“EUA me pediram para encerrar investigação sobre a Palestina”, diz ex-procurador do Tribunal de Haia

Por Olga Rodríguez*

Luis Moreno Ocampo, ex-procurador-chefe fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), passou uma vida inteira dedicada à justiça internacional. Aos 32 anos, foi subprocurador do Julgamento das Juntas em 1985, onde foram julgados pela primeira vez os maiores responsáveis ​​pela última ditadura argentina, fato narrado no filme “Argentina, 1985”. Já como primeiro procurador-chefe do TPI, abriu investigações em sete países e conseguiu a acusação de três chefes de Estado e de vinte e oito outras pessoas por crimes contra a humanidade.

Hoje está na Espanha para apresentar seu livro “Guerra o Justicia” (Ed. Espasa), com capítulos muito interessantes que oferecem chaves para a compreensão da dinâmica global. É um apelo contra a guerra e a favor do direito internacional. elDiario.es conversou com ele em Madrid.

Mais de um ano se passou desde o início dos massacres em Gaza. Durante esse período, algumas medidas foram tomadas em tribunais internacionais. Como você as avalia?

Temos de pensar que o conflito de Gaza pode ser uma oportunidade para mudar as coisas. Existem questões sem precedentes, como o fato de a África do Sul ter processado Israel por genocídio perante a Corte Internacional de Justiça.

E estamos constatando que quase todos os países levam a sério o direito internacional. Eu gostaria que as pessoas entendessem isso. Os EUA, neste caso, protegem Israel, que não cumpre a lei. Mas quase todos os outros países respeitam o direito internacional. Quase todo mundo está contra Israel nisso.

Especialistas americanos dizem que o sistema de padrões globais está em crise. Não. O que está em crise é que os Estados Unidos não cumprem. E se as regras mundiais não forem seguidas, não sobra nada, só falta matar uns aos outros. Resta Fortnite, aquele jogo de videogame em que ganha quem mata todo mundo.

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Houve duas ordens provisórias da Corte Internacional de Justiça neste período

Aqui, o crime mais evidente cometido é o cerco à população de Gaza. Analisar cada atentado individualmente é mais complicado, é preciso provas e perguntar a Israel, que pode dar desculpas.

Por outro lado, o cerco não tem desculpas. É por isso que me parece que o caso do genocídio é plausível e a Corte fez o máximo que pôde. O que é vergonhoso é a forma como alguns Estados reagem.

No Tribunal Penal Internacional, o procurador pegou no caso mais claro e simples e baseou-se nesse caso, que é o bloqueio israelense à entrada de água e alimentos em Gaza. Isto é um crime de guerra, contra a humanidade e pode ser genocídio. Todos os meus amigos israelenses, que não podem falar sobre isso em público, reconhecem isso.

Você fala no livro sobre a capacidade de dissuasão dos tribunais internacionais. Parece que nada se consegue, mas as coisas acontecem.

As coisas estão acontecendo, sim. O problema é que a mudança é muito lenta e muito frustrante. Quando comecei como procurador-chefe no Tribunal Penal Internacional, os meus amigos norte-americanos que estiveram no governo Bush disseram-me “não podemos encontrar-nos com você, Luis, você é radioativo”.

Mesmo assim, quando meu mandato terminou, os Estados Unidos já haviam interagido com o tribunal. E agora, mais. Os EUA apresentaram um pedido aos juízes pedindo-lhes que não processassem Netanyahu. Os argumentos deles não são bons, na minha opinião, mas a atitude deles é diferente, a Corte está consagrada, eles são obrigados a apresentar esse escrito. Há um enorme avanço. Agora, antes de chegarmos ao ponto em que a lei seja aplicada seriamente a todos, ainda há um longo caminho a percorrer.

Em relação a essas pressões, como você as vivenciou? Já te disseram: ‘Luis, não toque nisso’?

Sim, claro que me contaram. Mas me ajudou muito porque entendi que os americanos não iriam me ajudar. E concentrei-me no que tinha, no que podia: Uganda, Congo, alguns países europeus às vezes me ajudaram. Tive o caso de Israel em minhas mãos durante três anos.

Ao longo do caminho, os americanos ficaram muito nervosos e começaram a exercer pressão. Foram duas reuniões, com dois embaixadores americanos diferentes, muito duras, onde me pediram para encerrar o caso. Perguntei porquê e eles disseram-me porque os EUA não querem isso. Isso aconteceu. Eu não o encerrei.

