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Postado em 23/10/2018 9:34

Depois de “não há milagre contra Fake News”, TSE mantém conteúdos falsos contra Haddad

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Jornal GGN – Apesar de tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrarem algum grau de insatisfação com recentes medidas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), ainda carregam a disputa eleitoral sem a preocupação com os riscos que a candidatura do presidenciável vem trazendo.
De um lado, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, informou em coletiva de imprensa que está sendo investigada a denúncia contra o suposto caixa dois praticado pela campanha e financiamento ilícito de Bolsonaro, somados ao pagamento de agências para disparar Fake News contra a campanha de Fernando Haddad (PT).
Entretanto, Weber deixou claro que a preocupação maior do Tribunal não diz respeito às medidas ou possíveis ilícitos cometidos pelo presidenciável do PSL em si: a Fake News que preocupa a Justiça Eleitoral é a que diz respeito, estritamente, à credibilidade das urnas eletrônicas.
Na coletiva deste domingo (21), a ministra também mostrou que não tem forças para combater a disseminação das notícias falsas. “Gostaria imensamente que houvesse uma solução pronta e eficaz, mas, de fato, não temos”, afirmou, acrescentando que o problema é mundial e que não há “milagre” para combater.
Entretanto, em uma das ações que poderiam ser tomadas nesta segunda-feira (22) contra essas disseminações, o TSE se absteve. O ministro Luis Felipe Salomão negou alguns pedidos feitos pelas campanhas de Haddad para remover conteúdos da internet, como as publicações no Facebook que chamam o candidato do PT de “pedófilo”.
Até agora, diversos conteúdos foram retirados por ministros do Tribunal Eleitoral que divulgavam mentiras dos candidatos, muitas delas relacionadas à candidata a vice da chapa de Haddad, Manuela D’Ávila. Mas 83 postagens que chamavam Haddad de pedófilo não foram barradas.
Em sua decisão, Salomão justificou negar os pedidos com base na liberdade de expressão e defendendo que a interferência da Justiça Eleitoral nas campanhas deve ser a menor possível e que nos espaços de comentários os candidatos podem responder às mentiras.
“Postagens com falsidade grosseira e óbvia, percebidas naturalmente pelos usuários da rede social, como ocorre em algumas das matérias veiculadas nos autos, ou aquelas qualificadas pelo animus jocandi (tom de brincadeira), não ensejam a retirada, pois, com enfoque na Carta da República de 1988, prevalece a liberdade comunicativa (liberdade de pensamento, expressão e informação)”, entendeu o ministro.
Também na mesma linha, o ministro Carlos Horcach, do TSE, tomou outra medida, desta vez interferindo direta e claramente em posições políticas de movimentos e organizações. Horbach determinou que a União Nacional dos Estudantes (UNE) retire de seu site oficial um manifesto contra a candidatura de Bolsonaro.
O ministro atendeu a um pedido da campanha do presidenciável do PSL que afirmava que as publicações eram “ilegais e criminosas” porque se enquadrariam em propaganda eleitoral feita por pessoa jurídica, o que é vedado pelo Código Eleitoral.
Assim, o ministro entendeu que o manifesto ou carta aberta do movimento social que se posicionava contra a candidatura de Jair Bolsonaro seria propaganda eleitoral.
Horbach pediu a exclusão dos textos “UNE, Ubes e ANPG assinam carta contra o ódio e saem em defesa da democracia” e “Motivos para não votar em Bolsonaro”, ambos removidos da página da UNE. Em um dos artigos, a presidente da entidade, Marianna Dias, escrevia que Bolsonaro não aceita que pessoas pensem diferente dele e que organizações se posicionem.

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