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Postado em 01/04/2021 9:10

Anais do Congresso Virtual de Direito Internacional de Relações Internacionais

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Professora Juliette Robichez coordenadora do livro (Foto Divulgação)

APRESENTAÇÃO

O Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) foi fundado na então Província da Bahia, no dia 15 de junho de 1897. É o parceiro do Instituto dos Advogados Brasileiros no cultivo do conhecimento jurídico da prática advocatícia, no âmbito do Estado da Bahia, da qual fazem parte, desde o fim do século 19°, juristas da estirpe de Pontes de Miranda, Ruy Barbosa, Josaphat Marinho e Orlando Gomes. Se o IAB é uma venerável instituição secular, sua Comissão de Direito Internacional, que idealizou o I Congresso Virtual de Direito Internacional e de Relações Internacionais, festejou no início de 2021 somente o seu primeiro aniversário. Porém, a Comissão pode se orgulhar das suas realizações que ocorreram durante sua curta, mas intensa, existência.

A Comissão de Direito Internacional do Instituto de Advogados da Bahia (CDI-IAB) nasceu por iniciativa da Profa Dra. Juliette Robichez e de mais alguns entusiastas do ramo internacionalista, após nomeação pelo presidente do Instituto de Advogados da Bahia, Prof. Dr. Carlos Eduardo Berhmann Rátis Martins. Não podemos deixar de citar os nomes desses baianos, talentosos, que não pouparam esforço, imaginação, criatividade, energia e tempo para implantar e animar essa nova instituição. Um destaque para os membros fundadores, Gabriel Dinis, que ainda colabora ativamente com a CDI, e Taís Abreu e Luíza Spínola, que hoje abraçam novos caminhos; eles participaram da seleção dos outros voluntários que refletem a bela diversidade nordestina: Aléssia Bertuleza, Amanda Novaes, Arthur Carvalhal, Igor Araújo, Leonel Barreto, Luíza Bezerra, Marcella Santana, Maria Antônia de Souza, Nanny Santana e Rafael Rodrigues. Apesar da juventude desta equipe, todos os membros, com suas particularidades e seus percursos próprios, têm experiências acadêmicas e profissionais excepcionais na seara internacional que enriquecem a Comissão (https://www.cdi-iab.com/membros).

A CDI-IAB é um espaço privilegiado, sem fins lucrativos, que tem como fulcro primordial a difusão do conhecimento do Direito Internacional e das Relações Internacionais no âmbito do Estado da Bahia e também nacional, através da análise crítica da atualidade internacional. A atuação da Comissão, para a expansão do Direito Internacional e das Relações Internacionais, ocorre através de divulgação no seu blog (https://www.cdi-iab.com/blog) e mídias sociais (Instagram: @comissaodi.iab) de oportunidades acadêmicas e profissionais, de lives temáticas, laboratório internacional e realização de eventos científicos, entre outras coisas.

O I Congresso Virtual de Direito Internacional e de Relações Internacionais (I CODIRI) foi idealizado no início de 2020. Ruy Mello e Leandro Werneck convidaram a CDI a criar um evento científico a ser divulgado via a nova plataforma que eles criaram: Meu Congresso Online – MCO (https://www.meucongresso.online). A originalidade deste congresso, além de ser virtual (o que na época era inédito), foi de propiciar um diálogo entre o Direito Internacional e as Relações Internacionais, evidenciando os desafios comuns aos dois campos científicos. A Bahia não é a terra que viu nascer o “Águia da Haia”, o diplomata e jurista Ruy Barbosa? Os temas dos grupos de trabalho (GT) foram pensados para acolher especialistas dos dois campos e enriquecer de maneira recíproca abordagens diferentes. A adesão dos estudiosos e profissionais, da Bahia, do Brasil e da França, foi inesperada. Outro ponto a ser destacado nesta nova iniciativa foi o convite de professores de várias instituições a incluir seus grupos de pesquisa para assumir alguns grupos de trabalho, preliminarmente definidos pela CDI. Essas parcerias foram extremamente frutíferas e os temas sugeridos das palestras, de uma grande riqueza.

O I CODIRI coincidiu com a pandemia da Covid-19, que não se limita a uma grave crise sanitária, mas impacta profundamente a economia mundial, os Direitos Humanos, as relações regionais e internacionais; essas consequências se refletiram na escolha dos temas abordados nas intervenções e nos artigos publicados, pois estes revelam a importância, em um momento tão crítico que abala o planeta, de lutar em prol da consolidação do multilateralismo, do fortalecimento das organizações internacionais e dos instrumentos internacionais.

