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quinta-feira, 13 fevereiro, 2025

Especialistas finalizam emendas ao projeto de Constituição chilena

Santiago do Chile, 10 de outubro (Prensa Latina) A comissão de especialistas conclui nesta terça (10) a apresentação e análise das emendas ao projeto de lei fundamental para o Chile, elaborado por um Conselho Constitucional dominado pela extrema direita e pelos partidos conservadores.

 O texto é considerado regressivo por analistas, organizações sociais, políticas e trabalhistas porque limita ou elimina direitos consagrados no país, incluindo a convocação à greve para exigir melhorias nos salários ou nas condições de trabalho.

Também eleva a privatização de serviços como a educação, a saúde e o sistema de pensões a estatuto constitucional, e também restringe o direito à interrupção voluntária da gravidez por violação, inviabilidade fetal ou risco de vida da mãe.

Ao final da apresentação e análise das alterações hoje, os especialistas terão dois dias para votar cada uma delas e o documento retornará novamente aos vereadores.

Se, como esperado, não houver consenso entre os dois textos, será convocada uma comissão mista encarregada de chegar a um documento final.

O resultado assim alcançado será submetido a plebiscito com votação obrigatória no dia 17 de dezembro.

Na véspera, os partidos que compõem a coligação governamental afirmaram que a proposta da Carta Magna promovida pela direita implica um forte retrocesso em direitos e garantias.

Em comunicado, os grupos afirmaram que uma nova lei fundamental é uma prioridade para o Chile, mas a forma como o processo foi desenvolvido impede chegar a um texto capaz de unir o país.

Segundo a presidente da Comissão de Peritos, Verónica Undurraga, o mandato é oferecer à população uma Constituição que ela esteja disposta a aprovar e manter ao longo do tempo.

No entanto, acrescentou, o conselho fez alterações substantivas ao projeto original que lhe foi entregue e afastou-o do objetivo de criar uma lei de leis onde todos os chilenos possam reunir-se.

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