Declaração do Conselho Politico da ALBA-TCP

 DECLARAÇÃO DA VI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO POLÍTICO DA ALBA-TCP

VI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO POLÍTICO DA ALBA-TCP

Caracas, 08 de Agosto de 2017

Os Ministros e Ministras de Relações Exteriores dos países membros da Aliança Bolivariana para os povos da nossa América-Tratado de Comércio dos Povos, (ALBA-TCP) em ocasião da VI Reunião Extraordinária do Conselho Político da ALBA-TCP, celebrado em Caracas República Bolivariana da Venezuela, em 08 de Agosto de 2017. 

Reconhecemos e felicitamos ao povo venezuelano pela jornada democrática do passado 30 de julho de 2017, conscientes de que celebrar esses comícios e votar neles foi um autêntico ato soberano e que só compete aos venezuelanos superar suas dificuldades, sem intromissão, ameaças nem condicionamentos ingerencistas.

Reiteramos que as sanções econômicas de caráter unilateral, impostas contra o povo venezuelano, constituem uma clara violação do direito internacional, dos direitos humanos e uma inaceitável aplicação intervencionista das leis estadunidenses, que tem como único objetivo afetar de maneira direta ao povo e governo bolivariano da Venezuela, para conseguir com isso uma mudança de regime.

Tendo em conta os constantes esforços diretos e indiretos de atentar contra a paz e soberania do povo e governo da Venezuela, a campanha de desprestígio midiática internacional e as ações unilaterais, violatórias do Direito Internacional que afetam hoje a economia venezuelana.

Destacando que os inimigos históricos da integração latino-americana e caribenha tem lançado uma guerra não convencional contra os governos e povos que mais a defenderam, cujo único objetivo é destruir os avanços alcançados na região; nos dividir e impor novamente o modelo econômico neoliberal para assim poder dominar e controlar nossas riquezas e nos submeter ao controle dos interesses transnacionais.

Recordando a Declaração da XIV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da ALBA-TCP, o passado 5 de março, em Caracas, Venezuela, em que se afirmou que “a defesa da Venezuela e de sua revolução não é problema exclusivo dos venezuelanos. É causa que convoca a todos os que lutamos pela verdadeira independência na América Latina e o Caribe. Na Venezuela se livra hoje a batalha de Ayacucho do século XXI.”

 

Rechaçamos as sanções, arbitrárias e ilegais, impostas pelo governo dos Estados Unidos, contra cidadãos venezuelanos, incluindo o Presidente constitucional Nicolás Maduro Mouros. Os países da ALBA-TCP advertem que estão cometendo mais uma vez os mesmos erros que os conduziram ao fracasso no passado.

 Declaramos que estas ações contra Venezuela não conduzirão a nenhuma solução que favoreça ao povo e só têm como objetivo gerar mais instabilidade ao apoiar aos setores mais violentos da oposição venezuelana. Os países e organismos internacionais que propiciam a violência e o caos, serão responsáveis por suas consequências.

Exigimos a firme e imediata condenação internacional da violência, que ocasionou lamentáveis mortes e numerosas perdas ao povo venezuelano.

Reiteramos o chamado ao estabelecimento de um diálogo construtivo e respeitoso com vistas a avançar na estabilidade política e econômica da Venezuela. 

Ressaltamos o vigor com o que os povos latino-americanos e caribenhos defendem os ideais de justiça social e a dignidade do ser humano.

Ratificamos nosso apoio à iniciativa emanada da 38° Reunião Ordinária de Chefes de Governo do CARICOM, de 06 de julho de 2017, onde oferecem acompanhar um processo de diálogo entre o governo e a oposição da Venezuela, a fim de reativar e dar um reimpulso definitivo a dita iniciativa que busca a paz no país. 

Reiteramos nosso mais firme rechaço à política para Cuba anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América em 16 de junho de 2017, que reverte avanços alcançados nos dois últimos anos e constitui um retrocesso nas relações entre ambos países e fortalece o injusto e ilegal bloqueio econômico, comercial e financeiro contra o povo de Cuba.

Igualmente, reiteramos a preocupação expressada pelos Chefes de Estado e de Governo da ALBA-TCP em sua XV Cúpula sobre o tratamento que recebem os migrantes latino-americanos e caribenhos, e a necessidade que se respeitem seus direitos.

Expressamos que a construção do muro na fronteira norte do México por parte do governo dos Estados Unidos, é uma clara expressão de discriminação e rechaço, aos migrantes de toda a América Latina e do Caribe.  Rechaçamos as deportações em massa de migrantes latino-americanos e caribenhos muitas vezes sem respeito aos direitos humanos.

Saudamos os avanços que se alcançaram para a reativação do Fundo para o Apoio Legal e Assessoria aos Migrantes do Banco da ALBA.

Comprometemo-nos à observância e defesa dos postulados da Proclama da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estados e de Governo da região na II Cúpula da CELAC.

Convocamos aos povos e governos da América Latina e do Caribe a estar alertas e a nos unir em defesa de nossa independência e soberania regional, assim como a fechar o passo aos que se empenham em reverter nossos logros sociais, impedir a integração e a unidade de Nossa a América. 

Do mesmo modo, denunciamos a existência e o desenvolvimento de um Plano impulsionado pelo Império, o qual pretende vulnerar o desenvolvimento de governos progressistas. Conhecedores deste Plano, estamos conscientes e dispostos a estar à frente e lutar como bem o fez o valente e digno povo venezuelano.

Caracas República Bolivariana da Venezuela, em 08 de Agosto de 2017. 

Fonte: EMBAIXADA DA VENEZUELA NO BRASIL