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Postado em 27/11/2015 6:58

Estado de emergência, perigosa herança da guerra da Argélia

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As tentações de um Estado securitário são reais pois a lei que criou a possibilidade de decretar o estado de emergência amplia muito o poder da polícia

Leneide Duarte-Plon, de Paris*

Carta Maior

Poucas horas após os ataques terroristas a Paris, François Hollande decretou o estado de emergência, declarando que « a França está em guerra.» O próprio estado de guerra é motivo de debate e interrogações de políticos, filósofos, sociólogos e cientistas políticos. Outro debate veio se somar a esse nos principais jornais e revistas envolvendo juristas, historiadores e defensores dos direitos humanos. Eles se interrogam sobre os riscos para a democracia francesa, que se orgulha de ser « o país dos direitos humanos.» Alguns lembraram que nem a Inglaterra nem a Espanha decretaram estado de emergência após violentos ataques terroristas.

As tentações autoritárias de um Estado securitário são reais pois a lei que criou a possibilidade de decretar o estado de emergência amplia muito o poder de ação da polícia. Além disso, essa lei foi votada em 1955, ano seguinte ao inicio da última guerra colonial que a França travou, num contexto de enfrentamento entre o exército francês e os independentistas argelinos.

Sylvie Thénault, historiadora da guerra da Argélia, definiu o estado de emergência como um estatuto juridico no meio do caminho entre o direito comum (que caracteriza a paz) e o estado de sítio (que caracteriza a guerra). A emergência permite a interdição de circulação de pessoas e veículos, de manifestações públicas, perquisições policiais de dia ou de noite sem mandado judicial, a prisão domiciliar (não necessariamente no domicílio do suspeito) com a obrigação de se apresentar à polícia ou à gendarmerie três vezes por dia e a pulseira eletrônica aos que já tenham sido condenados por terrorismo. Além disso, a emergência também prevê a dissolução de associações ou grupos que colaboram na realização de atos que ameaçam a ordem pública.

Sem censura

Na lei de 1955, a emergência também previa a censura à imprensa, que não foi adotada no atual contexto.

Em sua crônica do jornal Libération desta semana, Daniel Schneidermann, que assina um observatório da mídia, assinalou que a censura não foi necessária porque os tempos mudaram, hoje seria inadmissível. Mas também porque de imediato a imprensa cerrou fileiras quase unanimemente na guerra a Daech.

As críticas ou debates que fogem à unanimidade não são censurados mas são publicados em colunas de opinião ou em páginas internas, jamais em manchetes. A hora parece ser de união nacional sob a autoridade do presidente, diferentemente da guerra da Argélia, quando havia um coro dissonante de intelectuais e militantes anti-colonialistas.

Antes mesmo do estado de emergência, que permite mais liberdade à polícia no controle dos cidadãos, a polícia francesa já era frequentemente acusada de controles de identidade que visam sobretudo jovens de origem árabe e africana (contrôle au faciès). Agora, mais que nunca, esses mesmos jovens serão o alvo pois são suspeitos por excelência.

Para o historiador Marius Loris, o estado de emergência marca a repressão arbitrária e a instauração de um regime securitário que abre a porta a violências racistas agravadas, à possibilidade de criar campos de internação, sem que isso seja realmente eficaz na prevenção de novos atentados. Em longo artigo em que rememora a última guerra colonial da França, o historiador diz que novas formas de tortura psicológica consideradas “limpas” são comparáveis aos choques elétricos usados pelos militares na Argélia.

“Durante o cerco a um prédio em Saint-Denis no dia 15 de novembro soldados superarmados obrigavam jovens (seria necessário dizer que eram de origem árabe?) a parar, se ajoelhar e levantar os casacos para mostrar que não tinham coletes de explosivos. Como não pensar no comportamento dos militares durante a batalha de Argel de 1957?”, pergunta o historiador.

Esquerda tomou a bandeira securitária da direita

De passagem por Paris, o escritor David Grossman alertou para o perigo de um Estado securitário que restringe as liberdades individuais em nome da segurança, Segundo ele, seguindo essa lógica, o primeiro-ministro Netanyahou está criando em Israel uma situação de insegurança generalizada.

Para garantir no Parlamento a renovação do estado de emergência por três meses, a esquerda francesa – frequentemente acusada de laxismo em relação aos islamistas radicais que pregam o djihad em mesquitas espalhadas pelo país – passou a martelar a frase frequentemente repetida nos slogans da direita e da extrema-direita:  “A segurança é a primeira das liberdades”.

