Falta estrutura organizacional para o Estado Nacional Brasileiro

 Pedro Augusto Pinho*

A armadilha articulada pelas finanças apátridas com a colaboração do embaixador Breno de Souza Brasil Dias da Costa (RJ, 1958) mostrou a falta que faz a institucionalização nacionalista para condução do Estado Brasileiro.

Imagina-se que deva estar circulando como piada, nos meios diplomáticos e de analistas internacionais, a reação do atual Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Caetés, Pernambuco, 1945), Lula 3, com a saída voluntária do Dias da Costa, de Manágua, noticiada pelas mídias brasileiras (Grupo Folha e CNN) como “expulsão” pelo governo de Daniel Ortega (La Libertad, Nicarágua, 1945).

Embora Lula e Ortega não se relacionem como amigos, a postura pró-estadunidense, que este co-fundador dos BRICS, em seu segundo mandato (Lula 2), vem assumindo no plano internacional, está lhe tirando o prestígio que já desfrutou.

A melhor interpretação que se pode ter é de algum tipo de compromisso assumido para sair da prisão. Realmente, ex-presidente ficar preso em seu próprio país não pode ser aceito como procedimento corriqueiro. Principalmente onde o judiciário já comemorou 197 anos, neste 11 de agosto, de criação dos cursos jurídicos, em São Paulo e Olinda, mas não prima pela “justiça”, ou seja, pela imparcialidade nos julgamentos.

A estratégia dos Estados Unidos da América (EUA), para eliminar aqueles que se opõe às finanças apátridas, que desde Ronald Reagan (1911-2004) os governam, vem se sofisticando a ponto de “conceder anistia” a Nicolás Maduro (Caracas, 1962), quando criminosos, na Venezuela, são a dupla golpista, que pretendem colocar para lucro do exterior a maior reserva petrolífera que é hoje do País: Edmundo González Urrutia (La Victoria, Venezuela, 1949) e María Corina Machado Parisca (Caracas, 1967).

Assistir o noticiário do Sistema Globo de Comunicação é receber enxurrada de desinformação. Veja-se, por exemplo, como a Venezuela e seu Presidente são tratados.

A Venezuela teve 22 eleições e plebiscitos desde 1999. Quantidade inalcançável por qualquer outro país, em tão curto tempo. Lá houve o golpe de estado (2002), neste período de 25 anos, repudiado pelo povo nas ruas e pela maioria das Forças Armadas, ficando Hugo Chávez (1954-2013) afastado por somente 47 horas da presidência. Mas Chávez e Maduro são denominados ditadores.

Luis Britto García (Caracas, 1940) consagrado e premiado escritor venezuelano, fez blague diante das recentes agressões comandadas pelas finanças apátridas ao reeleito Presidente Maduro. Se participação é sinônimo de democracia, a Venezuela é a maior democracia do mundo, pois todos os poderes do planeta querem participar, mesmo sem título de eleitor, desta eleição de 2024 e da fiscalização de seu resultado.

Mantém-se a crença que o México terá em Claudia Sheinbaum (Cidade do México, 1962) a continuidade da soberania conquista por Andrés Manuel López Obrador (Tabasco, 1953), recebendo também apoio da República Popular da China (China).

OS ESTADOS NACIONAIS

León Pomer (Argentina, 1928), historiador e professor escreve em “O Surgimento das Nações” (UNICAMP, Atual Editora, SP, 1986): “o Estado é um produto da história. E não de todas as histórias que conhecemos. Onde foi gerado, logo interferiu nas relações familiares, religiosas, profissionais, de trabalho, entre gerações etc”. E acrescenta: “Todo Estado se processa dentro de uma estratificação social específica, que pressupõe, entre outros fenômenos, uma determinada divisão social de trabalho e relações determinadas. A constituição do Estado é feita pela correlação das forças sociais em ação, pela capacidade dessas forças exercerem sua influência de maneira eficaz e pela natureza das influências externas”. Entre estas influências externas estão as do meio ambiente em que se estrutura o Estado.

A mais antiga compreensão de Estado, no mundo Europeu, da Ásia Menor e do norte da África, doravante grupado como Ocidente Antigo, vem de Roma, e dura mais de mil e duzentos anos, de 753 a.C. até 476 d.C.

Neste período conheceu a Monarquia, 753 a.C.- 509 a.C., a República que lhe seguiu até 27 a.C., o período onde mais se desenvolveram as modalidades de participação popular, lembrando que em Roma sempre houve escravos, e após o Império, quando Roma adota o cristianismo, que vai corromper a “lex romana”, fracionando o Império, e Roma se desfaz.

O Estado tal como se observa neste século XXI tem sua origem quando a tecnologia desenvolvida pela China chega ao Ocidente Antigo, por volta de 1300/1400 da Era Cristã, e provoca verdadeira revolução que se denomina Mundo Moderno.

