Cuba: como o trabalho por conta própria é regulamentado atualmente

Em entrevista exclusiva ao Prensa Latina, o assessor do Centro Mundial de Pesquisa Econômica disse que este passo era necessário para deter o aumento da inflação como resultado do processo de regulamentação monetária e cambial implementado desde janeiro.

‘As ideias e receitas atuais devem operar com a mesma flexibilidade que o líder Fidel Castro autorizou medidas financeiras nos anos 90. A estratégia projetada a partir de 2011, a conceitualização em 2016 e a Constituição em 2019 enfrentaram enorme lentidão em sua execução’, disse ele.

Para Rodríguez, o timing em economia é fundamental: o que é bom hoje não foi bom ontem e não será bom amanhã. Por exemplo, a aprovação de normas legais destinadas a melhorar os agentes econômicos: micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) é uma decisão tomada em 2016.

Também não é nova a adoção de cooperativas não agrícolas, que começaram a abrir em 2013 com 498 associações deste tipo, embora desde naquela data a modalidade estivesse em processo de teste de viabilidade, recentemente concluído.

‘Em situações de crise, é necessária maior velocidade. Entre 1990 e 1995, Cuba pressionou para uma mudança a uma velocidade extraordinária. O estabelecimento do bimonetarismo foi uma discussão de dois ou três meses e seu resultado, as lojas de coleta de divisas, tornou-se um assunto controverso na época’, disse ele.

A este respeito, ele aludiu às palavras de Fidel em 17 de novembro de 2005 da Aula Magna da Universidade de Havana: ‘Este país pode destruir-se a si mesmo; esta Revolução pode destruir-se a si mesma, aqueles que não podem destruí-la hoje são eles; nós podemos, nós podemos destruí-la, e a culpa seria nossa’.

Quatro décadas de trabalho privado

O também ex-ministro da Economia e Planejamento de 1995 a 2009, argumentou que o setor privado urbano (há um setor privado camponês que existe desde a Lei de Reforma Agrária, assinada em 1959) começou em 1978, com o Sistema de Direção e Planejamento da Economia.

Esta política transcende os acordos do Primeiro Congresso do Partido Comunista de Cuba e é definida pelo próprio líder da Revolução, Fidel Castro, como uma prática socialista europeia, que teve que ser adaptada às condições do país caribenho com muito cuidado e critérios conservadores.

‘O que aconteceu? Não havia controle adequado da renda das pessoas via impostos, e não havia concorrência no mercado para neutralizar os altos preços que começaram a predominar, especialmente na produção agrícola’, disse ele.

O especialista em Relações Econômicas Internacionais argumentou que, por esta razão, a medida cessou em 1986, embora um pequeno grupo de trabalhadores autônomos tenha permanecido. Em 1993, havia cerca de 40.000 representantes do setor no país, especialmente transportadores privados.

A crise financeira da época, após o fim do socialismo na Europa, e a queda do produto interno bruto de quase 35% de 1989 a 1993 levaram a uma contração da atividade econômica e do emprego.

Rodríguez destacou que, em consequência disso, Cuba voltou a autorizar o trabalho urbano privado como uma fonte alternativa de emprego e ofertas relacionadas a serviços e produtos, principalmente gastronômicos, a fim de aliviar a situação.

Nessa etapa, o arquipélago das Antilhas teve que tomar outras iniciativas urgentes, como a reorientação do comércio exterior, inicialmente para outros países europeus e asiáticos e depois para a América Latina, a abertura do investimento estrangeiro direto e a renegociação da dívida externa.

Desde aqueles anos, o turismo tornou-se o setor fundamental para a recuperação econômica do país; adotaram a dupla moeda – recentemente eliminada com a política de ordenação – para evitar a desvalorização do peso cubano.

Em 1995, o número de correntistas ultrapassou 200.000; no entanto, foi sempre concebida como uma medida emergente com maior abertura após a incorporação de moradias para aluguel e a criação de mercados agrícolas, com preços estabelecidos pela oferta e demanda.

‘Depois disso, uma série de ordens restritivas começou, em paralelo à detecção de erros, porque também não havia um controle eficiente e adequado deste trabalho. Com a crise global de 2008, Cuba reconsiderou os fatores de crescimento da economia’, disse ele.

Finalmente, o acadêmico lembrou que em 2011, o chamado Processo de Atualização do Modelo Econômico Cubano (reforma econômica) começou e, mais uma vez, o auto-emprego foi impulsionado, com um número atual de 600.000 pessoas envolvidas.