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Papo do Dia

Postado em 16/04/2016 10:05

A IMUNIDADE PARLAMENTAR E A COVARDIA DO SUPREMO

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“Dilma pode ser afastada por criminosos” New York Times desta sex-feira 14 de abril

Valter Xéu*

Denúncias sobre corrupção, cometida por políticos em qualquer parte do mundo leva-os, de imediato, à renúncia- caso estejam ocupando cargos públicos. Casos recentes confirmam essa postura no cenário internacional, a exemplo da Finlândia e da Espanha, ressaltando que neste último somente por ter sido citado no Panama Papres, o José Manuel Soria- responsável pela pasta da Indústria, Comércio e Turismo nauele país- apresentou o seu pedido de renúncia, antes de qualquer confirmação, sentença e afim.

No Brasil, dá-se o contrário.

Quanto mais o “meliante-político” aparece com contas denunciadas – e confirmadas- na Suíça e/ou em diversos outros paraísos fiscais, mais o faz forte e inalcançável pelo Judiciário e um grande exemplo disso é a quadrilha oposicionista que tem em Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados, o seu expoente maior.

Falcatruas do Renam, Temer, Aécio, José Serr e Eduardo Cunha estão às vistas de todos, mas nada acontece com nenhum deles. Todos, ocupando cargos do legislativo ou executivo, tem a premissa da imunidade parlamentar (blindagem), somente podendo ser julgados pelo Supremo. Entretanto, também o STF tem se isentado de sua obrigação com esses indivíduos, por mais provas inequívocas que tenham se apresentado contra eles.

Mas o acovardamento do Supremo não se limita, apenas, em fechar os olhos para as bandalheiras de Cunha e etc. Dá-se, também, em relação a certos juízes que atropelam as leis e os ritos jurídicos, passando por cima da Constituição e, assim, praticam todo tipo de abuso e nada acontece.

Em qualquer país civilizado do planeta, o midiático juiz, Sérgio Moro, já estaria atrás das grades pelo abusivo “grampo” na presidência e o vazamento do seu áudio para a imprensa, premeditadamente uma sexta-feira. Promoveu-se naquele final de semana as primeiras chamas do incêndio que tem 31 etapas de uma operação para salvar ratos, da mesma cria dos supracitados.

Seguem-se, nada equidistantes, as coercitivas apurações jurídicas sobre as suposições e as delações que se amontoam sobre o PT e a presidente Dilma frente às inúmeras denúncias comprovadas por contas particulares, por esquemas de corrupção e roteiros -nacional e internacional- de evasão do nosso dinheiro público pelos supracitados cavalheiros e seus afins.

Nossas leis pisoteadas e usadas, exaustivamente, em termos de excepcionalidade, tem demonstrado para o mundo que o imperativo aqui é a lei do seleto grupo de privilegiados cidadãos, que incorrem em viciadas práticas criminosas e corruptas, compactuadas com a passividade (e o acovardamento) do Supremo. Isoladamente, se algum ministro da casa se levanta contra as afrontas que são os abusos desse grupeto, a mídia nacional (cumprindo o seu papel de sujeição aos interesses empresariais) assume imediatamente a função de promover a demonização desse juiz da suprema corte, jogando-o na cova dos leões, que é o desagravo, a ameaça e o repúdio público, todos sempre reproduzidos pelos setores mais reacionários da sociedade. Foi assim com o ministro Teori Zavaskis, tem sido assim com o Marco Aurélio de Mello e, possivelmente, respingará em Lewandoviski.

Na delação premiada da “Salva-ratos”, Aécio aparece várias vezes em tudo quanto é tipo de delação. Um delator afirma, em muitos casos, ter dado dinheiro para a campanha do PT e para a campanha de Aécio, mas apenas o PT recebe os holofotes de extrema exposição negativa. O dinheiro dado para o PT chama-se propina, mas o mesmo dinheiro dado para o Aécio é “colaboração”. O caminho percorrido desse dinheiro, em relação ao PT, deverá sempre desembocar na presidente Dilma ou, no mínimo, tangenciar o ex-presidente Lula. Em relação ao mapeamento da “colaboração” dada para Aécio parece tornar-se invisível desde a sua primeira tentativa de rastreamento.

Entra em cena, mais uma vez, o espetáculo midiático, cumprindo o rito intencional de propagação do fim de semana. É lançada em uma sexta-feira, de maneira mais ostensiva, uma manchete de ofensa, difamação ou qualquer um dos reforços negativos contra o PT, a presidente Dilma ou seus afins. Alimenta-se, então, o combustível que incendiará as pautas das conversas da próxima semana.

