Debate sobre direitos trabalhistas na Colômbia: uma luta entre dois modelos

Por Ivette Fernández

Correspondente-chefe na Colômbia

Uma leitura superficial da situação pode levar a crer que se trata apenas de um debate em torno de uma reforma trabalhista para instituir a jornada de oito horas ou conceder aumento salarial a quem trabalha em feriados ou folgas, mas a questão vai além de uma simples mudança na legislação.

E não se trata apenas da entronização da luta entre o Legislativo e o Executivo em torno dos impedimentos do primeiro em aprovar projetos de lei apresentados pelo segundo.

A questão é mais profunda e tem a ver com a busca de demandas econômicas e sociais em um país que, segundo relatório do Banco Mundial de 2024, é o terceiro mais desigual entre quase 200 países do mundo.

Em meio a idas e vindas, a proposta do governo de modificar o marco legal dos direitos trabalhistas tramita no Congresso há dois anos.

Em outubro do ano passado, a reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o que foi saudado como uma vitória parcial, pois saiu daquele órgão de forma mutilada.

A iniciativa recebeu a aprovação dos parlamentares após a eliminação de cerca de vinte artigos referentes aos direitos coletivos, o que eliminou questões relacionadas ao direito de greve, além de outros temas defendidos pelos sindicatos, como a possibilidade de decretar greve nas empresas de serviços públicos.

Quase cinco meses depois, o projeto começou sua jornada pelo Sétimo Comitê do Senado, onde oito senadores entraram com uma moção para rejeitá-lo e o rejeitaram prematuramente.

A decisão, comentou o acadêmico Germán Valencia Agudelo, foi tomada por um punhado de representantes políticos, que são acusados ​​de defender os interesses de uma elite econômica.

“Estas últimas (as elites) não têm interesse em reverter as vantagens que lhes foram concedidas pelas reformas trabalhistas anteriores. E estão pressionando partidos políticos e legisladores a se oporem a qualquer reforma que os prejudique”, afirmou o professor.

Mas o assunto estava longe de terminar, e o presidente Gustavo Petro imediatamente anunciou que convocaria um referendo para que os próprios cidadãos pudessem servir como árbitros.

Havia apenas um problema: era o Plenário do Senado que tinha que dar sinal verde para o exercício da participação cidadã.

Após a ligação do presidente, Valencia afirmou que estávamos testemunhando um momento acalorado na política colombiana.

“Um momento em que a opção de ter elites políticas determinando, como quase sempre foi o caso, reformas sociais, econômicas e políticas se choca; ou a pluralidade de poderes que existem na sociedade, e a cidadania tendo o poder de comandar os poderes do Estado”, afirmou.

CONSULTA POPULAR

A Colômbia é reconhecida como o país com a maior jornada de trabalho entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que inclui 38 nações.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, recomendou que Nova Granada adotasse medidas para limitar a semana de trabalho, incluindo a redução gradual da semana de trabalho para 42 horas (atualmente 46) e estabelecendo um limite diário de oito.

Pela legislação atual, as horas serão reduzidas para 44 em julho deste ano e, no mesmo mês de 2026, serão 42, o que significa que a recomendação da OIT não será cumprida por mais um ano.

A reforma trabalhista do governo era muito mais ambiciosa e, além dessa medida, buscava outras, como um adicional de 100% para trabalho em domingos ou feriados.

Outras questões relacionadas à promoção da segurança no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral, à criação de um regime especial para trabalhadores agrícolas e à eliminação da terceirização e da intermediação por meio de contratos sindicais.

Após o fracasso da iniciativa, o presidente planejou convocar um referendo que colocaria 12 perguntas às quais a população teria que responder sim ou não sobre as questões já levantadas no projeto de lei.

De acordo com uma pesquisa da Polimétrica, 57% dos colombianos concordaram com o exercício.

A pesquisa, realizada com uma base de 1.596 cidadãos, revelou ainda que 35% — quase quatro em cada 10 — dos que se posicionam ideologicamente à direita também apoiaram o exercício.

No entanto, essa possibilidade também morreu no dia 14 de maio no Plenário do Senado, com 47 votos a favor e 49 contra, o que foi descrito por integrantes do Pacto Histórico, membros do Executivo e pelo próprio Petro como resultado de uma votação maculada por irregularidades.

O que o Senado fez foi reviver a reforma trabalhista que havia morrido dois meses antes e, desta vez, encarregou a Quarta Comissão de retomar o terceiro debate que nunca ocorreu na Sétima.

Apesar da ressurreição do projeto de lei, a Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), maior organização do gênero no país, rejeitou o fracasso do referendo e convocou uma greve nacional de dois dias, nos dias 28 e 29 de maio.

CORTE DE REFORMA

Enquanto os sindicatos se preparavam para se manifestar a favor da realização do exercício de participação cidadã, a Quarta Comissão aprovou uma reforma trabalhista que passou por mudanças substanciais.

De acordo com a coalizão política Pacto Histórico, o texto que finalmente saiu do comitê ignora as lutas históricas dos trabalhadores.

“Foi eliminada a natureza trabalhista do contrato de aprendizagem, negado o aumento da licença-paternidade, eliminada a licença por incapacidade menstrual, permitido que o contrato sindical continue a ser utilizado para terceirizar e enfraquecer a organização sindical, e mantida a jornada de até 10 horas para empregadas domésticas residentes”, denunciou.

Este grupo alertou, porém, que o pior de tudo é que foram aprovadas medidas que abrem portas para novas formas de exploração.

“Foi legalizada a contratação por hora, prática que reduz a renda real dos trabalhadores e aprofunda a desigualdade. Além disso, foi introduzida a possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias sem o pagamento de horas extras, o que equivale à legalização do roubo diário de tempo e esforço”, alertou.

O grupo concluiu então que a resolução aprovada desconsidera a jurisprudência, os compromissos internacionais do país e o mandato de promover o trabalho decente.

Agora tudo está nas mãos do plenário do Senado, onde o referendo fracassou anteriormente.

Segundo o Pacto Histórico e a CUT, este será o fórum onde se buscará repor as prerrogativas perdidas durante a tramitação da reforma no Congresso.

Em meio a essa situação, um artigo do colunista Felipe Ramírez lembrou que, embora “a reforma possa ser um passo em direção à democratização das relações de trabalho e à garantia do trabalho decente, não é suficiente para mudar fundamentalmente a situação”.

É talvez com base nessa premissa que os sindicatos insistem em buscar o exercício que permite aos cidadãos decidir por si mesmos.

Segundo o presidente da CUT, Fabio Arias, as manifestações pretendem passar uma mensagem que vai além do contexto específico. O objetivo deles, disse ele, é dizer ao Senado “que ele não pode continuar legislando contra a classe trabalhadora e contra o povo”.