Surpreende-me que os EUA acreditem que esta instrução possa ser executada com sucesso. Como podem acreditar que um funcionário público independente fará tal coisa porque eles querem? Sua falta de jeito, sua arrogância, é incrível.

Podemos imaginar então as pressões atuais. E, de fato, sabemos de algumas, porque o próprio atual procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional emitiu uma declaração mencionando essas pressões.

Se, devido à abertura de uma investigação preliminar, foi aplicado um forte lobby contra mim, imagino que o pobre Karim Khan deve ter tido a sua vida tornada impossível. Na verdade, há também informações que indicam que Israel aplicou os seus sistemas de inteligência para investigar o Tribunal Penal Internacional. Então sim, as pressões são imensas, mas o procurador cumpriu o seu papel.

Como você vê o andamento deste pedido de mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant?

O promotor fez um pedido contra os três líderes do Hamas, que já estão mortos. Lá ele pedirá relatórios para verificar se estão mortos, e esse pedido será cancelado. O outro pedido permanece, contra Netanyahu e Gallant. Os juízes estão permitindo que todos os países que queiram apresentem as suas opiniões.

Quando eles vão resolver? Não sei. A questão para mim não é quando, mas como preparamos os Estados para uma ordem de prisão como a de Netanyahu, ninguém está se mexendo para quando essa ordem for emitida. A Espanha ou a União Europeia poderiam desempenhar um papel aí, poderiam liderar.

Há dois pesos e duas medidas na forma como os Estados reagem, dependendo contra quem são os mandados de prisão

A lógica amigo-inimigo da política internacional contrasta com a lógica crime-não-crime do procurador. Os países europeus, hipocritamente, também querem um tribunal especial para Putin e não um tribunal que funcione para todos. Isso é terrível.

Putin não poderá viajar para a África do Sul ou para o Brasil, Netanyahu não poderá viajar para toda a Europa, eles têm problemas. A questão aqui é o que mais fazemos com esses pedidos. E isso não é um problema dos juízes, é dos Estados, e aí acredito que é necessária liderança. A Espanha poderia liderar isso, para que a UE começasse a planejar o que fazer com as detenções. Isso não foi feito e seria bom que o fosse.

Em seu livro você menciona as contradições entre o que Biden diz e faz em relação a Israel. O que isso significa?

Estou impressionado que, desde o início, Biden diz que quer conseguir algumas coisas, mas não consegue. E, apesar do que diz Biden, os EUA não permitem que o Conselho [de Segurança] das Nações Unidas controle Netanyahu. O mesmo acontece com o Tribunal Penal Internacional: o procurador pede um mandado de prisão e a equipe de Biden sai dizendo que esse pedido é uma vergonha, acusando-o de equiparar o Hamas a Israel, algo que ninguém estava fazendo.

Outra ideia que permeia todo o livro é a de como os Estados Unidos continuam a optar pela guerra ao terrorismo, que envolve execuções em terceiros países, embora tenha demonstrado que isso não funciona.

Eles não aprendem. No livro digo que Obama pediu à CIA um relatório para descobrir quando ela teve sucesso no apoio a milícias armadas amigas. O único caso que encontraram como exemplo positivo foi o apoio dos EUA aos mujahideen afegãos na luta contra os soviéticos no Afeganistão. Mas isso resultou no Talibã e numa guerra de vinte anos com eles.

E isso, que é óbvio, os EUA não revisam. Nem Israel. Em 1982, Israel bombardeou o Líbano, matando 17 mil pessoas, para expulsar Yasser Arafat de Beirute. Isso levou à criação do Hezbollah. Mas eles continuam os mesmos, não revisam, estamos vendo de novo. Matar não muda nada, apenas cria mais problemas.

E isto é tremendo, porque você e eu não estamos representados a nível global. Os EUA definem a ordem mundial, mas não podemos votar nas suas eleições. E nos EUA a ideia da guerra como modelo, como única estratégia, está muito arraigada.

Há vozes internacionais que alertam para o crescimento da impunidade porque estamos assistindo aos massacres em Gaza em tempo real e ainda assim continuam a ocorrer…

Os países que sempre falam sobre a lei estão mostrando que não cumprem a lei. Israel parece que gosta de matar. A África do Sul, por outro lado, exige a aplicação da lei. Esse é o debate que deve ser travado. Não seria apenas necessário um tribunal internacional, mas também todo um sistema de justiça internacional. Com promotores mundiais e polícia mundial.

