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quinta-feira, 28 março, 2024

Direita parlamentar pretende legitimar manobras ilegais contra institucionalidade da Venezuela

Caracas, 18 Abr. AVN

A continuação do antejulgamento de mérito contra o presidente da República, Nicolás Maduro, aprovado por maioria simples na Assembleia Nacional (AN) em desacato, é inviável e constitui um ato de cumplicidade que pretende legitimar manobras ilegais de um grupo de advogados, fugitivos da justiça contra a institucionalidade da Venezuela.

Em entrevista à Agência Venezuelana de Notícias (AVN), Durga Ochoa, diretora do Movimento Nacional de Advogados Patriotas, explicou que a medida visa “desestabilizar e deslegitimar as instituições, os poderes públicos e as condições próprias das pessoas que constitucionalmente foram eleitas para tais fins”.

Ela explicou que a autorização do antejulgamento de mérito, aprovada nesta terça-feira, 17, não é viável por ser impulsionada por um “grupo constituído de forma paralela” que comete usurpação de funções naturais do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), presidido pelo magistrado Máikel Moreno.

“Nós temos uma ordem interna, onde se estipula que toda situação que se relacione com os venezuelanos e as venezuelanas deve ser conhecida por essa ordem interna com o respeito absoluto do Estado de Direito. Nenhum grupo que esteja fora da normativa legal e constitucional existente, tem legitimidade”, ressaltou.

O procurador-geral , Tarek William Saab, explicou que a promoção do antejulgamento de mérito contra o chefe de Estado constitui um “show” realizado por pessoas que atuam “delitivamente” contra a democracia venezuelana.

“O ato ridículo e imoral de uns cidadãos e cidadãs fugitivos da justiça que usurpam funções estabelecidas na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, dadas a minha pessoa como procurador-geral e ao TSJ, são nulas”, destacou Saab em sua conta no Twitter.

Situação similar ocorre com a AN, instituição que, ao estar em desacato, não conta com a legitimidade para autorizar a continuidade do processo iniciado pela ex-procuradora da República e, atual, fugitiva da justiça venezuelana, Luisa Ortega Díaz.

O presidente do Centro de Políticas Públicas (Ifedec), Eduardo Fernández, considerou esta atuação como “uma falta de coerência política” e recordou as decisões prévias aprovadas pela direita parlamentar contra o presidente Nicolás Maduro.

“A Assembleia Nacional declarou há mais de um ano que Maduro havia deixado de ser presidente e havia abandonado o cargo. Então, se declarou que Maduro havia deixado de ser presidente por abandono de cargo não entendo como agora vão julgar o presidente se vocês disseram que esse não era mais presidente”, destacou em entrevista à Venevisión.

Durga Ochoa afirmou que não se “pode permitir que se continue destruindo o ordenamento jurídico existente” com ações que visam aprofundar a construção de falsos positivos e matrizes negativas contra o Executivo, assim como o incremento da pressão internacional para justificar a ingerência e “a desvirtuamento do processo de eleições que celebraremos em 20 de maio”.

“Estão tentando gerar matrizes de opinião através dos meios de comunicação, sobretudo internacionais, para tergiversar a situação que vive a Venezuela. Na medida em que nos aproximemos das eleições, tentarão aumentar as ações para que este evento não aconteça”, alertou.

Foto: @AsambleaVE

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