Guatemala vai fiscalizar as finanças dos partidos políticos

Com a assinatura deste convênio iniciará a regulação formal do controle e fiscalização do financiamento das organizações políticas, segundo o presidente o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Jorge Mario Valenzuela.

Da mesma forma, acrescentou, o TSE poderá ter acesso a informação relacionada com estas organizações e isso permitirá viabilizar uma disputa equitativa entre as mesmas.

O pacto entre a entidade reitora das eleições, a Controladoria Geral de Contas da Nação, a Superintendência de Administração Tributária (SAT), a de Telecomunicações (SIT) e a de Bancos (SIB), está associado à reforma da Lei Eleitoral e de Partidos Políticos.

Durante a negociação esteve presente um delegado da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, quem ficou como testemunha de honra em representação do responsável do mecanismo estabelecido há quase uma década pelas Nações Unidas no país, Iván Velásquez.

A dependência internacional apoiará esta iniciativa com assessoria e com o impulso de acordos políticos e técnicos que permitam definir protocolos, procedimentos e sistemas de troca de informação.

Representantes das diferentes instituições qualificaram como transcendental esta iniciativa para o processo democrático na Guatemala, país que neste ano celebra duas décadas do fim do conflito armado interno que sangrou a nação por mais de três décadas.

‘Este convênio se converterá em um importante instrumento que favorecerá a coordenação para o intercâmbio de informação e o fortalecimento do sistema eleitoral, e isso por sua vez permitirá melhorar os níveis de confiança e credibilidade nas autoridades políticas de nosso país’, expressou o superintendente da SIB, José Arévalo.

Enquanto o da SIT, José Solares, opinou que o fortalecimento dos partidos políticos é uma necessidade neste território e se comprometeu a contribuir com os requerimentos solicitados, sempre em apego à Constituição Política e a outras leis na Guatemala.