Seria implicância da minha parte, experiência e observação investigativa ou mera coincidência das operações ditas “espetaculares” sempre acontecerem nas noites de quinta ou na sexta? Reincidentemente, elas sempre saem em tempo da mídia golpista se articular e o tal assunto tornar-se manchete estrondosa nas edições do final de semana.

Parece até que uma boa parte do judiciário posterga as grandes operações para que aconteçam nas sextas, justamente para que não seja assunto “frio” nas revistas semanais que vão as bancas no sábado à noite.

Alguns membros do Supremo, a exemplo do ministro Gilmar Mendes, aparecem em denúncias de atos nada dignos para a ficha de idoneidade que se supõe prevalecer para todos os que ocupam aquela corte. O ministro Gilmar exerce, notoriamente, uma influência muito imperativa naquela casa. Muitas vezes para nós, cidadãos observadores, evidencia-se um temor de sua figura. A votação quase que unânime que ele obteve para ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, onde certamente a presidente Dilma – em caso de derrubada do impeachment no Congresso- terá em Gilmar Mendes um perseguidor implacável no sentido de defenestrá-la da presidência da republica.

Na lista da Odebrecht – sabiamente engavetada pelo juiz midiático Sérgio Moro- consta os nomes de quase trezentos deputados e a maioria deles da oposição ao governo. Sobre essa lista, o Supremo deu-lhe pouca atenção,  não tomando nenhuma atitude para que os políticos constantes na lista fossem chamados aos “rigores da lei” de maneira proporcional àquela com a qual alcança – com prontidão e (equivocada) eficiência os políticos governistas.

Paulo Maluf, se colocar os pés fora do país será automaticamente preso pela polícia Interpol por suas contas abastecidas com dinheiro roubado que ele possui em bancos suíços.

Por aqui, Maluf transita tranquilo e sereno e o Supremo nunca se movimentou para que o mandato de prisão, expedido pela justiça suíça, fosse cumprido. Esse mesmo deputado, com a sua recorrente desfarçatez, aparece na mídia anunciando o seu apoio ao impedimento de Dilma Rousseff e indignando-se sobre a corrupção que envolve a presidente (e seu governo), sendo essa mesma presidente isenta – até hoje- de qualquer correlação com as inúmeras operações que se enveredaram em apurar os rastros de corrupção no país. Contrariamente, o citado deputado continua sendo a referência de político nacional “mais sujo que pau de galinheiros”.

E assim, vamos vivendo o nosso dia-a-dia, com a mídia diuturnamente a fustigar o governo com denúncias e mais denuncias de corrupção, verdadeiras ou não.

Publica-se, hoje, qualquer boato como verdadeiro e nem se dão mais ao luxo de desmentir no dia seguinte. Então, aquela notícia não apurada ou, mal-intencionadamente propagada se torna -na cabeça da “boiada” informada pela mídia viciada produzida pela Veja, Globo, Estadão, Folha e demais- um fato ou, pior, uma verdade.

No Supremo, parecendo até que não está no Brasil e, sim, lá pelas bandas da Áustria, nada julga e nada condena. A melhor referência desse deslocamento de função é, hoje, o exemplo de Eduardo Cunha que se tornou a figura mais forte da república, com mando acima da presidente da República e, ironicamente até mesmo, da corte suprema que é o nosso STF. Assim, demonstra-se que a “nossa” justiça não nos contempla, cidadãos comuns. Entretanto, demonstra-se que uma parcela de beneficiados – comprovadamente gatunos do erário público, que mandam e desmandam no país, passando por cima de tudo- tem foro privilegiado nos ‘acertos’ com a justiça, ainda que isso implique em ‘desacertos’,  no tocante ao respeito à Constituição, por exemplo.

E assim vamos tocando a vida e o mundo, assistindo à orquestração e definição de um golpe que tem suas bases na mídia e na “rataria congressista”, desfilando impávida e tranquilamente, sob a quase completa anuência de um Supremo acovardado (à exceção do verbo solitário de MAM e ações pontuais de Teori e Lewandoviski). Tornou-se, enfim, refém dessa mantilha que se apresenta para tomar de assalto a república.

E sendo assim, para nós brasileiros que lutamos pela democracia, já que nos falta a proteção da Casa (suprema da justiça) só nos resta a Rua como espaço de reinvindicação e mobilização pela justiça. E é para lá que iremos, sim, desconstruir essa situação seja ela de que maneira for.

Valter Xéu é jornalista, diretor e editor de Pátria Latina e Irã News.

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