O planeta inteiro está hoje em transição para uma forma diferente de governo. Mas não existe modelo. Os Estados Unidos, em vez de exportarem o seu modelo de confederação, estão nos exportando a guerra. E tem um problema, porque a guerra se volta para dentro. Trump quer usar os militares para manifestações. O bullying está tomando conta da política mundial.

Você propõe, entre muitas outras coisas, uma espécie de aplicativo Tinder para prevenir a guerra

Não temos um aplicativo contra o genocídio. Mas mecanismos podem ser inventados. Foi descoberto que mais de 90% das mulheres no Tinder – aplicativo de namoro – rejeitam homens que lhes propõem um encontro. Então o aplicativo inventou uma mudança nos algoritmos para filtrar mensagens negativas.

Se filtrarmos as mensagens negativas da ordem mundial, poderemos avançar. Os algoritmos sempre nos colocam em grupos onde falamos apenas com nós mesmos. Se tivermos algoritmos que misturam grupos e filtram o negativo, obtemos uma forma diferente de comunicação.

No livro você diz que não entende por que não se busca um acordo e o fim da guerra na Ucrânia

Surpreende-me que o Partido Verde alemão proponha a guerra. As pessoas dizem “mas como você vai justificar o que Putin fez?” Não, o que Putin fez está errado, mas a China propôs um acordo que hoje é excelente, uma alternativa à guerra. A guerra com a Rússia não vai a lado nenhum, não vai ser vencida, dentro de um ano será pior, ainda há pessoas morrendo e muitos orçamentos europeus são destinados para a guerra.

Por que os países europeus não se aliam à China para chegar a um acordo na Ucrânia? Como eles são tão pouco autônomos em seu pensamento? A aliança deles é absurda, porque para lutar com Putin, que é um tirano, querem comprar gás do Azerbaijão, que tem outro tirano que está cometendo genocídio na Armênia.

E, enquanto isso, não haverá dinheiro para os hospitais públicos, porque terá de ser gasto mais na defesa. A indústria armamentista é um negócio e tem enormes incentivos econômicos para gerar guerra. Há empresas de armamento americanas que duplicaram as suas ações. O Vale do Silício está agora orientando seus negócios para software de guerra. Onde está o investimento na paz? O último investimento na paz foi no Tribunal Internacional, não há mais nada.

Você também fala no livro sobre a popularidade da guerra

Göring disse a um psicólogo americano que é muito fácil convencer o seu povo a segui-lo na guerra. Basta convencê-los de que estão sendo atacados. E, se alguém se opuser, é um traidor. É o que acontece hoje. Se hoje você nos EUA fala bem da China, você é um traidor.

Nestes tempos de guerra há quem afirme que a guerra é inevitável, que está no nosso DNA. O que diria a esse tipo de discurso?

Sim, existe uma coisa inata nos primatas de lutar por território. Antes o ser humano se matava com lanças e flechas, mas agora, com as bombas atômicas e os celulares que explodem, esse caminho é inviável. Temos que mudar isso, porque é incompatível com a vida humana.

É claro que as coisas podem mudar. Há 30 anos as pessoas fumavam em todos os lugares. Como mata, foi banido. As bombas também matam. No século XIX, o comércio de escravos era uma indústria florescente e foi encerrado. É possível mudar, não há necessidade de continuarmos sendo macacos.

O que você procura com este livro, por que decidiu escrevê-lo?

Para gerar debate, para pensar em todas essas coisas. No livro quero dar ferramentas para que vocês, jornalistas, possam refletir sobre essas questões que não ocorrem em Gaza, mas que são transcendentais para Gaza e para o mundo. Porque há um fenômeno de habituação, estamos nos habituando ao que está acontecendo em Gaza, é terrível, e devemos perguntar-nos como é que isso pode acontecer e porquê.

Também quero que os jovens pensem no futuro, adoraria que os jovens lessem este livro. A nossa geração teve que se rebelar contra o sistema, a geração dos jovens terá que inventar um sistema. Pedimos muito para as crianças, somos contra o bullying nas escolas, mas apoiamos o bullying em Israel. Eles têm que inventar um sistema, nós temos que ajudá-los. Não precisamos de rapazes para matar melhor, mas sim para inventar outra ideia alternativa à guerra.

* Entrevista publicada em 29/10/2024 no jornal elDiario.es