Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment

 Figueiredo, Dilma e Kerry: disputa política (Montagem/Carta Capital)

Em carta a John Kerry, 33 parlamentares pedem ao secretário de Estado que se abstenha de declarações favoráveis a Temer. Embaixador brasileiro nos Estados UNidos tentar responder, mas é rebatido.

Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em uma carta enviada na sexta-feira 22 a John Kerry, secretário de Estado, 33 congressistas do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), pediram ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita.

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta seria endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o envio antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

“Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional”, emenda o embaixador, para então defender o interino. “Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário”.

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Abaixo, a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo:

SIGN-ON LETTER: Urge Sec. Kerry to Support

Democracy in Brazil

Deadline Extended – Now Friday, July 22, COB

Current signers (33): Conyers, Ellison, Kaptur, Lewis, Lee (CA), McGovern, Grijalva,

McDermott, Cummings, Johnson (GA), Grayson, Pocan, Waters, Jackson Lee, Holmes Norton,

Farr, Cohen, Schakowsky, Honda, E.B. Johnson, Serrano, Rush, Cicilline, DeLauro, Edwards,

Brown, Bishop (GA), Thompson (MS), Hastings, Scott (GA), Cleaver, Takano, Kind

Endorsed by: AFL-CIO, United Steelworkers (USW), American Federation of Teachers (AFT), United Auto

Workers (UAW), Communication Workers of America (CWA), Coalition of Black Trade Unionists, Center for

Economic and Policy Research (CEPR), Washington Office on Latin America (WOLA), Just Associates (JASS),

CISPES, Center For International Policy – Americas Program, Association for Women’s Rights in Development,

Global Fund for Women, Food First/Institute for Food and Development Policy, Grassroots International, Grassroots

for Global Justice Alliance, Women’s International League for Peace and Freedom – US Section, Chicago Religious

Leadership Network, CATA – The Farmworkers Support Committee, Family Farm Defenders, National Family Farm

Coalition, Community to Community, Community Food and Justice Coalition, American Federation of Government

Employees (AFL-CIO, Local 3354), Friends of the Earth, WhyHunger, Amazon Watch, Alliance of Baptists,

Demand Progress

Dear Colleague,

Please join us in sending the following letter to Secretary of State John Kerry expressing concern regarding recent

developments in Brazil and urging the Secretary to call for the respect and protection of Brazil’s constitutional

democracy.

The letter notes that the legal basis for the ongoing impeachment of President Dilma Rousseff has been widely

contested and that there is compelling evidence showing that key promoters of the impeachment campaign are

seeking to remove Rousseff so as to contain the investigation of corruption cases that they themselves are implicated

Many respected organizations and multilateral bodies have already registered serious concern over both the

impeachment process and the recent actions of the interim government, which has announced its intention to

dramatically roll back successful social programs and affirmative action initiatives. Here are just a few:

“As the impeachment trial proceeds, the United States can and must speak out publicly and express concerns that the

Brazilian Senate respect the institutions and electoral processes in which millions of people participated and chose a

government that prioritized policies of fighting poverty and inequality, investing in health care and education, and

protecting human rights and worker rights.”

– Richard L. Trumka, President of the AFL-CIO, Letter to President Obama, May 20, 2016

“I am writing to you on behalf of the 1.6 million members of the American Federation of Teachers to express deep

concern about the political situation currently unfolding in Brazil. It is in the interest of the US government to

address the threat that this crisis represents to the democracy of an important and political ally, which has been a

champion of social and political inclusion.”

– Randi Weingarten, president of the American Federation of Teachers, letter to Secretary Kerry, May 26, 2016

“The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) expresses its deep concern over decisions adopted by

interim Brazilian president Michel Temer that represent a regression and have a negative impact on the protection

and promotion of human rights in the country.”

– Inter-American Commission on Human Rights, May 18, 2016

“The coup underway in Brazil is an attack on the fragile democracy reinstalled in the country after the end of the

military dictatorship, on our social conquests and, above all, on a project for a Brazil with inclusion and economic

and social development with sustainability, racial and gender equality and the fight against racism.”

– National Coordination of Black Organizations (Brazil), April 20, 2016

Brazil is a major regional power and democratic backsliding there will have negative ripple effects that will be felt

throughout Latin America. As such, it is particularly important for our government to avoid any perception that it is

supportive of the impeachment process and to voice concern about both the circumstances surrounding the process

and some of the recent actions of the interim government, which signal a radical departure from the policies that the

people of Brazil voted for in the last national elections.

