Fracassa novo processo legal ao amparo da Lei Helms-Burton contra Cuba

O juiz federal de Miami, James Lawrence King, desestimou um processo legal apresentado por um cidadão do Estado da Flórida, ao amparo do Título III da Lei Helms-Burton, contra a companhia Carnival Corporation, maior operadora mundial de cruzeiros, que entre seus destinos promovia as viagens a Cuba.

A ação legal descartada, uma das primeiras impetradas em virtude da usurpadora Lei Helms-Burton, tinha sido apresentada por Javier García Bengochea, no ano passado, perante a Corte do Distrito Sul da Flórida, solicitando uma compensação, sob o pretexto de que o demandante tinha direitos de propriedade comercial sobre o mar utilizado pela Carnival desde 2016 no porto de Santiago de Cuba, de acordo com o The Wall Street Journal.

«A decisão poderia apresentar dificuldades pra os demandantes que tentam utilizar a disposição», referiu a fonte. Outros magistrados dos Estados Unidos já desestimaram recursos legais apresentados contra as empresas MSC Cruises S.A. e a Norwegian Cruise, promovidos sob o Título III da Helms-Burton, uma lei extraterritorial que, além do povo cubano, afeta o próprio povo norte-americano e a terceiros Estados.

Nesse sentido, o anúncio do Gabinete para o Controle dos Ativos Estrangeiros, do Departamento do Tesouro e o Bureau de Indústria e Segurança, do Departamento de Comércio dos Estados Unidos no sentido de eliminar, a partir de 5 de junho de 2019, as licenças gerais para as viagens educativas grupais «povo a povo» e de negar licenças aos aviões não comerciais e navios de passageiros e recreativos em estadas temporárias, incluindo os cruzeiros, impactou severamente no número de visitantes ao país e causou deliberadamente danos econômicos a Cuba.

Ao mesmo tempo, essa ação prejudicou consideravelmente não somente o ramo do turismo, mas também aquelas pessoas que exercem atividades relacionadas com o setor de alojamentos e trabalhadores independentes em nossa nação.

Também afeta os direitos dos cidadãos estadunidenses de viajar livremente à Ilha Maior das Antilhas e o interesse de inúmeros setores desse país de fazer negócios. Precisamente, companhias como a Carnival, Norwegian Crise e Royal Caribbean rebaixaram em 2019 as suas projeções de crescimento econômico, após a decisão adotada pela administração Trump contra as viagens a Cuba.

A política genocida contra nossa nação por parte da Casa Branca não se deteve inclusive nem nestes tempos da pandemia do novo coronavírus. «Nos meses da Covid-19 já aplicou mais de dez medidas extremas contra o comércio, as transações bancárias e as doações de equipamentos e de insumos médicos necessários», denunciou recentemente no Twitter, o chanceler cubano Bruno Rodríguez Parrilla.