Novamente o Estado sofrerá a influência das tecnologias surgidas no século XX, a informacional e a termonuclear, porém estas não se universalizaram. Ficam restritas a um conjunto de Estados que procuram dominar aqueles que estarão ausentes destas revoluções científico-tecnológicas.

Uma das lutas que se travam atualmente são decorrentes da necessidade de se ter soberania, como condição fundamental para o desenvolvimento dos Estados.

Na área do Sahel, na África sul saariana, envolvendo o Senegal, Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger, Chade, Sudão, Etiópia, Eritréia, Djibuti e Somália, surge movimento de características nacionalistas e autonomistas. Os líderes militares do Mali, Burkina Faso e Níger já abandonaram a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pois reconheceram a manipulação que este organismo sofria da antiga potência colonial francesa.

A moeda utilizada, o franco das comunidades francesas africanas, “Franco CFA”, emitido e controlado pela França, foi substituída por moedas nacionais. A língua francesa deixou de ser o idioma oficial passando a ser língua de trabalho, juntamente com o inglês, sendo as línguas bissa, diúla, fula e more, para Burkina Faso, para o Níger, o árabe, buduma, canúri, fula, gur, hauçá, songai, tamaxeque, tassauaque, tubu e zarma e para o Mali, o bambara, fulani, gogão, sonrai e soninquê também passaram a ser idiomas oficiais.

E também muito importante foi a expulsão de contingentes militares da França e dos EUA e a união dos líderes do Níger, Abdourahamane Tiani, de Burkina Faso, Ibrahim Traore e Assimi Goita, do Mali, reconhecendo a Rússia, a Turquia e o Irã, como “parceiros sinceros”.

Sem dúvida surge nova expressão soberana, independente, na África que, obtendo sucesso, se espalhará pelo Continente.

Tem-se, então, a alteração que o fracasso da globalização financeira provoca, em menos de meio século de domínio parcial no Ocidente.

EXAMINANDO O ESTADO BRASILEIRO

O Brasil se organizou como Estado Colônia, em 1549. E assim se manteve até 1930, quando Getúlio Vargas, presidindo o Governo Provisório da Revolução, constituiu os Ministérios da Educação e Saúde (14/11/1930) e do Trabalho, Indústria e Comércio (26/11/1930).

Pela primeira vez as questões da cidadania: trabalho, educação e saúde passam à órbita do Estado no Brasil.

Até então, apenas as questões de segurança interna e externa e as finanças constituíam preocupações públicas. Tudo mais era conduzido conforme o interesse privado.

Com Getúlio Vargas o Estado Brasileiro começa a tomar corpo e atuar. São criados Conselhos, Fundações, Empresas Públicas, Sindicatos de modo a deixar as coordenações e integrações das ações com os Ministérios e as ações consultivas e executivas em órgãos desvinculados da administração pública direta.

Pode-se afirmar que Vargas criou o modelo de organizar o Estado Nacional Brasileiro.

Qualquer estudante de administração sabe que todas atividades exigem uma cabeça, para planejamento e controle, que interagem com as outras da mesma natureza. A Soberania é um dos objetivos do Estado Nacional, logo as ações relativas à soberania estariam neste mesmo núcleo, tais como: as forças armadas, para as questões militares, o banco central, para as questões da moeda nacional, a energia, que tudo move, a tecnologia, para independência das criações, e a industrialização, para não ficar refém de produtos importados.

Ao se estabelecer um Banco Central “Independente” (BACEN?), deve-se inquirir: independente de quem? dos brasileiros, que têm na moeda uma expressão de poder?

E é o que este atual Presidente demonstra muito bem. Não defende a soberania monetária do Brasil, mas os ganhos dos que especulam com nossa moeda, quer nas taxas de juros, quer nos câmbios.

E em tal ponto decaímos, após o Governo Geisel, que mesmo as Forças Armadas servem mais à produção estrangeira do que ao Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), que já foi órgão da Presidência da República, pois as guerras vão além das ações militares.

Quanto à cidadania, é até uma vergonha. Repartiu-se por diversos ministérios e virou verdadeiro “samba do crioulo doido”, como escreveu o grande jornalista e compositor Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, em 1966. Resultado, a questão do meio ambiente briga com a energia, com as questões das etnias, com a industrialização resultando apenas em estagnação e prejuízo para o Brasil.

Este artigo tem início com o tremendo “mico” do que sempre foi verdadeiro orgulho brasileiro, as relações exteriores. E procura mostrar que o mundo mudou e só o Brasil e “Carolina”, de Chico Buarque de Holanda, não viram.

São muitas as pessoas que contribuem para que nossa Pátria – de imensas riquezas minerais, petrolíferas, de florestas e águas doces e aquíferos, ainda não poluídos – não beneficie a população brasileira, mas interesses financeiros estrangeiros e as poucas famílias que lhes servem de agentes e intermediárias.

A primeira providência é mudar esta constituição já deformada por tantas e contraditórias emendas, reestruturando, com os princípios de Getúlio Vargas, o Estado Nacional Brasileiro.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, pertenceu ao Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG) na década de 1990.