Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no final da tarde de hoje (21) um pedido de liberdade da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
De acordo com a Agência Brasil, os advogados afirmam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão prévia de ministros do Supremo, que teriam substituído a prisão de Cunha pelo seu afastamento da presidência da Câmara, fazendo com que ele não pudesse ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato.
A prisão de Cunha foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça.
O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações. Procuradores dizem ter “evidências” de que o ex-deputado possa ter outras contas no exterior que ainda não foram identificadas.
Além disso, destaca-se que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
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