DESCAMINHOS NOS DESINVESTIMENTOS DA PETROBRÁS

*Ricardo Maranhão

Ainda que ficasse comprovadamente demonstrado ser a venda de ativos do SISTEMA PETROBRÁS a única alternativa para reduzir a dívida da Companhia, uma administração ética, com visão estratégica e responsabilidade social, não poderia deixar de considerar uma série de aspectos que destaco, fazendo indagações.

Sendo a PETROBRÁS uma sociedade anônima, de economia mista, de capital aberto, integrante da Administração Pública Indireta, o processo de venda de ativos está sendo conduzido com transparência, obedecendo ao princípio constitucional da PUBLICIDADE (CF, Artigo 37)?

As vendas de ativos obedecem às exigências da IMPESSOALIDADE, garantindo não haver CONFLITOS DE INTERESSE?

Todas as etapas observam leis e normas vigentes, como estipula o princípio da LEGALIDADE?

A MORALIDADE está assegurada?

Os Princípios Gerais da Atividade Econômica (CF, Artigo 170) são considerados?

As vendas de ativos fortalecem a SOBERANIA NACIONAL, ou desnacionalizam setores estratégicos da economia, criando dependências, fragilizando-a (Artigo 170, I)?

A LIVRE CONCORRÊNCIA está assegurada ou a transferência de ativos, resultando em monopólios privados, inclusive estrangeiros, concentra poder econômico prejudicando-a?

A criação de monopólios e de oligopólios privados garante a DEFESA DO CONSUMIDOR?

A concentração do poder econômico contribui para o TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE?

O fechamento de unidades produtoras de biocombustíveis, em regiões pobres do país, prejudicando projetos da agricultura familiar, é positivo para a DEFESA DO MEIO AMBIENTE, a BUSCA DO PLENO EMPREGO e a REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS ?

Penso que não.

Deve-se registrar que a venda dos ativos vem sendo feita com estranha ligeireza, na pior conjuntura possível, marcada pela recessão da economia, preços deprimidos do petróleo, oferta abundante dos mesmos. Tudo isto sem necessidade, uma vez que o corpo técnico do SISTEMA PETROBRÁS, representado pela AEPET, entidade com mais de três mil associados, já ofereceu, reiteradas vezes, sugestões para equacionar a dívida, preservando o patrimônio da Companhia.

A PETROBRÁS trilha caminhos equivocados, que comprometem o seu futuro e prejudicam seus trabalhadores, a indústria nacional, os acionistas, consumidores, comunidades carentes e toda a sociedade, tornando o Brasil mais dependente e injusto.

*Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal é Conselheiro do Clube de Engenharia.