margens’, a linha seguida os inclui na ‘a estratégia marítima nacional’.

Isto último é poder da Autoridad Marítima (AMP), afirmou Tristán, quem não recusa o porto por si só, mas que o CNA proponha um diálogo para analisar a conveniência de usar um manguezal da margem, sendo esta para construir o radar, ao lado de uma vizinhança.

Aqueles que defendem a necessidade da instalação, afirmam que a ampliação da rota fluvial seria aproveitada por outros países da área como Colômbia, Jamaica e Cuba, onde investimentos prévios ao cruzamento de barcos NeoPanamax (de grande porte) oferecem atualmente serviços a este tipo de embarcações.

Também os portos da costa leste de Estados Unidos se viram favorecidos e no janeiro passado os de Charleston, Filadelfia e Savannah, registraram crescimentos de volume de 28 por cento, 34 por cento e 16 por cento, respectivamente, segundo a ACP.

‘O Porto de Corozal fortalecerá a rota pelo Panamá oferecendo maior capacidade para o transbordo de carga no Pacífico, com acesso à ferrovia transístmica’, afirmou a instituição.

Enquanto isso, diretores do vizinho Panamá Ports tentam demonstrar que o mercado não aconselha ampliar capacidades porque a demanda diminuiu, a ponto de acusar essa administração portuária de atuar por seus próprios interesses afastados dos benefícios nacionais.

Vizinhos do lugar apresentaram ante a Comission Interamericana de Derechos Humanos uma medida cautelar contra o projeto, alegando que ameaça seu direito à vida, à propriedade e tranquilidade pelo trásfego de equipes pesadas e o ruído.