Crise entre Poderes e o papel da advocacia criminal na defesa da democracia

Sheyner Yàsbeck Asfóra*

Escrevo estas reflexões em meio a uma generalizada confusão — talvez eu exagere? — que se instalou na República Federativa do Brasil. Estamos imersos nessa turbulência enquanto exercemos o nobre ofício da advocacia criminal e cumprimos a honrosa missão institucional da Abracrim.

O que se observa é o prolongamento de uma crise entre os Poderes, que parecem disputar forças em um cabo de guerra permanente. O Judiciário segue interpretando a legislação a seu modo, ferindo direitos e garantias e, por vezes, retirando prerrogativas do Legislativo. Este, por sua vez, cambaleia entre tumultos e aprova mudanças penais de acordo com conveniências políticas, ora criando novos ilícitos, ora alterando penas, ora reduzindo-as. Já o Executivo enfrenta resistências e tenta consolidar políticas públicas voltadas ao combate ao crime organizado. Resulta disso um cenário de profunda falta de harmonia, em desacordo com a tripartição constitucional dos Poderes.

Por que essa crise se aprofunda e contamina toda a nação? Até quando assistiremos à sobreposição de polarizações políticas e ideológicas que nada entregam ao país?

E nós, advogadas e advogados criminalistas? Somos do Direito e da Justiça. Por vocação, ou por compromisso firmado, somos defensores dos direitos, das garantias fundamentais e da ordem constitucional. Nosso múnus público nos exige atuar com técnica, responsabilidade e visão crítica, sem paixões políticas ou ideológicas, para contribuir com a construção do Estado Democrático de Direito em sua plenitude.

Cada um de nós, com suas convicções e visões de mundo, tem o dever de oferecer contribuições sinceras para apontar caminhos que reduzam conflitos e fortaleçam a segurança jurídica. É preciso refletir: esse é o Brasil que queremos? Estamos contribuindo para um país melhor?

Devemos estar atentos, vigilantes e em ação permanente. Cabe à advocacia criminal — e à Abracrim — denunciar excessos, abusos e desmandos, exigindo a apuração dos fatos e a responsabilização das autoridades quando necessário, sempre com prudência, responsabilidade e rigor técnico. Essa é nossa missão.

Diante da desordem, dos abusos e das injustiças, devemos ser palavra de ordem e voz de esperança para quem já não acredita mais nas instituições. Mesmo quando nos falte fé, é nossa obrigação lutar pela esperança daqueles que confiam no nosso trabalho.

Somos a advocacia criminal. Somos a Abracrim. E, nessas circunstâncias, incumbe-nos defender as instituições democráticas, proteger a ordem jurídica e contribuir para manter nosso país nos trilhos da ordem e do progresso.

Precisamos mostrar a força da advocacia. Podemos e devemos contribuir para o debate nacional e reconstruir relações de respeito e valorização recíproca. Exigir respeito, respeitando; exigir valorização, valorizando. Essa é a mística que deve orientar nosso exercício profissional. Achaques, ataques e desrespeitos às prerrogativas não são apenas crimes: são ofensas graves à ordem constitucional e ao Estado de Direito.

Quando nos deparamos com violações às prerrogativas, devemos atuar para garantir a punição dos responsáveis, após o devido processo legal. Mas é preciso ir além: apontar caminhos para impedir que a violência estatal volte a se repetir nas delegacias, fóruns, tribunais ou em qualquer ambiente de trabalho da advocacia criminal.

Temos que atuar pela advocacia criminal, pela Abracrim, pela cidadania, pelo Brasil. Somos da Abracrim. Somos brasileiras e brasileiros. Somos do Brasil. Salvemos o nosso Brasil, “brasileiro de encantos mil”.

Ao fim dessas reflexões, escritas em pleno sobrevoo enquanto cruzo o país, recordo as palavras de meu pai, Raymundo Asfóra, quando deputado federal (1983-1986): “O Brasil não está perdido. Eu me recuso a engastar esse horror no meu espírito. O Brasil não está perdido; perdidos estão aqueles que querem perdê-lo.”

*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)