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Postado em 15/03/2016 3:41

Dallari: Inconformismo de derrotados não fundamenta impeachment

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Depois dos atos convocados pela direita no dominto (13), a grande imprensa e a oposição propaga a tese de que os protestos deram as condições para iniciar o processo de pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como se tais manifestações, apesar de significativas, representassem a totalidade da população. Mas muito além da espetacularização dos protestos, está a Constituição que não define insatisfação da oposição como fundamento para afastamento do presidente.

Por Dayane Santos

Para Dallari, os atos de domingo reflete o “inconformismo de pessoas de segmentos sociais que tradicionalmente gozaram de privilégios” que não perdoaram Lula e a inclusão social promovida desde 2002Para Dallari, os atos de domingo reflete o “inconformismo de pessoas de segmentos sociais que tradicionalmente gozaram de privilégios” que não perdoaram Lula e a inclusão social promovida desde 2002 Essa tese foi desmontada pelo jurista e professor emérito da USP, Dalmo Dallari. “Não caracteriza crime de responsabilidade o fato de pessoas irem às ruas pedir o impeachment. Insatisfação popular não tem a mínima ligação com o impeachment”, enfatiza o professor especialista em Direito Constitucional e Teoria do Estado.

Na verdade, a proposta de impeachment do consórcio da direita é uma tentativa de dar legalidade ao golpe forjado pela insatisfação com o resultado das urnas em 2014. O Brasil saiu de uma eleição polarizada em que a presidenta Dilma foi eleita com 54 milhões dos votos, ou 51,6% deles.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato pela sigla, ficou com 48,4% dos votos, portando um resultado apertado, mas o suficiente para alimentar o ódio da oposição e construir esse cenário de crise que vivemos atualmente.

Sobre isso, Dallari afirma: “Acho que o que está ocorrendo, inclusive com essas manifestações de domingo, são apenas uma manifestação de inconformismo de derrotados. A par disso, do inconformismo de pessoas de segmentos sociais que tradicionalmente gozaram de privilégios, e que até hoje não perdoaram o presidente Lula por ter aplicado os traçados e a Constituição no que se refere aos direitos sociais. O que há é uma absoluta impossibilidade de aceitar os fatos”.

Como disse Dallari, a direita não aceitou a vitória pela quarta vez consecutiva e, a partir da pequena diferença de votos, buscou o caminho da crise ou como apontou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), “sangrar a Dilma”. Os passos seguintes demonstram isso.

Poucos dias depois da proclamação da vitória de Dilma, o PSDB entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar, sem apresentar sequer uma prova – apenas boatos de redes sociais -, que as eleições foram fraudadas, o que foi repelido do TSE. Depois entrou com ação no mesmo tribunal para pedir a cassação do mandato. Desde então, vem atacando e usando todas as manobras e alianças – como a feita com o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para inviabilizar a governabilidade de Dilma.

O espetáculo

Dallari salienta que apesar do espetáculo em torno dos atos e do discurso inflamado da oposição, não há fundamento jurídico para o afastamento da presidenta Dilma que dizem os jornalistas da mídia golpista.

“Por mais exagerada que seja a avaliação do número de participantes, a presidenta Dilma foi eleita com 54 milhões de votos. Essa manifestação é espetacular, mas está muito longe de chegar perto da vontade manifestada pelo povo nas urnas de que ela assumisse à presidência. De maneira que é um espetáculo, simplesmente, sem nenhum efeito jurídico, e especialmente não fornece a mínima base para um processo de impeachment. Apenas revela uma antecipação da próxima campanha eleitoral, tentando enfraquecer o PT, Lula e Dilma”, frisou o jurista.

Criminalização da política

O impeachment é um instrumento previsto pela Constituição para afastar um presidente de sua função com base em denúncia de crime de responsabilidade, que incluem, entre outros, crimes contra a existência da União, o exercício de direitos políticos, sociais e individuais e contra a probidade administrativa.

A jornalista Renata LoPrete, da Globonews, disse durante a transmissão dos atos de domingo que se os parlamentares fizessem as “contas olhando para as ruas, vai custar muito caro apoiar o governo”. Esse discurso esconde o fato de que, ao insuflar a campanha pela criminalização da política, a imprensa e a oposição criaram uma insatisfação generalizada da população com a política e os políticos. Isso não quer dizer que não exista uma insatifação popular, por conta da cirse econômica. Mas a campanha cria um ambiente de repulsa aos partidos políticos, contaminando o ambiete democrático.

Não foi à toa Aécio e outros líderes da oposição foram vaiados e chamados de “corruptos” durante os atos que eles convocaram. Portanto, a análise de um pedido de impeachment por parte do Congresso Nacional vai por água abaixo.

Um claro exemplo disso é a afirmação da trabalhadora Maria Angélica Lima, a babá da polêmica foto que viralizou nas redes sociais na qual aparece empurrando o carrinho dos gêmeos filhos do banqueiro Cláudio Pracownik (sócio do Brasil Plural e Brasif), durante ato no domingo no Rio de Janeiro. Diferentemente de seus patrões que foram às ruas para pedir o impeachment de Dilma, ela afirma: “A solução do Brasil começa por mudar o Congresso todo”.

Do Portal Vermelho

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