If you have any questions, or would like to sign on, please contact Erik Sperling in Rep. Conyers’ office by

emailing Erik.Sperling@mail.house.gov or calling 5-5126.

Sincerely,

John Conyers, Jr. Marcy Kaptur Keith Ellison

Member of Congress Member of Congress Member of Congress

DRAFT TEXT OF LETTER [WITH HYPERLINKS TO SOURCES]:

Dear Secretary Kerry,

We write to express our deep concern regarding recent developments in Brazil that we believe threaten

that country’s democratic institutions. We urge you to exercise the utmost caution in your dealings with

Brazil’s interim authorities and to refrain from statements or actions that might be interpreted as

supportive of the impeachment campaign launched against President Dilma Rousseff. Our government

should express strong concern regarding the circumstances surrounding the impeachment process and call

for the protection of constitutional democracy and the rule of law in Brazil.

As you are aware, Brazil’s legislature recently voted to suspend President Dilma Rousseff and a pending

Senate trial could result in her permanent removal from office. This is not a legal trial, but a political one,

where a two-thirds majority vote by a Senate riddled with corruption can end President Rousseff’s tenure.

The circumstances surrounding these impeachment proceedings and the recent actions taken by Brazil’s

interim government have generated enormous controversy both in Brazil andinternationally. The

impeachment process has come under fire for procedural irregularities, corruption, and political

motivations from its beginning. The U.S. government should express concern about the threat to

democratic institutions unfolding in a country that is one of our most important political and economic

allies in the region, and the world’s fifth most populous country as well as Latin America’s largest

economy.

With President Rousseff’s suspension, Vice President Michel Temer ascended to power and immediately

replaced a progressive, diverse and representative administration with one that contains only white men

who have announced plans to imposeausterity, privatization and a far right social agenda. Their actions

include the elimination of the Ministry for women, racial equality and human rights (replacing them with

weak Secretariats subordinated to the Justice Ministry), and the announcement of major funding

reductions for social programs and poverty reduction, prompting statements of concern from the Inter-
American Commission on Human Rights and other groups.

Brazil remains deeply divided along income lines, yet, the new cabinet has supported an agenda of sharp

reductions to public services and extensive public pension and labor reforms with potentially deeply

adverse effects on the poorest and most vulnerable. Again, these sharp reversals in government policy are

conducted by a government with no popular mandate and which has come to power through extremely

dubious means.

In his first 30 days in office, Michel Temer lost three of his chosen ministers to corruption charges,

including a close ally, Romero Jucá, President of the Brazilian Democratic Movement Party. Mr.

Jucá stepped down after Brazil’s largest newspaper Folha de Sao Paulo released a taped conversation of

him plotting the impeachment of President Dilma Rousseff to install Temer in her place as a way to shut

down a massive corruption investigation. To make matters worse, many of the politicians who support

this impeachment process currently face allegations of serious crimes such as corruption, embezzlement

and even attempted homicide. This includes Mr. Temer, who was found guilty of campaign finance

violations and is banned from running for any political office, including the one he now holds, for eight

years once he leaves office.

President Rousseff herself has never been formally charged with corruption and the impeachment claims

are not based on corruption allegations. Instead, she is accused of using money from public banks to

temporarily cover budget gaps. Whether appropriate or not it is a widely used practice at all levels of

Brazilian government, including by her two predecessors. This fuels allegations that the impeachment

proceedings against President Rousseff are politically motivated. Beyond that, however, they are also

seen as an opportunity for the interim president to impose a political agenda which reflects the views of

the opposition, not of the elected President.

Finally, we are concerned that, rather than showing concern regarding these troubling developments, our

government has sent signals that could be interpreted as supportive of the impeachment

campaign. Because many Brazilians have labeled the impeachment process as a “coup” against the

country’s elected president, it is especially important that U.S. actions not be perceived as supportive of

impeachment. We note, for instance, that on April 19 – just two days after the lower house voted to

impeach President Rousseff – Brazilian senator Aloysio Nunes, a key backer of the impeachment

campaign, met with one of the State Department’s most senior officials: Under Secretary of State for

Political Affairs Thomas Shannon. In Brazil, this meeting was widely interpreted as a gesture of support

for the removal of President Rousseff from office.

Furthermore, we are dismayed to note that, to date, State Department officials have limited themselves to

expressing confidence in the democratic process in Brazil, without noting some of the very obvious

concerns regarding the impeachment process and actions taken by the interim government. We urge you

to join others in the region and express concern regarding these recent events and support stability,

constitutional democracy and the rule of law in Brazil.

Sincerely,

Members of Congress

 Fonte: Carta Capital