Comprova-se mais uma vez: as regras orçamentais da UE são uma fars

UE, cartoon de Mojmir Mihatov.

– …na realidade, não desejam que a dívida diminua nem que a atividade e, portanto, o emprego aumente.

Juan Torres López*

Com o Tratado de Maastricht, foram estabelecidas duas regras orçamentais que deveriam ser respeitadas por todos os países signatários:   os défices públicos não devem ultrapassar 3% do PIB respectivo e a dívida pública 60%.

Ambos os critérios foram justificados com uma ampla gama de razões:   evitariam comportamentos irresponsáveis, garantiriam a estabilidade do euro, impediriam que a dívida de alguns países arrastasse outros, possibilitariam a convergência das economias europeias e gerariam confiança nos mercados com regras simples.

A realidade mostrou que a disciplina orçamental não conseguiu cumprir esses objetivos. Os primeiros países a serem “irresponsáveis” foram os grandes, França e Alemanha. A estabilidade do euro foi garantida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), pela famosa ameaça de Dragui (“tudo o que for necessário”) ou pelas intervenções pela porta das traseiras do Banco Central Europeu. A convergência real não aumentou e a confiança nos mercados despenca quando há crise, haja ou não regras.

Durante a crise que começou em 2007, a disciplina orçamental baseada em ambos os critérios foi reforçada, buscando, como disse literalmente Angela Merkel na época, que “nenhum Parlamento pudesse alterá-los”. A desculpa era que era imprescindível reduzir a dívida e que isso só poderia ser conseguido diminuindo os gastos públicos e os défices.

No entanto, as políticas de austeridade que foram impostas com esse objetivo e que até obrigaram a incorporar a disciplina fiscal nos textos constitucionais também não alcançaram esse último objetivo:   a dívida aumentou em vez de diminuir, ao contrário do que fora garantido, após o corte da despesa pública.

As regras orçamentais impostas na União Europeia foram completamente inúteis para alcançar os objetivos que as justificaram, e é normal que isso tenha acontecido, se levarmos em conta alguns fatos elementares.

Não há uma única razão científica que permita garantir que manter défices inferiores a 3% do PIB ou 60% no caso da dívida pública levará a menos dívida ou que a atividade económica não será reduzida. Pelo contrário, acontece exatamente o oposto, pois a despesa pública é fundamental para realizar investimentos fora do alcance da iniciativa privada e que, no entanto, são indispensáveis para obter lucros e gerar atividade (infraestruturas, redes, investigação básica, administração pública, segurança…).

Os criadores da regra dos 3% em 1981 foram dois jovens funcionários da Direção de Orçamentos do governo francês. Um deles, Guy Abeille, reconheceu anos mais tarde a tarefa que o seu chefe lhes confiou:   “Mitterrand [o recém-eleito presidente da República Francesa] quer que lhe forneçamos rapidamente uma regra simples, que soe a economista e que possa ser utilizada contra os ministros que passam pelo seu gabinete para lhe pedir dinheiro”. Como não tinham ideia de como responder e não havia nenhuma teoria económica que pudesse ajudá-los, recorreram à imaginação e concluíram que o número três era o ideal, pois tinha, segundo Abeille, “um amplo eco na memória comum:   as três Graças, a Trindade, os três dias da Ressurreição, as três ordens da alquimia, a tríade hegeliana, as três idades de Augusto, Compte, as três cores fundamentais”. Esta e nenhuma outra é a razão pela qual os países europeus são obrigados a não ultrapassar 3% do PIB quando elaboram os seus orçamentos.

Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff publicaram em 2011 os resultados de uma análise de oito séculos de história financeira que os levou a concluir que, se a dívida ultrapassar 60% do PIB nos países emergentes e 90% do PIB nos mais avançados, o crescimento económico deteriora-se. Uma tese que se popularizou em todo o mundo para justificar as políticas de cortes de gastos com as quais se dizia que a dívida diminuiria. Alguns meses depois, outros investigadores descobriram que a base de dados de Reinhart e Rogoff continha erros e omissões importantes, sem os quais seria impossível chegar à sua conclusão.

Para justificar regras orçamentais restritivas como as europeias, é essencial estabelecer que os chamados multiplicadores da despesa pública (o efeito multiplicador no rendimento que esta última produz) são muito pequenos. Isso é o que sempre precisam afirmar aqueles que as defendem, como o Fundo Monetário Internacional. No entanto, quando a realidade se tornou completamente indisfarçável, o Fundo teve de reconhecer o que todos sabiam:   há mais de trinta anos que os calculava em baixa. Por engano?

Os estudos demonstrando que as regras orçamentais europeias produzem instabilidade e aumentos da dívida, contrariamente ao que afirmam os seus defensores, não têm deixado de aparecer. E começam a ser publicados para analisar a última reforma do quadro de governação fiscal comunitária que se quis vender como um afastamento das políticas de austeridade.

Recentemente foi publicado um estudo de Claudia Ciccone sobre o caso italiano, o qual demonstra que as novas diretrizes europeias sobre disciplina orçamental voltam a basear-se em pressupostos injustificados, estabelecidos precisamente para que se possam obter os resultados previamente desejados.

Concretamente, a Comissão assume, sem qualquer justificação que o demonstre, que a contração que a consolidação orçamental implica no PIB é apenas temporária e se dissipa completamente três anos após o período de ajustamento.

Ciccone mostra que isso não está garantido, nem aconteceu antes, enquanto que, “em contrapartida, se assumir que um endurecimento orçamental pode ter efeitos persistentes, as políticas restritivas implicadas pelo novo quadro de governação abrandariam o crescimento e minariam a sustentabilidade da dívida pública”. Um efeito recessivo que seria exacerbado se as medidas de austeridade fossem estabelecidas ao mesmo tempo em vários países da zona euro. Conclui afirmando que, com as novas reformas estabelecidas seguindo as antigas regras fiscais, o que irá ocorrer novamente será um abrandamento da atividade económica e o aumento, em vez da diminuição, da dívida em relação ao PIB.

A esta altura, qualquer pessoa inteligente fará a mesma pergunta:   se as autoridades europeias realmente desejam que a dívida diminua e a atividade económica aumente, por que insistem em tomar medidas de disciplina fiscal cujo efeito evidente – e que ninguém pode negar – tem sido o contrário?

Na minha opinião, só há duas respostas possíveis. Ou estão cegas pela ideologia e os seus preconceitos obscureceram a sua razão, algo que me custa acreditar, embora não possa ser descartado; ou o que acontece é que, na realidade, não desejam que a dívida diminua nem que a atividade e, portanto, o emprego aumente.

Sei que isto último soará como uma barbaridade ou mesmo uma conspiração para muitas pessoas. Mas tenham em conta algo fundamental:   a dívida é o negócio dos bancos e estes teriam de fechar se ela não existisse ou se não crescesse constantemente. E o travão à atividade, a escassez artificialmente provocada para a qual a dívida também contribui, é o que permite manter as classes trabalhadoras sob controlo, travar os aumentos salariais e garantir que se mantém a distribuição desigual do rendimento.

Tirem as vossas próprias conclusões.

08/Dezembro/2025

[*] Professor, Faculdade de C. Econômicas da Universidade de Sevilha.

O original encontra-se em Lavozdelsur.es e em juantorreslopez.com/vuelve-a-demostrarse-las-reglas-fiscales-de-la-ue-son-un-engano

Este artigo encontra-se em resistir.info