O I CODIRI ocorreu do dia 18 até o dia 21 de novembro. Foi organizado em torno de mesas temáticas e pela publicação dos Anais.

A mesa de abertura, no dia 18 às 15h, foi composta pelo presidente do IAB, Carlos Ratis, da presidente da CDI-IAB, Juliette Robichez e dos representantes das instituições parceiras: Dr. Etienne Pataut (Universidade Paris I – Panthéon Sorbonne); Dra Tacilla Siqueira (UNILAB), Dra Germana Almeida (UCSAL); Msc Matheus Souza (Unijorge); Dra Elsa Kraychette (UFBA) e Dr. Daniel Aragão (UFBA).

A mesa consagrada à “Integração regional” aconteceu no mesmo dia às 15h30. Foi fruto de uma cooperação internacional com a prestigiosa universidade francesa Paris I – Panthéon Sorbonne. Dr. Etienne Pataut, diretor do Département d’étude des relations privées internationales (IRJS) e membro do conselho da École doctorale de droit international e européen, nos brindou com uma palestra sobre “Private International law and labour contracts: a european perspective”. Dra Sophie Robin-Olivier, diretora do Master de direito inglês e norte-americano dos negócios e membro da Comissão de Pesquisa e do conselho do Département droit comparé de l‘École doctorale de droit abordou o tema atual do Impact of Covid-19 on workers’ mobility in the EU”. Marcel Zernikow, doutor pela Universidade Paris I e hoje professor visitante na Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), encerrou a primeira mesa, mediada pela Dra Juliette Robichez, ao apresentar uma palestra intitulada: “The Eu’s competence for employment law: towards a european labour market?”.

À noite, Dr. Paulo Henrique Portela, diplomata de carreira e autor do conceituado manual de Direito Internacional Público e Privado (ed. Jus Podium), conversou com Aléssia Bertuleza, membro da CDI-IAB, sobre “A lei de Migração e as ameaças aos direitos dos migrantes no Brasil”.

Na quinta-feira, 19 de novembro, às 18h30, a Universidade da Integração Internacional de Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, assumiu a mesa sobre análise política das relações internacionais. Dr. Enzo Lenine, Dra Mariana Lyra e Dra Joyce Alves debateram sobre o tema muito atual da “Pandemia e regimes internacionais: fortalecimento ou enfraquecimento da OMS?”.

A mesa seguinte, também mediada pela Msc. Sâmia Franco (UNIJORGE), reuniu professores do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia (IHAC-UFBA) para oferecer análises políticas desta época atípica atravessada por uma crise sanitária global inédita. Dr. Daniel Aragão proferiu uma palestra sobre “(Des)globalização? Pandemia, neoliberalismo e aprofundamento das crises” e Dr. Marcos Sampaio trouxe à baila a discussão sobre o “Nacionalismo econômico e globalização: reflexões sobre um possível cenário no pós-pandemia”. A última palestra é objeto de um artigo publicado nos Anais.

A mesa intitulada “Proteção internacional dos Direitos Humanos”, realizada em 20 de novembro, dia da Consciência Negra, foi organizada pela Universidade Católica de Salvador – UCSAL representada pela Msc. Germana de Almeida que iniciou a sessão com um diálogo entre o “Direito internacional e o direito das relações raciais”; Dra Sheila Rolemberg discorreu sobre o “Direito à moradia adequada e racismo ambiental: o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em xeque”, reflexões publicadas nos Anais do I CODIRI. Dra Julie Lourau examinou os “Direitos culturais em perspectiva comparada”. As reflexões aprofundadas deste tema se encontram no artigo publicado nesta coletânea e assinado por ela, Lionel Arnaud e Corinne Siino e intitulado: “Direitos culturais em perspectiva comparada: África do Sul, Brasil e França”. Dr. Bas’ilele Malomalo, da UNILAB, encerrou a mesa ao dissertar sobre o “Transnacionalismo e o panafricanismo no contexto do século XXI: articulações e potências”.

