Desigualdade S.A. e o poder político do capital

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Por César Locatelli, no site da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia:

Há vários mecanismos que alimentam o aumento da distância, em termos de renda e riqueza, entre muitos ricos e pobres. Talvez os dados mais impressionantes deste novo relatório da Oxfam, Desigualdade S.A., sejam i) o aumento dos lucros extraordinários dos últimos anos, sem a contrapartida de crescimento econômico com um mínimo de vigor, e, sobretudo, ii) a destinação da maior parte desses lucros para os bolsos dos acionistas.

A inflação verificada nos anos de pandemia deveu-se, em grande medida, a empresas com grande poder de aumentar seus preços e seus lucros, com grande poder de mercado no jargão dos economistas. As 722 maiores empresas do mundo acumularam lucros extraordinários em 2021 (US$ 1,09 trilhão) e em 2022 (US$ 1,1 trilhão). A análise, feita por Oxfam e ActionAid, definiu como lucro extraordinário aquele que excedeu à média de lucros do período 2017-2020 em mais de 10%.

O lucro gigantesco, que poderia se tornar investimento, impulsionando o emprego, a produção, melhoria de bem estar e migração para processos com diminuição de utilização de combustíveis fósseis, tornou-se renda para uma pequena parcela da população. Dados do relatório da Oxfam apontam que as 96 maiores empresas do mundo acumularam um lucro combinado de US$ 1,1 trilhão (entre julho de 2022 e junho de 2023). Deste montante, as recompras de ações e a distribuição de dividendos consumiram US$ 913 bilhões. Ou seja, não foram reinvestidos 82,5% dos lucros líquidos destas empresas. Viraram dinheiro nas contas dos acionistas.

Lucrar mais sem aumentar a oferta de empregos é um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, é reduzir ainda mais a participação do trabalho na divisão do produto das sociedades, é aumentar a desigualdade. Lucrar mais e não usar o lucro para aumentar a produção, não investir, potencializa o efeito danoso sobre a renda do trabalho e, consequentemente, sobre a qualidade de vida de parte significativa da população.

Em termos mundiais, a conjunção da inflação sem reajustes de salários e a não criação de novos postos de trabalho provocaram perdas de quase 1,5 trilhão de dólares para 791 milhões de trabalhadores, nos últimos dois anos, “o equivalente a quase um mês (25 dias) de salários perdidos por trabalhador”, diz o relatório.

O crescente poder econômico das empresas implica crescente poder político para barrar iniciativas que promovam qualquer movimento por maior justiça tributária. No Brasil, quase 70% da renda dos ultrarricos (0,1% da população) são isentas de impostos. Dados do imposto de renda, do ano de 2022, mostram “a elevada concentração de renda no topo da pirâmide, bem como o aumento das parcelas de renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais altos: entre os 0,1% do topo, a renda foi dividida em 9,6% tributável, 21,0% de rendimento exclusivo e 69,3% de rendimento isento”, informa o Relatório da distribuição pessoal as renda e da riqueza.

O poder político o concentrado, fruto da renda e da riqueza concentradas, empurra o Brasil para privatizações (transformando serviços públicos em fontes de gordo lucro privado); empurra o país para menor participação de gastos e investimentos sociais no orçamento do governo; empurra o país para uma política monetária que prioriza juros altíssimos (nos 12 meses terminados em novembro de 2023 foram gastos 713 bilhões de reais em juros).

Isenções de impostos para a maior parte da renda e da transmissão de riqueza dos ultrarricos, privatizações, restrições orçamentárias para gastos sociais pelos governos e juros reais extremamente elevados são receitas infalíveis para o aumento da desigualdade e da pobreza.

O poder político das grandes empresas, no mundo, emperra medidas que poderiam interromper, ou ao menos reduzir, a velocidade do aquecimento global e o decorrente colapso climático. O relatório aponta que “as empresas de combustíveis fósseis sabem, há décadas, que os gases de efeito de estufa poderiam causar mudanças climáticas potencialmente catastróficas, mas têm continuamente procurado defender e prolongar o status quo mortal, influenciando as políticas e a opinião pública. Elas gastam quantias enormes em campanhas e lobby, e dominam cada vez mais as negociações climáticas da ONU”.

Embora o relatório tente concluir com um certo otimismo, “rumo a uma economia para todos”, nenhuma mudança, para melhor, da opinião pública e, portanto, do quadro político é perceptível nos dias de hoje. Bem ao contrário, passos concretos em direção ao fascismo vêm sendo dados em vários países.

Será que algum dia constituirão maioria aqueles que percebem que “as estruturas econômicas, as instituições políticas, os códigos jurídicos, as normas morais, as tendências culturais, as teorias científicas, as perspectivas filosóficas e mesmo o senso comum, são, todos, produtos de um padrão de desenvolvimento histórico moldado por um modo de produção”, como entende Helena Sheehan?