Câmara de deputados do Chile emplaca dura derrota ao governo

Por Rafael Calcines Armas Santiago do Chile, 9 jun (Prensa Latina) A câmara de deputados do Chile emplacou uma derrota dura ao governo de Sebastián Piñera ao aprovar a ideia de legislar sobre a possibilidade de que os cidadãos possam dispor de parte de seus fundos de pensões.

O projeto, apresentado por deputados da Federação Regionalista Verde Social (FRVS) e por independentes, pretende autorizar, por uma única vez e para enfrentar a crise social e econômica, que os filiados a Seguradoras de Fundos de Pensões (AFP) possam retirar até 10% do dinheiro depositado nessas entidades, algo sem precedentes no Chile.

Apesar da férrea oposição do governo, a votação foi contundente, com 95 votos a favor (precisavam-se 93 para aprová-la) 25 contra e 31 abstenções.

Analistas consideraram esse resultado como uma derrota avassaladora para o governo de Piñera, ainda mais quando a votação, que ao início da sessão se via com um desfecho incerto, se inclinou bem mais do previsto a favor da iniciativa, inclusive com os votos de boa parte dos deputados oficialistas.

Desde sua aprovação na Comissão de Constituição da Câmara de deputados na segunda-feira, o governo usou todos seus recursos para que fosse barrada, o que não conseguiu. Nos últimos dias, o ministro de Fazenda, Antonio Briones reafirmou que o projeto ‘é uma má ideia’ com o argumento de que é ‘incompatível propor retirar fundos das contas individuais com o objetivo de fortalecer o sistema de previdência’, alegato que repetiu nesta quarta-feira perante a plenária.

O grande empresariado e seus principais porta-vozes não deixaram de criar medo na opinião pública, enfatizando possíveis consequências para a economia e o futuro de milhões de aposentados e pensionistas.

Inclusive, para tentar frear essa reforma constitucional, o governo ofereceu de última hora na quarta-feira ampliar e melhorar o plano de ajuda à classe média lançado pelo presidente Sebastián Piñera domingo, que tem recebido críticas de todos os setores por ser insuficiente.

Para isso, o titular de Fazenda e outros ministros se dedicaram a manobrar durante a sessão plenária no Congresso Nacional em Valparaíso, em busca de votos para derrotar a iniciativa, ainda que infrutiferamente.

Depois da votação, Jaime Mulet, pressente da FRVS, promotora do projeto, qualificou a votação como histórica e um passo importante no caminho para a transformação das AFP, um dos baluartes do modelo neoliberal no Chile, e para a criação de um sistema de previdência mais solidário que satisfaça as necessidades dos aposentados.

Por sua vez, o deputado comunista Hugo Gutierrez sintetizou o resultado como ‘o princípio do fim das AFP, o melhor negócio da ditadura’.

Segundo pesquisas recentes, 85% dos chilenos se manifestam a favor de ter o direito de dispor livremente de seu dinheiro depositado nas AFP.

Não obstante, a legislação ainda deve transitar um longo caminho que inclui passar hoje mesmo pela Comissão de Constituição novamente, para afinar algumas observações feitas ao texto, e a próxima discussão no Senado.

Caso este também lhe dê seu apoio, dependerá finalmente, para se converter em lei, de que Piñera estampe sua assinatura, ainda que não se descarta a possibilidade de que o mandatário use seu poder de veto.