Em artigo no jornal L’Humanité, o jornalista israelense Michel Warschawski escreveu que Netanyahou  chegou a oferecer à França seu savoir faire no enfrentamento do terrorismo. No entanto, escreve Warschawski, as leis liberticidas adotadas pela França e uma futura modificação da Constituição já prevista só servirão para criminalizar uma parte da população francesa. “Não somente elas não vão erradicar o terrorismo e dar mais segurança aos cidadãos como terão o efeito contrário”.

O jornalista termina o artigo dizendo que no 13 de novembro o primeiro-ministro israelense foi privado de um bom pretexto para propaganda ao contrário do que aconteceu nos ataques simultâneos a Charlie Hebdo e ao Hyper Casher. Desta vez, os terroristas não visaram os judeus.

O inimigo interno

O conceito de « inimigo interno », criado durante a guerra da Argélia pelo coronel Roger Trinquier, autor do livro « A guerra moderna », voltou a ser evocado por políticos da direita francesa. Nesse momento, contudo, a expressão não aponta mais o líder sindical, o comunista ou o ativista de esquerda pois o combate do governo não é mais contra o comunismo e a « subversão » de uma esquerda que denunciava o colonialismo e defendia a autodeterminação dos povos.

Hoje, o « inimigo interno » na visão da direita francesa é o islamista radical, nascido no próprio solo francês, pronto para realizar ações terroristas « por detestar tudo o que a França representa ».

Expressando uma crítica pouco habitual no momento de união nacional em que até mesmo a Marselhesa e a bandeira voltaram a ser vistas com menos alergia pela esquerda, o ex-primeiro-ministro socialista Michel Rocard, de 85 anos, disse que o fato de os terroristas serem nascidos na França revela um sinal de fracasso do sistema escolar francês, da capacidade de integração dessa geração, além de uma revanche de pessoas que pertencem a grupos humilhados.

Por outro lado, há políticos da direita sarkozysta pedindo « um Guantânamo à francesa ». Dá para imaginar onde eles querem chegar.  Espera-se que em breve não queiram também fazer leis para justificar a tortura como fez Bush depois do 11 de setembro.

Essas leis foram magnificamente comentadas no livro do filósofo Michel Terestchenko, Du bon usage de la torture ou comment les démocraties justifient l’injustifiable. O autor cita inclusive a ditadura brasileira entre os Estados que instituíram a tortura como método de interrogatório, poucos anos depois da guerra da Argélia, na qual os militares franceses a adotaram para “fazer falar” os militantes independentistas.

Chefe de guerra

François Hollande como chefe de guerra é uma encarnação que não data de agora. O exército francês se engajou ativamente, desde 2013, na luta contra o terrorismo no Mali, ex-colônia francesa da África, e vinha participando de bombardeios na Síria, para atingir as áreas dominadas pelo Estado Islâmico (Daech). No atual jargão militar, não se fala mais de « bombardements » (bombardeios) mas de « frappes  aériennes» (ataques aéreos), como se essa palavra menos conotada excluísse a morte de dezenas de civis.

Antes de decidir-se pelos bombardeios aéreos a Daech, a diplomacia francesa se mostrara decepcionada quando jornais do mundo inteiro, inclusive o Le Monde, provaram que Bachar Al Assad usara gases tóxicos contra seu próprio povo e Obama não quis formar uma frente para desalojá-lo do poder. Agora, a sorte de Assad vai  ser decidida pelas grandes potências, com os novos dados que cada dia dão nova configuração a essa guerra que muitos já veem como a 3a Guerra Mundial.

Esta semana, Hollande faz uma verdadeira maratona diplomática que inclui encontros com Cameron, Obama, Merkel, Putin e o presidente chinês Xi Jinping, em busca de um consenso para « sua » guerra.

Apesar de declarar total solidariedade ao povo francês, Merkel não está inclinada a entrar em guerra. Essa também é a posição de Matteo Renzi que rejeitou a guerra dizendo que a Itália « não se deixará levar pelo medo, nem pela histeria ». Somente 10% dos italianos são favoráveis a uma intervenção militar contra Daech.

Um analista ressaltou que as novas leis de emergência na França não afetarão em nada os sauditas, aliados dos ocidentais, que têm posição ambígua em relação ao autoproclamado califado (Daech) que pretende reunir todos os muçulmanos do mundo.

A julgar pelas pesquisas de opinião, a maioria dos franceses ainda não está incomodada com a perda de algumas liberdades negociadas com a promessa de mais segurança.

* Leneide Duarte-Plon é jornalista, trabalha em Paris e é co-autora, com Clarisse Meireles, da biografia de frei Tito de Alencar, Um homem torturado-Nos passos de frei Tito de Alencar.

Créditos da foto: World Armies-French Police

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