A mesa seguinte, mediada por Aléssia Bertuleza, versou sobre os novos paradigmas do Direito Internacional: Dr. Marcelo Varella, autor de um renomado manual de Direito Internacional Público (ed. Saraiva) proferiu a palestra intitulada: “Do Direito Internacional à internacionalização do direito”. Os outros dois oradores questionaram os novos rumos da justiça penal internacional: Dr. Amilson Albuquerque se interessou pela “voz da vítima no processo penal internacional” e Dra Juliette Robichez tratou “Do afrocentrismo à africanização da justiça penal internacional”. O artigo escrito por Amilson Limeira Filho e Ana Clara Fonseca, intitulado: “O movimento do direito penal: o desperdício da experiência marginal e seu aproveitamento pelo Tribunal Penal Internacional” e o ensaio de Juliette Robichez sobre “La justice pénale internationale et l’Afrique: analyse critique de l’ “afrocentrisme” de la Cour pénale internationale” se encontram nos Anais.

Foi o Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE que se responsabilizou pela mesa temática: “Segurança internacional”. O representante da instituição, Msc. Matheus Souza, introduziu o tema ao apresentar o “Panorama da segurança internacional na atualidade”. Os conferencistas convidados abordaram temas específicos sobre o tema: Dr Tarso Nogueira e o Major da Polícia Militar da Bahia Arlindo de Mirando Neto propiciaram um diálogo sobre “O Papel dos Condefesa no fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança no país”; o Coronel da Reserva do Exército Brasileiro Salomão de Santana concluiu ao falar da “Importância da estratégia nacional de defesa diante dos atuais desafios da segurança internacional – pontos para reflexão e pesquisa”. Enfim, o Comandante Frederico Albuquerque da Marinha abordou “Os Escritórios Regionais de CT%1 da Marinha do Brasil e sua atuação na prospecção de projetos”.

Dr. Paulo Emílio de Macedo da UERJ e Msc. Milton José de Mello Neto, pesquisador e consultor do SENAI-CIMATEC, compuseram a mesa dedicada ao Direito da Guerra: o primeiro apresentou “Rui Barbosa: um homem contra uma guerra”, e o segundo questionou “Os novos domínios da guerra e os desafios ao Direito Internacional”. Paulo Emílio de Macedo prestigiou os Anais do I CODIRI ao ceder dois artigos: “Pessoas do direito internacional e atores das relações internacionais: crítica ao estatocentrismo” e, em co-autoria com Daniela Silva de Barcelos: “O modelo de internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito brasileiro.

Na mesa seguinte, a Dra Juliette Robichez mediou uma mesa tratando de vários temas contemplando a atualidade internacional. Dr. João Francisco Barretto, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, retratou os “Desafios jurídicos na implantação da Rota Rodoviária Bioceânica via Mato Grosso do Sul”; Dr. Christian Caubet, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, expôs uma conferência sobre “O Acordo de Paris de 12 de dezembro de 2015: juridicamente internacional, exemplarmente midiático e ambientalmente regressivo”; enfim, a Msc. Anauene Soares, perita em obras de arte, analisou as “Devoluções de bens culturais e obras de arte e as Resoluções Alternativas de Conflito”. O artigo epônimo se encontra nos Anais do I CODIRI.

No sábado pela manhã, a Dra. Maria Lúcia Brzezinski, da Universidade Federal da Integração Latino-americana, coordenou a mesa relativa ao comércio internacional. Dr. Nitish Monebhurrun, do Centro universitário de Brasília – UniCEUB, questionou “A responsabilidade social corporativa no Direito Internacional do Investimento”; Dr. Thiago Borges, da Faculdade Baiana de Direito, discorreu sobre “A proteção do intermediário nos contratos de compra e venda internacionais”; Dr. Paulo Vaz (UNILAB) encerrou a mesa tratando do tema das “sacoleiras africanas a serviço do capital?”.

A mesa seguinte sobre a proteção dos Direitos Humanos foi mediada por Juliette Robichez e reuniu Caio Paiva, defensor público, que falou da “Obrigação de investigar e punir violações de Direitos Humanos conforme a jurisprudência da Corte Interamericana”, Dra. Rosa Júlia Coelho, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, que perscrutou a “Corte Interamericana de Direitos Humanos, controle de convencionalidade e responsabilidade internacional do Estado brasileiro” e Dr. Magno Klein da UNILAB que apresentou “A agenda dos direitos LGBTI nos organismos multilaterais internacionais”. Este último publicou nos Anais os resultados da sua pesquisa no ensaio intitulado: “Evolução histórica da promoção dos direitos LBGT no sistema internacional multilateral”.

