Colômbia declara estado de emergência econômica e social

A medida, tomada após a Quarta Comissão do Senado rejeitar uma lei de financiamento promovida pelo governo para implementar a reforma tributária, busca sanar o déficit fiscal no orçamento aprovado para o próximo ano, que apresenta um déficit na mesma quantia.

A declaração permite ao Executivo emitir decretos com força de lei para lidar com a situação por um período de 30 dias corridos, bem como estabelecer novos impostos ou modificar os existentes, conforme estabelecido no artigo 215 da Constituição Política.

Segundo um comunicado da Presidência, o Decreto 1390, assinado por todos os ministros e pelo chefe de Estado, confere-lhe poderes para adotar “todas as medidas necessárias e destinadas exclusivamente a enfrentar a crise e a prevenir a propagação dos seus efeitos, incluindo as operações orçamentais necessárias à sua implementação”.

Ele explicou que as razões que levaram o governo a aplicar a medida baseiam-se na “situação grave e iminente que a nação enfrenta, que consiste na incapacidade material e jurídica de garantir o gozo de alguns direitos fundamentais”, bem como numa “situação fiscal excepcional, agravada por eventos simultâneos e sensíveis”.

A Presidência lembrou que, na semana passada, o Ministro das Finanças e do Crédito Público, Germán Ávila, anunciou a necessidade de declarar estado de emergência, afirmando, entre outros motivos, que “a arrecadação de impostos não cresceu na taxa prevista”.

Essa situação foi agravada pela rejeição da lei de financiamento no legislativo, pela entrada em vigor da Lei de Garantias Eleitorais, que restringe a contratação pública, e pelo desfinanciamento do Orçamento Geral da Nação para 2026, observou o comunicado.

Ele acrescentou que, nos próximos dias, o governo do presidente Gustavo Petro anunciará as primeiras medidas a serem adotadas em resposta à Emergência Econômica e Social por meio de decretos regulamentares.

O decreto, no entanto, será agora revisto pelo Tribunal Constitucional, de acordo com as normas estabelecidas no país.