Cuba: Em janeiro eleições para governadores e vice-governadores

Na votação participarão os delegados das Assembleias Municipais do Poder Popular de todo o país, que, segundo o artigo 75 da Constituição cubana, votarão nos que serão responsáveis executivos administrativos das províncias por um período de cinco anos.

O Conselho de Estado aprovou também o Decreto-Lei ‘Da mecanização, drenagem agrícola e abastecimento de água aos animais’, que tem como objetivo garantir a base legal para a organização do desenvolvimento dessas atividades, disseram as fontes.

O regulamento pretende também contribuir para um uso mais racional da água, melhorar a infraestrutura hidráulica e o equipamento agrícola, bem como elevar a produtividade e o uso de tecnologias avançadas.

Em cumprimento às disposições da Constituição da República, o referido órgão fez, também, uma análise dos três projetos de leis que serão submetidos a aprovação no IV Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular(Parlamento), convocado para esta semana.

Estes são os Orçamento do Estado para o ano 2020; o de Lei de Organização e Funcionamento do Parlamento e do Conselho de Estado; e o de Lei de Organização e Funcionamento das Assembleias Municipais do Poder Popular e dos Conselhos Populares.

A sessão de trabalho realizada no Capitólio Nacional, aprovou também as Diretrizes de ações de controle para 2020 da controladoria Geral da República.