A primeira mesa da tarde do GT “Análise política das relações internacionais”, mediada por Dra Juliette Robichez, foi uma parceria com a UNILAB, que organizou um debate animado por Dra. Tacilla Siqueira, Dr. Daniel de Lucca e Dra Isabella Lamas sobre as “Eleições presidenciais dos Estados Unidos: um panorama dos impactos nos Sul Global”. Os três palestrantes redigiram para os Anais o artigo intitulado: “A ascensão de Joe Biden e o Sul Global: Política ambiental, Brasil e Sudeste Asiático em debate.”

A última mesa do I CODIRI contemplou o tema de cooperação internacional escolhido pelos pesquisadores do LABMUNDO da UFBA. Dra. Elsa Kraychete introduziu o tema ao tratar da “Cooperação internacional como parte da agenda de desenvolvimento” e Dra Maria Elisa Pessina analisou “A agenda da cooperação internacional para o desenvolvimento pós 2015: os ODS e o engajamento do setor privado”. Dra Elga de Almeida examinou “As mudanças na política externa brasileira e a cooperação internacional para o desenvolvimento”, enquanto Msc. Deuinalom Cambanco apresentou “A cooperação internacional chinesa com a Guiné-Bissau”.

Enfim, 12 artigos submissos ao conselho editorial da CDI-IAB e selecionados para a publicação nos Anais do I CODIRI, comprovam a qualidade e a vitalidade da nova geração de internacionalistas brasileiros. Foram apresentados pelos autores, de maneira virtual, perante especialistas da área, no dia 19 de novembro.

Foi o grupo de trabalho relativo à proteção internacional dos Direitos Humanos e Justiça Penal Internacional, que inspirou mais os promissores jovens pesquisadores. Nos Anais, o leitor poderá ler o artigo de Gabriel Borba, “As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos como solução para implementar o consentimento prévio aos povos tradicionais”; o de Maria Clara Anjos sobre “O debate da justiça restaurativa nas relações internacionais. Uma análise pós-colonial sobre o desenvolvimento do instrumento restaurativo”; o de Andiara de Souza e de Stephanie Oliveira, tratando da “Atuação policial e seus excessos. Chacinas e impunidade à luz das instituições internacionais”; e o de Luiza Bezerra e Mariana Soares Santos sobre “Direitos políticos e garantias judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma análise do precedente Petro Urrego vs. Colômbia”. Arthur Carvalhal questionou os novos rumos da justiça penal internacional ao estudar “The prosecution of human trafficking as a crime against humanity in the International Criminal Court. An analysis of trafficking in persons and the possibility of its judgement as a crime against humanity” e Henrique Xavier estudou as “Modalidades de responsabilização penal no âmbito internacional”.

Amanda Novaes optou pelo GT “Integração regional” ao pesquisar o direito comunitário oriundo da União Europeia. Escreveu sobre “A responsabilidade civil ante vícios por inadequação nos bens de consumo: um estudo comparado entre o CDC e a Diretiva Europeia 2019/771”.

O GT “Imigração e identidade” reuniu vários artigos com temas bem diferentes e ricos. Igor Machado, João Paulo Araújo e João Victor de Medeiros analisaram a “Política migratória, deportação em massa e violação dos Direitos Humanos: a relação Brasil e EUA no contexto atual”. Lorrana Falcão analisou “A importância do idioma na integração social e econômica do imigrante: um estudo de caso da migração brasileira para o Japão na década de 1990 a 2010”.

O GT Comércio internacional reuniu temas de cunho bem diferente e complementar: Felipe Campos é autor do artigo sobre “O recrudescimento do nacionalismo econômico e os seus impactos na economia global. uma análise dos impactos econômicos e políticos da guerra comercial” e Izadora Pereira compartilha sua experiência ao redigir o ensaio “Base erosion profit shifting: a guerra fiscal internacional no contexto BEPS. A tributação das operações comerciais transnacionais”.

