Assembleia Constituinte assume competências do Parlamento para garantir a paz da nação

O decreto foi aprovado por unanimidade, depois que a direção da Assembleia Nacional não participou da sessão desta sexta-feira, para a qual foi convocada.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Constituinte, Elvis Amoroso, leu o decreto em que este órgão assume “as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, segurança, soberania, sistema socieconômico e financeiro, os fins do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”.

Este decreto também permite ditar atos parlamentares em forma de lei relacionados com as matérias mencionadas, segundo o artigo 349 da Constituição Nacional.

No Hemiciclo Protocolar da sede do Parlamento, em Caracas, onde se realizou a sessão, Amoroso esclareceu  que a Assembleia Nacional violou o artigo 349 da Carta Magna ao não responder a convocação.

A presidenta da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez, destacou que o Poder Legislativo não foi dissolvido e pelo contrário instou para que trabalhem, cumpram suas funções e respeitem o Poder Constituinte originário.

Ao iniciar a sessão e informar sobre a ausência dos parlamentares, reafirmou que a dirigência opositora decidiu não reconhecer a vontade do povo ao desconsiderar o convite que tinha o objetivo de harmonizar os poderes constituídos com o poder constituinte.

Ela lamentou que os diretores do Parlamento menosprezaram mais uma vez a ordem democrática e o povo organizado que neste momento exerce o poder plenipotenciário integrado na Constituinte.

Fotos: @VTVcanal8

Rodríguez afirmou que a direção do Parlamento em desacato volta a demonstrar sua conduta antidemocrática e inconstitucional, que visa ir sempre contra a paz, tranquilidade e vontade do povo, assim como o desenvolvimento produtivo, econômico e harmônico da nação.

A presidenta da Assembleia Constituinte explicou que para frear o plano de sedição da direita, a Constituinte se transforma no escudo protetor de todos os venezuelanos que atualmente estão ameaçados por setores que visam enfrentar a população através do ódio e que obedecem interesses imperiais.

A Assembleia Constituinte convocou os cinco poderes que integram o Estado venezuelano: Poder Executivo, Poder Eleitoral, Poder Judiciário, Poder Cidadão e Poder Legislativo, para que estejam subordinados ao caráter plenipotenciário e originário do povo integrado como Assembleia Nacional Constituinte.

Destes cinco poderes, o único que não compareceu ao chamado da Assembleia Constituinte foi o Poder Legislativo.