A CDI-IAB, após a realização do I CODIRI e a publicação dos anais do evento, cumpriu sua missão de fomentar a pesquisa científica em níveis de graduação e pós-graduação e de participar da expansão e do fortalecimento do Direito Internacional e das Relações Internacionais na Bahia. Ao propiciar o diálogo entre essas duas ciências, não apenas participa da sedimentação da cultura internacionalista lastreada sobre o arcabouço histórico e teórico das disciplinas, mas também dos novos rumos da sociedade internacional, recentemente perturbada por uma crise global provocada pela pandemia da Covid-19. A primeira edição do Congresso Virtual congregou notáveis doutrinadores do Direito Internacional e das Relações Internacionais da Bahia, do Nordeste, do Brasil e do mundo, em particular da França, como uma nova geração de pesquisadores talentosos. Os Anais, compostos de 21 excelentes artigos, perpetuam as palestras e apresentações que abrilhantaram o I CODIRI. Diante do entusiasmo do público e dos participantes, a CDI-IAB se atrela a oferecer uma nova edição do Congresso para que este evento anual se torne doravante incontornável na paisagem acadêmica nordestina e brasileira. Belo desafio!

Bonne lecture!

Juliette Robichez

Presidente da CDI-IAB

SUMÁRIO

I – PALESTRANTES

  1. Amilson Albuquerque Limeira Filho; Ana Clara Montenegro Fonseca. O movimento do direito penal: o desperdício da experiência marginal e seu aproveitamento pelo Tribunal Penal Internacional.
  2. Anauene Dias Soares. Devolução de bens culturais e obras de arte nas resoluções alternativas de conflitos.
  3. Daniel De Lucca, Isabella Lamas e Tacilla da Costa e Sá Siqueira Santos. A ascensão de Joe Biden e o Sul Global: Política ambiental, Brasil e Sudeste Asiático em debate.
  4. Julie Lourau; Lionel Arnaud; Corinne Siino. Direitos culturais em perspectiva comparada: África do Sul, Brasil e França.
  5. Juliette Robichez. La justice pénale internationale et l’Afrique : analyse critique de l’ « afrocentrisme » de la Cour pénale internationale.
  6. Magno Klein. Evolução histórica da promoção dos direitos LGBT no sistema internacional multilateral.
  7. Marcos Guedes Vaz Sampaio. Nacionalismo econômico e globalização: reflexões sobre um possível cenário no pós-pandemia.
  8. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Pessoas do direito internacional e atores das relações internacionais: crítica ao estatocentrismo.
  9. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo; Daniela Silva Fontoura de Barcellos. O modelo de internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito brasileiro.
  10. Sheila Santos Rolemberg. Direito à moradia adequada e racismo ambiental. O pacto internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em xeque.

II – ARTICULISTAS

  1. Lorrana Ribeiro Falcão. A importância do idioma na integração social e econômica do imigrante: um estudo de caso da migração brasileira para o japão na década de 1990 a 2010.
  2. Amanda Costa Novaes. A responsabilidade civil ante vícios por inadequação nos bens de consumo: um estudo comparado entre o CDC e a Diretiva Europeia 2019/771.
  3. Henrique Abbud Torres Xavier. Modalidades de responsabilização penal no âmbito internacional.
  4. Gabriel de Oliveira Borba. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos como solução para implementar o consentimento prévio aos povos tradicionais.
  5. Maria Clara Pedreira Anjos. O debate da justiça restaurativa nas relações internacionais. Uma análise pós-colonial sobre o desenvolvimento do instrumento restaurativo.
  6. Andiara Cabral Rodrigues de Souza; Stephanie Catarine dos Santos Oliveira. Atuação policial e seus excessos. Chacinas e impunidade à luz das instituições internacionais.
  7. Luiza Oliveira Bezerra; Mariana Soares Santos. Direitos políticos e garantias judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma análise do precedente Petro Urrego vs. Colômbia.
  8. Felipe Amorim Campos. O recrudescimento do nacionalismo econômico e os seus impactos na economia global. uma análise dos impactos econômicos e políticos da guerra comercial.
  9. Izadora Paulyne Coutinho Pereira. Base erosion profit shifting: a guerra fiscal internacional no contexto BEPS. A tributação das operações comerciais transnacionais.
  10. Igor Marques Caldas Machado; João Paulo Santos Araújo; João Victor Santos de Medeiros. Política migratória, deportação em massa e violação dos Direitos Humanos: a relação brasil e EUA no contexto atual.
  11. Arthur Pacheco Pereira Carvalhal. The prosecution of human trafficking as a crime against humanity in the International Criminal Court. An analysis of trafficking in persons and the possibility of its judgement as a crime against humanity.

 

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